Matéria original/imagem: Sintrajufe
O deputado Pedro Paulo (PSD-RJ), que coordenou o grupo de trabalho da reforma administrativa na Câmara dos Deputados, disse que a discussão da proposta pode ficar para 2027. Mesmo assim, segue a ameaça e a desconfiança: a qualquer momento o presidente da Câmara, Hugo Motta (REP-PB) pode tentar pautar o tema, inclusive manobrando para pular etapas de tramitação.
Conforme o jornal O Estado de S. Paulo, Pedro Paulo teme que o texto (a PEC 38/2025) acabe desidratado se for a discussão ainda em 2026, ano eleitoral: “Em ano eleitoral, qual a disposição que a classe política vai ter de flexibilizar o texto para que ele possa ter condições de avançar? É melhor flexibilizar e aprovar algo, ou a gente guarda fôlego para aprovar em 2027? É o dilema que a gente vai ter”, disse o deputado.
Conforme o Estadão, Pedro Paulo acredita na “boa vontade” de Motta em pautar a proposta, “que deve ir direto para o plenário, sem passar por comissões”. Mesmo assim, eles têm encontrado dificuldades. Dos 171 deputados e deputadas que assinaram a PEC, 34 já apresentaram requerimentos pedindo a retirada de suas assinaturas. A retirada das assinaturas não tem um efeito prático: o encerramento da tramitação da PEC ocorreria somente com a apresentação de requerimento coletivo subscrito por pelo menos 86 signatários da proposta, que precisaria ser apresentado antes da apreciação da proposta em qualquer instância. Mesmo assim, mostra o desgaste da PEC e é efeito da pressão das categorias e entidades que as representam. A tramitação da PEC também vem sendo dificultada pela recusa do governo em apoiar o projeto.
PEC 38 é um golpe contra os serviços públicos e os servidores
A PEC 38 ameaça verbas dos serviços públicos, dificulta ainda mais a realização de concursos públicos para garantir o dinheiro dos super ricos, ataca a estabilidade e alimenta assédio e perseguições. Também dificulta o recebimento de direitos ganhos na Justiça pelos servidores, achata os salários de ingresso no serviço público e traz prejuízos à carreira, com aumento dos padrões e vinculação de todas as progressões a desempenho, desmerecendo o conhecimento e a experiência adquiridos pelo tempo de serviço.
Quando a PEC foi apresentada, após obter exatamente as 171 assinaturas de que precisava para começar a tramitar, contou com a assinatura de 13 deputados do Rio Grande do Sul. Veja abaixo quem são eles:
Mesmo com as dificuldades encontradas por Motta e pela crescente retirada de assinaturas, o Sintrajufe/RS segue atento às movimentações em torno da PEC 38. Isso porque, com um Congresso que tem aprovado medidas como as PECs da Blindagem e da Devastação, a “dosimetria” e outros projetos que tem a rejeição da maioria da população, tudo é possível. Afinal, é o mesmo Congresso que só aprovou a isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil após as mobilizações de 21 de setembro, que agora enrola a tramitação do fim da escala 6 x1 e que não se furtou de aprovar R$ 61 bilhões para emendas parlamentares em 2026.