Matéria original/imagem: Pública Central do Servidor
Nesta terça-feira, 24 de fevereiro, a Pública Central do Servidor, representada pelo presidente José Gozze, pelo vice-presidente Wanderci Polaquini, pelo diretor de Organização Política, Assuntos Parlamentares e Institucionais, Celso Malhani, e pelo presidente da Pública Tocantins, Severino Costa, realizou uma visita ao senador Eduardo Gomes (PL/TO). O encontro, articulado pela Fenafisco, focou na relatoria do senador sobre o PL 2721/21, que visa regulamentar as verbas de caráter indenizatório que não devem ser submetidas ao teto constitucional (§ 11 do art. 37 da Constituição).
O senador, que é vice-presidente do Senado e relator do Projeto, confirmou que está em construção um diálogo entre os presidentes da Câmara, do Senado e o STF para a formatação de uma regra de transição.
A urgência da pauta ocorre devido à pressão do Supremo para que o Congresso finalize essa regulamentação. A preocupação dos dirigentes é que a restrição de verbas não instituídas por lei específica pode atingir não apenas quem está no topo da pirâmide salarial, mas milhares de servidores que recebem auxílios e benefícios regulamentados por portarias, decretos ou resoluções, mesmo que muito aquém do teto.
Além da segurança jurídica dessas verbas, as entidades pautaram a necessidade de atualização do próprio limite remuneratório, evitando que o congelamento do valor resulte no derretimento contínuo do poder de compra dos trabalhadores do Estado.