Matéria original/imagens: Pública Central do Servidor
A Pública Central do Servidor participou do debate sobre a Reforma Administrativa (PEC 38/2025), promovido pela Aproffib no dia 12 de novembro. O presidente da Pública, José Gozze, e o diretor da regional Pública-SP, Paulo Ginez Chrispim, integraram a mesa, que também contou com o presidente da Aproffib, Aldo dos Santos (mediador), Chico Poli (Udemo) e Volmer Áureo Pianca (Udemo).
O foco central do debate foi a proposta de maior ameaça já apresentada ao serviço público, buscando retomar a lógica de desmonte neoliberal e o apadrinhamento político que vigorava antes da Constituição de 1988.
Houve unanimidade na classificação da PEC como uma farsa, alertando que ela não visa modernizar a administração, mas sim abrir caminho para privatizações, terceirizações e vínculos precários.
O debate destacou que a narrativa de combate a privilégios é ideológica e que a PEC concentra poder no Executivo Federal, enquanto ataca serviços nos estados e municípios.
O presidente da Udemo, Chico Poli, citou o Artigo 28-A da PEC como a prova do desmonte. O dispositivo congela o orçamento de serviços essenciais, o que, na prática, levará à extinção de escolas, hospitais e postos de saúde a médio prazo, uma vez que a dotação não acompanhará a inflação ou a necessidade real da população.
O presidente José Gozze sentenciou que a proposta não tem correção possível: “Essa PEC realmente não tem sentido, não tem porque discuti-la. O lugar desta PEC é a lata do lixo”. Gozze alertou que a flexibilização do Regime Jurídico Único (RJU) permite o retorno à era do apadrinhamento e que a falta de investimento prejudica o cidadão, mais do que o servidor.
O diretor de organização política, assessoria parlamentar e institucional da regional Pública-SP, Paulo Ginez Chrispim, detalhou o impacto da PEC nas administrações locais e no magistério. Destacou que a PEC abre margem para a terceirização de professores e a destruição das carreiras municipais, tornando o professor refém de grupos políticos e fragilizando a luta sindical.
Os mecanismos de meritocracia também foram abordados na live e denunciados por esconderem avaliações subjetivas, o que facilita a demissão arbitrária e o apadrinhamento. Os participantes ressaltaram que a PEC representa um profundo retrocesso institucional, especialmente para mulheres, população negra e trabalhadores de baixa renda.
Os participantes concluíram que a única forma de barrar a PEC 38/2025 é por meio da mobilização ampla e organizada. Eles lembraram que a proposta é uma iniciativa exclusiva do Congresso Nacional, não do governo federal, e que somente a pressão social, a construção de atos públicos, o reforço de campanhas de esclarecimento e a ocupação de espaços políticos pode impedir sua aprovação.
