Matéria original: Economia UOL
O governo federal anunciou nos últimos dias uma série de medidas para impedir que a alta dos combustíveis chegue ao bolso dos consumidores. As iniciativas contam com a edição de subvenções, MP (Medida Provisória) e Projeto de Lei para limitar o efeito da guerra no Oriente Médio sobre os preços.
O que aconteceu
Conjunto de ações do governo busca segurar o preço dos combustíveis. As medidas tomadas para reduzir os efeitos da alta dos preços em meio ao conflito no Oriente Médio buscam limitar os impactos da valorização do petróleo. As manobras ganham relevância pela limitação da oferta do combustível com o fechamento do Estreito de Hormuz, rota responsável pelo transporte de 20% do petróleo mundial.
Preços dos combustíveis ao consumidor aumentam desde o início da guerra. A maior alta, de 23,5%, foi verificada no preço médio do diesel, que passou de R$ 6,03 para R$ 7,45 por litro, segundo a ANP (Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis). No mesmo período, a gasolina saltou 7,96% (de R$ 6,28 para R$ 6,78 por litro) e o etanol subiu 1,51% (de R$ 4,63 para R$ 4,70).
Preocupação do governo é motivada pela alta de 51,45% da cotação do petróleo. Com a restrição à circulação pelo Estreito de Hormuz, o valor do barril de 159 litros do Brent, referência internacional para o combustível, disparou de US$ 72,48 para US$ 109,77 entre 27 de fevereiro e o fechamento de ontem.
Subvenções
Governo anunciou subvenções ao preço do óleo diesel. As novas medidas são complementares à subvenção de R$ 0,32, instituída no mês passado pela MP (Medida Provisória) 1.340. O novo esforço, de R$ 1,20, incide sobre o diesel importado e contará com o apoio dos estados. Caberá ao Planalto arcar com o valor integral, e os estados que aderirem ao programa compensarão metade do montante (R$ 0,60 por litro) com ajustes nos repasses federais.
Medida tem vigência prevista para abril e maio de 2026. O custo total da nova subvenção está limitado a R$ 4 bilhões, dividido entre a União e os estados participantes. A equipe econômica afirma que o impacto fiscal da medida será compensado por aumento do IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) incidente sobre cigarros. Até o momento, 25 unidades da federação já confirmaram a disposição de participar do programa.
Segunda subvenção beneficia o diesel produzido no Brasil. O valor de R$ 0,80 por litro será custeado integralmente com recursos federais. O pagamento será feito nos mesmos moldes da MP inicial a respeito do tema, que liberou R$ 10 bilhões para o cumprimento da medida, que terá duração de dois meses e poderá ser renovada. Para garantir a eficácia da ação, os produtores devem aumentar o volume vendido aos distribuidores e garantir o repasse do benefício aos preços finais.
Subvenção federal também abrange toda a importação de gás de cozinha. A medida, válida pelos próximos dois meses, busca garantir que o GLP (Gás Liquefeito de Petróleo) não chegue mais caro às famílias. A subvenção terá o valor de R$ 850 sobre cada tonelada do derivado de petróleo importado. Com a medida, o governo estima que o produto importado será comercializado ao mesmo preço do produzido no Brasil.
Continua após a publicidade
Isenção de impostos
Alíquotas de PIS e Cofins sobre o biodiesel serão zeradas. A exclusão das cobranças dos tributos federais, anunciada ontem, vai gerar uma economia de R$ 0,02 por litro do combustível, segundo estimativa da equipe econômica. O cálculo considera que o combustível renovável é adicionado ao óleo diesel vendido nas bombas, em uma proporção de 15%.
Decisão se une ao corte dos impostos sobre o diesel. No dia 12 de março, o governo decidiu retirar as alíquotas de PIS e Cofins na expectativa de reduzir o litro do combustível em R$ 0,32 nas refinarias. A MP estabeleceu ainda uma tributação de 12% sobre as exportações de petróleo para aumentar o refino interno e garantir o abastecimento à população.
Passagens aéreas
Medidas tentam limitar reajuste do combustível dos aviões. Após a Petrobras aumentar em 55% os preços do QAV (Querosene de Aviação) comercializado pela companhia nos aeroportos do país, o governo anunciou uma linha de crédito de até R$ 9 bilhões para o setor aéreo. Os financiamentos serão liberados pelo BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) ou instituição autorizada pelo banco de fomento.
Também foram zerados os impostos federais sobre o QAV. As alíquotas de PIS e Cofins deixarão de incidir sobre o querosene de aviação. A economia estimada com a decisão é de R$ 0,07 por litro do combustível.
Continua após a publicidade
Pagamentos das tarifas de navegação aérea foram adiados. O governo também autorizou que as companhias aéreas paguem apenas em dezembro as tarifas de navegação da FAB (Força Aérea Brasileira) referentes aos meses de abril, maio e junho.
Fiscalização
Ação conjunta tenta inibir aumentos abusivos dos combustíveis. A MP editada pelo governo federal agrava penalidades em situações de conflitos geopolíticos ou de calamidade nos casos de elevação abusiva de preço e recusa do fornecimento de combustíveis.
Punições mais rigorosas foram definidas em PL (Projeto de Lei). O texto de autoria do governo foi encaminhado ao Congresso em regime de urgência e visa criar um novo tipo penal para coibir o aumento abusivo de preços. A pena definida pela prática pode alcançar cinco anos de prisão.
ANP ampliou a fiscalização, junto com outros órgãos. As inspeções na cadeia de distribuição e revenda de gasolina, diesel e GLP foram intensificadas desde o início da guerra. A força-tarefa conta com a união da Senacon (Secretaria Nacional do Consumidor), de Procons estaduais e municipais, da Secretaria Nacional de Segurança Pública e da PF (Polícia Federal),