Em seus Congressos e Encontros Técnicos a FENASTC debate, em todo o Brasil, um ideário de emancipação da Função de Auditoria, buscando ganhar papel de respeito e admiração que esta atividade goza em todo o mundo desenvolvido.
Desenvolver – no País – uma cultura de planejamento de Estado, de controle e um sentimento profundo de respeito à coisa pública é determinante para construção de novo modelo de nação.
Independência da Função de Auditoria, formulação consolidada pela Federação e suas entidades filiadas, com a eleição do Secretário de Fiscalização e Controle e da Criação de um Conselho de Auditoria, mudará, para o futuro, profunda e definitivamente os Tribunais de Contas do Brasil.
Trata-se de garantir a regularidade dos processos de Auditoria, preservando a validade jurídica de cada fase com a participação dos agentes correspondentes:
1 – Auditoria – Auditores e Servidores de apoio;
2 – Obediência à legalidade – Ministério Público de Contas e
3- Pareceres/Julgamentos – Ministros/Conselheiros e seus Substitutos.
A Independência da Função de Auditoria é um processo emancipatório aproxima e organiza as carreiras dentro dos Tribunais. Ganham os Trabalhadores e ganhará a sociedade.
É exigência do nosso tempo, a mudança no modelo de escolha de Ministros e Conselheiros. Nossa campanha Ministro e Conselheiro Cidadão pegou fundo na Sociedade.
É essencial um processo de transparência e respeito à cidadania, produzindo-se Relatórios de Auditoria numa linguagem compreensível e, publicando-os tão logo o Gestor seja notificado – assim como todo o Processo de Contas – para domínio público. É nossa contribuição para um debate qualificado.
A vitória sobre a corrupção exige transparência e controle social sobre o Estado. A tarefa é aproximar os Tribunais de Contas da Cidadania.
HERANÇA DA TRADIÇÃO SINDICAL
Os Sindicatos (e antes da Constituição de 1988) as Associações, são produto da consciência e da organização dos Trabalhadores e Trabalhadoras dos Tribunais de Contas do Brasil. É longa a jornada de lutas. A FENASTC respeita e compõe essa tradição, desde seu nascimento, em 1992.
As conquistas de salários, condições de trabalho e respeito funcional são devidas, em muito, àqueles que muitas vezes sofrendo perseguições e perdendo “vantagens” ousaram enfrentar o sistema e levantaram a voz em defesa de muitos.
O fato de Governos recentes atuarem na desconstrução do movimento sindical, não apaga a história e não transfere para entidades que representam uma fração dos Servidores, qualquer protagonismo.
Quando Conselheiros ou Direções de Tribunais, fundados em visão “patrimonialista”, atacam ou desrespeitam os Servidores, é para o Sindicato que o colega recorre. No que está certo. É para isso que organizamos entidades Sindicais.
Estamos construindo a estrutura Sindical Brasileira, no Setor Público. Sindicato (e associações de característica Sindical) Federação, FENASTC; Confederação, CONACATE² e Central de Trabalhadores, PÚBLICA – Central do Servidor Público.
Como poderíamos deixar 11,5 milhões de trabalhadores e trabalhadoras (Federais, Estaduais e Municipais) sem uma organização Nacional que os represente. Sem uma linguagem, compreensão e consequente defesa das necessidades corretas das funções Públicas.
O embate dentro dos Tribunais e as lutas na sociedade são feitos pelos Sindicatos. É assim que diz o povo. É assim que se construíram direitos e alguma dignidade para os Trabalhadores Brasileiros.
Garantias sob ameaça e desconstrução em favor dos ganhos financeiros. Esse é o desenho de hoje.
Por Amauri Perusso