Nas últimas semanas, o SINDICONTAS/PR trouxe para o site uma discussão que considero importante para o futuro dos Tribunais de Contas: a independência da função de auditoria.
Publicamos duas matérias a partir do artigo assinado por Amauri Perusso, presidente da FENASTC e Auditor de Controle Externo do TCE-RS. O texto reúne uma construção que a Federação e os sindicatos que a compõem desenvolvem há anos sobre a organização das funções dentro dos Tribunais de Contas.
Quero voltar a esse assunto porque ele não deveria ficar restrito às entidades representativas ou às discussões jurídicas e legislativas.
Quem trabalha no Tribunal precisa conhecer o que está sendo proposto.
A ideia central é separar com mais clareza três funções que hoje convivem dentro do sistema de controle externo: auditoria, Ministério Público de Contas e julgamento.
Parece uma discussão muito institucional. Na prática, ela chega ao cotidiano de quem fiscaliza.
Quando um Auditor de Controle Externo inicia um trabalho, há decisões técnicas envolvidas desde o começo. O que será fiscalizado, como o trabalho será planejado, quais informações serão necessárias, como os achados serão registrados e de que forma as conclusões serão apresentadas.
As próprias Normas Brasileiras de Auditoria do Setor Público tratam da independência e da objetividade em várias dessas etapas.
Por isso, quando falamos em independência da auditoria, não estamos tratando apenas de uma posição funcional dentro do organograma.
Estamos discutindo as condições em que o trabalho técnico é realizado.
E aqui existe um ponto que considero especialmente importante: independência não pode ser confundida com falta de organização.
Uma das propostas apresentadas nesse debate é a criação de um Conselho de Auditoria, formado por integrantes da carreira, com responsabilidade pela definição de diretrizes para o exercício da auditoria governamental. Também se discute a participação dos próprios Auditores de Controle Externo na escolha da direção da área.
É uma diferença importante.
A proposta não é cada auditor decidir sozinho como quer trabalhar. A discussão é sobre uma área técnica organizada, com regras, responsabilidades e governança, mas com condições para exercer suas atribuições sem interferências inadequadas.
Esse debate também não começou agora.
A FENASTC e outras entidades do sistema de controle externo já participaram, em diferentes momentos, de discussões que chegaram ao Congresso Nacional. O artigo recupera propostas como a PEC 75/2007, a PEC 329/2013 e a PEC 22/2017.
Cada uma tem sua história e suas diferenças. O que me parece mais relevante é perceber que a organização da auditoria e a separação das funções vêm sendo discutidas há bastante tempo.
Também não considero correto tratar tudo isso como uma pauta que só poderá avançar se um dia houver uma mudança na Constituição.
Há questões que podem ser discutidas dentro dos próprios Tribunais. Garantias para os atos de auditoria, organização da direção da área técnica e estruturas colegiadas estão entre os exemplos apresentados no artigo.
É aí que esse assunto se aproxima ainda mais de nós.
O SINDICONTAS/PR tem acompanhado discussões sobre carreira, atribuições, reconhecimento da atividade técnica e organização institucional. A independência da auditoria entra nesse conjunto porque interfere diretamente na forma como o trabalho finalístico é estruturado e valorizado.
Mas existe uma coisa que eu considero indispensável: essa discussão não pode acontecer apenas entre dirigentes sindicais.
Os servidores precisam entrar nela.
Precisamos saber como os Auditores de Controle Externo enxergam essas propostas. O que faz sentido? O que precisa ser aperfeiçoado? Quais riscos existem? O que já funciona bem e deve ser preservado?
Uma entidade representativa não pode defender mudanças relevantes sem ouvir quem vai trabalhar dentro delas.
Por isso, o convite que faço não é apenas para que vocês concordem com o que está sendo apresentado.
Leiam.
Questionem.
Compareçam ao Sindicato com dúvidas, sugestões e críticas.
As duas matérias publicadas no site procuram fazer justamente isso: primeiro apresentar a discussão e depois detalhar algumas das propostas que vêm sendo construídas pela FENASTC e pelos sindicatos ao longo dos anos.
Quanto mais a categoria conhecer o tema, melhor será nossa capacidade de participar dessa construção de maneira responsável.
O SINDICONTAS/PR continuará acompanhando esse debate, levando a realidade dos servidores do TCE-PR para as discussões nacionais e trazendo essas informações de volta para a categoria.
Mas queremos fazer isso ouvindo quem está dentro do Tribunal e conhece, na prática, os desafios do trabalho técnico.
As duas matérias sobre independência da função de auditoria estão disponíveis em www.sindicontaspr.org.br. Quero convidar você a ler e a conversar conosco sobre o tema.
Wanderlei Wormsbecker
Presidente do SINDICONTAS/PR