A disputa presidencial entra agora em uma etapa em que as propostas de governo merecem uma leitura mais cuidadosa. Para os servidores públicos, ativos e aposentados, isso significa observar não apenas os temas que dominam a campanha eleitoral, mas também aquilo que os programas dizem sobre administração pública, Previdência, estrutura do Estado e participação das entidades representativas.
O Tribunal Superior Eleitoral disponibilizou os planos de governo apresentados pelos dois candidatos que disputam o segundo turno. Entre as propostas registradas por Flávio Bolsonaro, do PL, há um conjunto de medidas diretamente relacionado ao funcionalismo, à organização do Estado e às relações entre governo e entidades sindicais.
O objetivo desta análise não é orientar o voto dos servidores. Dentro do TCE-PR existem diferentes posições políticas, e essa pluralidade precisa ser respeitada. O papel do SINDICONTAS/PR é acompanhar propostas capazes de repercutir sobre a vida funcional, os direitos, as carreiras e a capacidade do Estado de prestar serviços públicos.
Reforma administrativa aparece expressamente no programa
De acordo com o programa de governo disponibilizado pelo Tribunal Superior Eleitoral, uma das propostas de Flávio Bolsonaro é dar continuidade à reforma administrativa. O documento também relaciona, entre as medidas de reforma do Estado, a profissionalização da gestão pública, corte de ministérios, revisão normativa, digitalização dos serviços e retomada do Programa Nacional de Desestatização.
O plano apresenta essas iniciativas dentro de uma agenda de reorganização e redução de custos da administração pública, mas não detalha como uma nova reforma administrativa atingiria pontos específicos como estabilidade, formas de ingresso, progressões, avaliação de desempenho ou organização das carreiras.
Esse detalhe é importante. A existência de uma proposta de reforma administrativa não permite concluir previamente qual será seu impacto sobre cada categoria. O conteúdo efetivo dependerá dos projetos enviados ao Congresso e das alterações realizadas durante a tramitação.
Para os servidores, porém, o tema merece acompanhamento desde o início. Reformas dessa natureza podem alterar estruturas administrativas e regras funcionais que permanecem por muitos anos e, dependendo de seu alcance constitucional, podem produzir efeitos para além do funcionalismo federal.
Redução de estruturas e maior participação privada
O programa registrado no TSE também prevê o Programa Nacional de Desestatização, além de uma política de maior participação privada em determinadas áreas e expansão de concessões e parcerias.
A própria organização temática feita pelo TSE identifica no programa propostas relacionadas a desestatização, corte de ministérios, revisão normativa e profissionalização da gestão pública. Na saúde, por exemplo, o documento prevê utilização de horários ociosos da rede privada para ampliar atendimentos do SUS.
Isso não significa que o programa proponha uma terceirização generalizada do serviço público. Essa conclusão iria além do que está registrado. O que existe é uma orientação favorável à redução de determinadas estruturas estatais e à ampliação da participação privada em algumas políticas.
Para quem trabalha no controle externo, essa discussão também interessa porque mudanças na forma de prestação dos serviços públicos alteram o próprio objeto da fiscalização. Concessões, parcerias, contratos e transferências de atividades continuam envolvendo recursos e responsabilidades que precisam ser acompanhados pelo Estado.
Salário mínimo e Previdência: uma discussão que mudou durante a campanha
Outro assunto que ganhou repercussão foi a possibilidade de mudanças na vinculação de benefícios ao salário mínimo.
Em entrevista publicada pelo C-Level, plataforma de negócios e finanças da Folha de S.Paulo, em 26 de agosto, Daniella Marques, então assessora econômica da campanha de Flávio Bolsonaro, foi questionada sobre propostas defendidas por economistas para desvincular benefícios do salário mínimo e encerrar reajustes automáticos. Na ocasião, afirmou que havia um conjunto de alternativas em discussão e que o detalhamento das medidas dependeria também do Congresso.
O tema voltou a aparecer em reportagens posteriores. Em matéria publicada pela Folha de S.Paulo no fim de setembro, o jornal registrou que propostas discutidas anteriormente pela equipe, incluindo mudanças na política de valorização do salário mínimo, haviam provocado críticas e levado o candidato a recuar publicamente em alguns pontos. Folha de S.Paulo
Esse posicionamento posterior também precisa fazer parte da informação oferecida aos servidores.
Em 28 de agosto, em reportagem da Folha de S.Paulo, Flávio Bolsonaro afirmou que pretendia realizar o ajuste fiscal sem mexer na Previdência Social ou na política de valorização do salário mínimo. Segundo o candidato, a estratégia estaria concentrada em combate a fraudes, redução de ministérios e de cargos comissionados, entre outras medidas.
Portanto, neste momento, não é correto afirmar que a desvinculação das aposentadorias do salário mínimo seja uma proposta formal do programa registrado no TSE. Houve discussão pública sobre essa alternativa por integrantes da equipe econômica, mas também houve manifestação posterior do candidato em sentido contrário.
Para aposentados e pensionistas, essa diferença é fundamental. O Sindicato precisa acompanhar tanto aquilo que aparece oficialmente no programa quanto as propostas discutidas por quem participa de sua formulação, sempre distinguindo uma hipótese em debate de um compromisso efetivamente assumido.
O programa também traz uma posição sobre a atuação sindical
Há outro ponto particularmente relevante para uma entidade representativa dos servidores.
Na sistematização do programa publicada pelo TSE, aparece entre as propostas econômicas o tópico denominado “Resistir à República Sindical”. O conteúdo integra a discussão sobre relações de trabalho e o espaço ocupado pelas entidades sindicais.
Para o SINDICONTAS/PR, esse ponto merece atenção porque a atuação de um sindicato de servidores não se limita à negociação salarial. Entidades representativas participam de debates sobre Previdência, carreiras, condições de trabalho, alterações legislativas e organização das instituições públicas.
É legítimo que um candidato apresente uma visão diferente sobre o papel dessas organizações. Da mesma forma, é importante que os servidores conheçam essa posição e possam avaliar como ela poderia repercutir sobre os espaços de representação e diálogo institucional.
Divergências políticas não eliminam interesses comuns
O segundo turno ocorre em um ambiente de forte divisão política. Entre os próprios servidores há quem apoie Flávio Bolsonaro, quem apoie Lula e quem tenha críticas aos dois candidatos.
Essa diferença não impede uma discussão objetiva sobre o serviço público.
Um servidor pode concordar com uma política de maior controle das despesas e discordar de determinada reforma administrativa. Pode defender concessões em uma área e considerar indispensável a manutenção de uma estrutura pública forte em outra. Da mesma forma, votar em um candidato não significa concordar previamente com todas as decisões de seu eventual governo.
É justamente por isso que uma entidade sindical precisa preservar sua independência.
Analisar um programa não significa afirmar que todas as propostas serão necessariamente prejudiciais ou benéficas aos servidores. Significa identificar aquelas que podem alterar a estrutura do serviço público e acompanhar sua transformação em projetos concretos.
No caso do programa de Flávio Bolsonaro, o próprio Tribunal Superior Eleitoral registra propostas relacionadas à reforma administrativa, profissionalização da gestão pública, corte de ministérios, desestatização, revisão normativa e mudanças na relação com organizações sindicais.
São temas que interessam tanto a quem está em atividade quanto a quem já se aposentou.
Independentemente das urnas, organização será necessária
A eleição termina em outubro. As decisões sobre o serviço público continuarão depois dela.
Reformas administrativas, mudanças previdenciárias, alterações de carreira e reorganizações institucionais passam por elaboração de projetos, negociação no Congresso, audiências, emendas e votações. Muitas vezes, quando uma proposta chega ao plenário, uma parte importante da discussão já ocorreu.
Por isso, acompanhar desde o início faz diferença.
O SINDICONTAS/PR continuará observando as propostas apresentadas durante a campanha e, depois das eleições, as medidas efetivamente encaminhadas pelo governo escolhido nas urnas. Quando houver iniciativas que fortaleçam o serviço público e as instituições, elas poderão ser reconhecidas. Quando surgirem medidas com impacto sobre direitos, carreiras ou condições de trabalho, caberá à entidade informar os servidores e participar do debate.
Não é preciso que uma categoria vote de maneira uniforme para permanecer organizada.
A escolha eleitoral é individual. A defesa da carreira, dos direitos e das condições necessárias para o exercício do serviço público continua sendo uma responsabilidade coletiva.