Matéria original: TCE-PR
Nesta terça-feira (21 de novembro), serão apresentados os resultados da auditoria nacional realizada por Tribunais de Contas que avaliou a implementação do Novo Ensino Médio no país. O trabalho teve a participação de 16 TCs, incluindo o do Paraná. A apresentação do Sumário Executivo da auditoria ocorrerá das 10 às 12 horas, como transmissão online por meio deste link.
Na área de jurisdição do Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR), a auditoria foi realizada pela Primeira Inspetoria de Controle Externo (1ª ICE), que tem como superintendente o conselheiro Augustinho Zucchi. Sob o comando da inspetora, Luciana Maria Gonçalves Franco, a equipe de trabalho foi coordenada pelo auditor de controle externo Patrick Donizetti Rodrigues da Silva. Por meio do Processo nº 115819/23, o Tribunal Pleno emitiu, em março deste ano, três recomendações à Secretaria de Educação do Estado do Paraná (SEED-PR), com o objetivo de melhorar o acesso e a permanência de estudantes no ensino médio no Paraná.
Realizada por meio da Rede Integrar de Fiscalização de Políticas Públicas Descentralizadas, a auditoria operacional coordenada multinível analisou ações governamentais desenvolvidas pela União, por intermédio do Ministério da Educação (MEC), e ações capitaneadas pelos estados fiscalizados, por meio das respectivas Secretarias Estaduais de Educação, a fim de avaliar o processo e os resultados da implementação do Novo Ensino Médio, estabelecido pela Lei nº 13.415/2017.
As auditorias foram realizadas ao longo de 2022 pelo Tribunal de Contas da União (TCU) e os Tribunais de Contas dos Estados de Acre, Alagoas, Amapá, Bahia, Ceará, Mato Grosso do Sul, Mato Grosso, Pará, Paraíba, Paraná, Pernambuco, Piauí, Rio de Janeiro, Rondônia e Rio Grande do Sul.
O lançamento do Sumário Executivo visa dar publicidade aos desafios e oportunidades de melhoria mapeados pelos TCs, contribuindo com o aprimoramento da política educacional para o ensino médio, bem como possibilitar espaço de comunicação junto ao Ministério da Educação nas ações de reestruturação do ensino médio.
Rede Integrar
Instituída em 2021, a Rede Integrar de Fiscalização de Políticas Públicas Descentralizadas é formada pelos 33 TCs brasileiros e busca unir essas cortes em ações coordenadas de controle externo, para a fiscalização de políticas públicas que envolvem recursos oriundos de mais de uma esfera da federação. O planejamento conjunto de ações favorece a organização de atividades ao longo do ano, considerando a capacidade operacional de cada Tribunal.
RECOMENDAÇÕES À SEED-PR
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Impropriedade: Deficiências na oferta de formação continuada para o corpo docente. |
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Adotar mecanismos voltados à mitigação do absenteísmo quando da oferta de formação continuada para o corpo docente. |
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Impropriedade: Falhas na implementação do Novo Ensino Médio em relação aos alunos que frequentam o período noturno, a sexta aula ou utilizam o transporte escolar. |
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Buscar diminuir prejuízos relativos ao ensino ofertado para esses estudantes. |
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Impropriedade: Deficiências na comunicação e no diagnóstico para a oferta dos itinerários formativos do Novo Ensino Médio. |
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Implementar políticas permanentes de comunicação e diagnóstico para a efetiva oferta dos itinerários formativos considerando as especificidades de cada região do Estado. |