Matéria original/imagem: Pública Central do Servidor
Em relatório divulgado pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), a Reforma Administrativa não é uma pauta futura, mas um processo estruturante já iniciado em 1º de janeiro de 2023. O documento se posiciona como um contraponto ao debate legislativo atual, reforçando a tese de que o governo federal já executa uma Reforma Administrativa própria, focada na modernização sem a desidratação do serviço público.
O relatório afirma categoricamente que “a Reforma já começou”. Em vez de uma proposta única de alteração constitucional, o MGI detalha um conjunto de 38 ações e medidas de destaque. Essa estratégia sugere que o Estado já está em movimento para gerar valor público e reduzir desigualdades, tornando desnecessárias intervenções que coloquem em risco a estabilidade e a qualidade dos serviços.
O documento destaca que 86% das carreiras federais já passaram por reestruturação, contando agora com 20 níveis para progressão, contra apenas 30% no modelo anterior.
Em resposta às críticas sobre os gastos públicos, o MGI projeta uma trajetória de queda nas despesas de pessoal, saindo de 3,55% do PIB em 2017 para uma estimativa de 2,50% em 2026 , defendendo que as ações estão rigorosamente alinhadas ao novo Arcabouço Fiscal.
O documento enfatiza que essa “Reforma Administrativa do Governo” vem sendo debatida diretamente com a sociedade e outros poderes. Através de entregas como o Concurso Público Nacional Unificado (CPNU) e a emissão de mais de 29 milhões de Carteiras de Identidade Nacional (CIN), o Ministério busca demonstrar que a eficiência administrativa está sendo alcançada via inovação e digitalização, e não por cortes de direitos.
Em conclusão, o Governo Federal já possui um roteiro claro de transformação sob os eixos de Pessoas, Digital e Organizações , priorizando um serviço público “com a cara do Brasil”.