Ministros do Tribunal de Contas da União (TCU) vêm manifestando, em conversas reservadas, a intenção de votar de forma unânime a favor da proposta do ministro Augusto Nardes, no julgamento das contas de 2014 da presidente Dilma Rousseff. A sessão está marcada para quarta-feira (6), a partir das 17 horas. O parecer prévio de Nardes, relator do processo, é pela rejeição das contas.
A ideia de voto conjunto com o Augusto Nardes existia antes de o governo pedir o afastamento do relator, por meio de uma arguição de suspeição protocolada nesta segunda-feira (5) no TCU pela Advocacia Geral da União (AGU). O governo argumenta que Nardes foi parcial na relatoria e antecipou seu voto e sua posição pela rejeição das contas, o que infringiria a Lei Orgânica da Magistratura — ministros do TCU se equiparam a ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ). A iniciativa acirrou os ânimos no tribunal, segundo ministros, e reforçou a tendência à unanimidade.Para que o plenário valide esse parecer, são necessários pelo menos cinco dos nove votos levados em conta no julgamento. Essa tendência à unanimidade foi expressa por seis ministros. A posição dos outros três ainda é desconhecida dentro do órgão.
Antes da votação das contas, a sessão extraordinária vai analisar o pedido de suspeição de Nardes. As chances de os ministros concordarem com o afastamento do relator são consideradas remotas no tribunal. Decidida a questão da arguição, começaria a votação.
Pelo menos um ministro, Bruno Dantas, foi a favor do adiamento do julgamento, para depois da análise da suspeição. Ele chegou a fazer a proposta, com base no Código de Processo Civil, numa reunião entre ministros. Foi voto vencido e a data do julgamento acabou mantida.
A leitura do voto de Nardes deve ser rápida. A duração deve ser de 15 a 20 minutos. Ministros esperam que o julgamento não se arraste por muito tempo. O advogado-geral da União, Luís Inácio Adams, deve fazer uma sustentação oral. Em sua fala, o relator vai destacar os montantes envolvidos nas “pedaladas” fiscais – R$ 40 bilhões entre 2009 e 2014 – e nas liberações de créditos orçamentários sem autorização do Congresso Nacional.
Oposição
Os principais líderes da oposição ao governo Dilma se reuniram à tarde com o presidente do TCU,Aroldo Cedraz. Estavam presentes os senadoresAécio Neves (PSDB-MG), Cássio Cunha Lima(PSDB-PB), Ronaldo Caiado (DEM-GO), Agripino Maia (DEM-RN), Alvaro Dias (PSDB-PR) eEduardo Amorim (PSC-SE); e os deputados federais Rubens Bueno (PPS-PR), Paulinho da Força (SD-SP), Mendonça Filho (DEM-PE),Roberto Freire (PPS-SP), Carlos Sampaio (PSDB-SP) e Arthur Maia (SD-BA).
A ideia da visita, segundo os parlamentares, foi dar apoio institucional ao TCU, e não influenciar a pauta ou o resultado do julgamento das contas da presidente. Mais cedo, Sampaio, líder do PSDB na Câmara, e Mendonça, líder do DEM, estiveram com o ministro relator. O governo acusa Nardes de agir politicamente no julgamento.
“A visita foi em defesa do TCU, criticado de forma vil e grosseira pelo governo. Está havendo intimidação a uma corte. Essa é a mais triste página na história da AGU. O advogado-geral da União deve aconselhar a legalidade à presidente, mas ele defende a ilegalidade. Viemos garantir que a existência do TCU se justifique. A presidente tem de dar exemplo. Se ilegalidades foram cometidas, ela tem de responder por isso”, disse Aécio após o encontro com o presidente do tribunal.
“Não viemos pedir nada, mas trazer o apoio institucional ao TCU. Trouxemos um desagravo à instituição e aos ministros”, afirmou Cássio.
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