Prezados Servidores do Tribunal de Contas do Estado do Paraná.
O SINDICONTAS/PR, assim como os colegas do TCE/PR, através de notícias disponíveis na mídia, tomou conhecimento das alterações que o Poder Executivo estadual pretende impor aos servidores públicos do Estado do Paraná, por intermédio das mensagens de lei 001/2015 e 002/2015. O Governo busca sua aprovação em regime de urgência, pelo sistema de comissão geral, o chamado “tratoraço”.
Tais medidas são de extrema gravidade, relevância e abrangência na vida de todos os paranaenses, em especial dos servidores públicos, e não devem ser aprovadas sem que se tenha, ao menos, uma ampla discussão. Resumidamente, tratam-se do fim dos anuênios e quinquênios, criação de um teto no valor de R$ 4.663,75 tal qual o regime geral da previdência social de aposentadoria, para os novos servidores e também o fim do fundo previdenciário, haja vista que o governo pretende unificar os fundos financeiro e previdenciário em suas mãos.
Temos uma grande preocupação com estes projetos e quanto à sua forma de tramitação, pois no final do ano tivemos a aprovação de todos os projetos apresentados pelo Poder Executivo, e tememos que, mais uma vez, não será diferente. Cabe a nós informar que, com relação à aprovação da cobrança da previdência dos inativos, aprovada no final de 2014, ainda não nos demos por vencidos e estamos em contato com diversos sindicatos e associação de grande representatividade para evitarmos estes descontos.
Também cabe informar que o PL nº 544/2014, que trata do nosso Auxílio-Saúde, foi sumariamente arquivado em 19.12.2014. O arquivamento sumário se deu em razão do art. 273 do RI da ALEP, que determina o arquivamento de projetos em qualquer fase que tenham sido apresentados em Legislatura anterior. Com relação a isto, estamos estudando as formas de ação para garantir o nosso direito ao auxílio saúde, que já são percebidos pelos servidores do TJ/PR e pelo MP/PR.
Ainda segundo informações da mídia, o Estado do Paraná, sem recursos para o pagamento dos salários dos servidores ativos e inativos, recorreu aos outros poderes, que, juntos, abriram mão de receber cerca de R$ 70 milhões. Já o nosso Tribunal de Contas devolveu R$ 82 milhões ao governo. (Gazeta do Povo)
Diante de tudo isso, o SINDICONTAS/PR conclama todos os servidores desta Casa para, juntos com os demais servidores públicos do Estado do Paraná, a participarmos das manifestações que terão início na segunda feira, dia 09/02/2015, às 10 horas, em frente da assembleia, a fim de evitarmos a aprovação deste novo pacote de maldades.
Mantenham-se informados das nossas ações através do nosso novo site (www.sindicontapr.org.br), no facebook (https://www.facebook.com/SindiContasPR?fref=ts) e no twitter (@SindiContasPR). Unam-se a nós participando e trazendo sugestões, para evitarmos que este triste pesadelo torne-se realidade.
