Durante o IX Congresso de Controle Externo e Fiscalização, em Porto Alegre, Luiz Tadeu Grossi Fernandes destacou a necessidade de ampliar a articulação nacional, valorizar as carreiras dos Tribunais de Contas e fortalecer a auditoria como parte da capacidade institucional do controle externo.
A unidade entre servidores, a valorização das carreiras técnicas e a construção de uma agenda nacional para o controle externo estiveram no centro da palestra apresentada por Luiz Tadeu Grossi Fernandes no IX Congresso de Controle Externo e Fiscalização, realizado em Porto Alegre, no dia 3 de novembro.
Eleito recentemente presidente da FENASTC, Luiz Tadeu também é presidente da Pública Paraná e diretor Administrativo e Financeiro do SINDICONTAS/PR. Em sua participação no Congresso, apresentou algumas das prioridades que pretende levar para a atuação nacional, com ênfase na aproximação entre as diferentes representações dos servidores e na construção de pautas comuns para os Tribunais de Contas.
A palestra teve como tema “Unidade dos Servidores, força do Controle Externo: uma agenda nacional para fortalecer a auditoria e as carreiras técnicas”. Logo no início, Luiz Tadeu afirmou que a nova gestão terá como compromisso reunir a força dos servidores em cada estado e trabalhar de forma articulada para fortalecer a auditoria externa e valorizar as diferentes carreiras que integram os Tribunais de Contas.
Ao abordar a diversidade existente dentro do sistema, destacou que os Tribunais são formados por auditores, profissionais de áreas técnicas especializadas e servidores responsáveis pelas atividades administrativas e de apoio. Na avaliação apresentada durante a palestra, estruturas e trajetórias podem ser diferentes, mas existem interesses comuns relacionados ao fortalecimento institucional e à valorização profissional.
Luiz Tadeu também defendeu que o conhecimento produzido pelas representações locais seja transformado em prioridades de alcance nacional, preservando a autonomia de cada organização. Segundo ele, uma representação mais organizada cria melhores condições para o diálogo com o Parlamento e com outras instituições e permite que propostas construídas nos estados ganhem maior capacidade de articulação em Brasília.
A valorização dos servidores foi apresentada como parte do próprio fortalecimento dos Tribunais de Contas. Durante a palestra, Luiz Tadeu relacionou investimento em qualificação e reconhecimento das equipes à preservação da capacidade institucional e à qualidade do trabalho entregue à sociedade. Também mencionou a aprovação da Emenda Constitucional nº 139, que reconheceu os Tribunais de Contas como instituições permanentes e essenciais ao exercício do controle externo, como exemplo da capacidade de avanço de pautas construídas de forma articulada.
Outro ponto apresentado foi a necessidade de conhecer melhor a estrutura das carreiras existentes nos Tribunais brasileiros. Luiz Tadeu propôs avançar na consolidação de informações sobre atribuições, desenvolvimento profissional e remuneração, utilizando esses dados para identificar dificuldades compartilhadas e fundamentar propostas de alcance nacional.
A experiência de atuação política em Brasília também apareceu como um dos elementos dessa estratégia. Ao falar de sua atuação na representação dos servidores, Luiz Tadeu destacou o diálogo permanente com deputados e senadores e a importância de levar às lideranças políticas a perspectiva do funcionalismo sobre temas nacionais que interferem diretamente no serviço público.
Entre essas pautas está a reforma administrativa. Luiz Tadeu afirmou que as entidades representativas defendem a modernização do Estado, a melhoria dos serviços públicos e o aperfeiçoamento da gestão, mas se posicionam contra iniciativas que possam fragilizar as instituições, reduzir a capacidade técnica estatal ou comprometer garantias necessárias ao exercício independente das funções públicas. Para ele, o fortalecimento do serviço público não deve ser compreendido apenas como uma pauta corporativa, mas também como uma condição para que instituições como os Tribunais de Contas cumpram suas atribuições de fiscalização e controle.
A previdência também integrou a apresentação. Luiz Tadeu citou a contribuição previdenciária de aposentados e a atuação em torno de propostas que discutem essa cobrança, incluindo as PECs 555/2006 e 6/2024. Também mencionou os efeitos das discussões recentes sobre regimes jurídicos e formas de contratação no serviço público, relacionando o tema à necessidade de acompanhar os impactos que mudanças estruturais podem produzir sobre as carreiras e os regimes próprios de previdência.
Outro tema abordado foi o teto remuneratório. Durante a palestra, Luiz Tadeu chamou atenção para os efeitos do limite sobre o desenvolvimento das carreiras em seus níveis finais e defendeu que o tema também faça parte da agenda de discussão das representações nacionais.
A articulação política, segundo ele, precisa ocorrer de maneira permanente e não apenas quando determinada proposta já está próxima de votação. Câmara e Senado concentram decisões capazes de produzir impactos sobre o serviço público e o controle externo, mas a construção desse diálogo começa nos próprios estados, onde os parlamentares possuem suas bases eleitorais e políticas.
Na parte final da apresentação, Luiz Tadeu destacou que o cenário atual exige capacidade de demonstrar à sociedade o papel desempenhado pelas instituições de controle e a importância de estruturas públicas capazes de garantir transparência e eficiência na fiscalização dos recursos públicos. Também apontou encontros técnicos nacionais como espaços importantes para aproximar servidores, membros e dirigentes e colocar em debate a organização das carreiras e a formulação de propostas comuns.
Ao concluir, reforçou que os desafios do controle externo não podem ser enfrentados de maneira isolada. A construção de consensos, o diálogo e a cooperação institucional foram apresentados como elementos fundamentais para aproximar diferentes carreiras e representações em torno de objetivos compartilhados.
A palestra marcou uma das primeiras agendas de Luiz Tadeu após sua eleição para a presidência da FENASTC e apresentou as linhas gerais de uma atuação voltada à articulação nacional, à valorização das carreiras e ao fortalecimento técnico das instituições de controle externo.
