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PEC 32

Palavra do Presidente

Eleições SINDICONTAS/PR Biênio Fev/2022 – Fev/2024

  • 21 de outubro de 2021
Presidente

As eleições do SINDICONTAS/PR estão marcadas para o dia 25 de novembro de 2021, com início às 10h e término às 16h na modalidade on-line.

Lançamos a Chapa: Juntos Somos Mais Fortes, que é composta por servidores com experiência sindical e estreito relacionamento com servidores do TCE-PR. Buscamos com isso fortalecer ainda mais a luta pelos direitos e prerrogativas, e pela valorização dos servidores ativos e inativos do Tribunal de Contas do Estado do Paraná,

Uma grande novidade nesta chapa é a participação do colega Evandro Arruda, presidente da Associação Beneficente Recreativa do Tribunal de Contas do Estado do Paraná, na candidatura à vice-presidência do sindicato, com isso iremos ampliar a parceria SindicontasPR/ABRTC. Em nossas metas de atuação conjuntas buscaremos a promoção de eventos e programas de saúde, esporte, lazer e bem-estar para os servidores, bem como convênios com descontos e benefícios aos sindicalizados.

Para a próxima gestão, atuaremos com uma equipe muito mais fortalecida e manteremos a continuidade das nossas ações, sempre buscando garantir os direitos, tanto os já adquiridos como os que viremos a conquistar, assim como sempre buscaremos parcerias que agreguem benefícios a todos.

Lutaremos pela isonomia entre as carreiras, pelo pagamento da data base (atual e passadas), pelo auxílio saúde extensivo aos dependentes, pelo pagamento de férias e licenças em pecúnia, pelo pagamento dos juros da URV, pela revisão do adicional por tempo de serviço, pela contagem integral do tempo de serviço para  quinquênios e licenças especiais,  continuaremos a oferecer, cada vez mais,  apoio jurídico aos nossos filiados em todas as instâncias e combateremos a desconstrução da imagem dos servidores públicos criada pela grande mídia e pelos maus políticos.

É importante ressaltar que o processo de Auditoria requer atenção e valorização. Por isso, defendemos a criação de um modelo único nacional de Controle Externo, com a formação de um Conselho Superior de Auditoria, com democratização na escolha do Dirigente Máximo dessa função. Defendemos o fortalecimento e independência da função auditoria com critérios técnicos que devem ser os fundamentos da auditoria e a definição das garantias e prerrogativas para o exercício do ato de auditoria. Isto posto beneficiará não apenas os servidores da área de auditoria, mas também a sociedade que poderá contar com um Tribunal de Contas mais transparente, eficiente e eficaz.

A fim de oferecer soluções e melhorias para tratar de assuntos do interesse dos servidores ativos e inativos, continuaremos a participar ativamente na gestão do fundo e no conselho da PARANAPREVIDENCIA, buscando garantir a saúde financeira da previdência dos servidores e buscando reduzir as influências políticas nas decisões técnicas da entidade.

Melhorias para o nosso sindicato também serão priorizadas. Continuaremos trabalhando para oferecer um atendimento com maior excelência e modernidade aos nossos filiados, consolidando nossa plataforma de assembleias eletrônicas e promovendo eventos de integração e eventos técnicos sobre assuntos da competência do Tribunal de Contas e relacionados aos direitos dos servidores.

Retrospectiva:

Durante a última gestão, com muita dedicação, obtivemos êxito em diversos pleitos para o benefício dos servidores do Tribunal.

Em 4 fevereiro de 2020  toma posse a diretoria e conselho para a gestão 2020 a 2022 e o ano começa com muito trabalho,  ainda neste mês o SINDICONTAS/PR esteve presente na segunda reunião da PARANAPREVIDÊNCIA de 2020, representando os servidores no conselho fiscal e  de administração da entidade.

No mês de março, com o início da pandemia ocasionada pelo vírus da COVID-19, atuamos exaustivamente junto a direção do TCE, para garantir a saúde e a segurança dos servidores através dos diversos requerimentos, onde pedimos lockdown e a disponibilização do teletrabalho ao maior número de servidores. Com objetivo de zelar pela saúde dos servidores, firmamos convenio com a Solução Corretora para oferecer planos de saúde e odontológicos. Ainda neste mês participamos da criação da frente parlamentar de defesa do servidor publico para combater os frequentes ataques que os servidores estavam sofrendo.

Em abril de 2020, TCE-PR aprova portaria 253/20 que estabelece o teletrabalho durante pandemia e define a jornada de trabalho dos servidores efetivos enquadrados no novo regime de trabalho em 7 horas diárias. Neste mês entra em vigor as novas alíquotas previdenciárias, que demandou muito esforço para esclarecer sobre a nova cobranças, especialmente aos inativos.  Internamente com o intuito de oferecer melhor qualidade na assistência aos servidores, elaboramos uma estrutura totalmente online para assembleias.

Em maio, para subsidiar nosso requerimento referente ao home office, realizamos um levantamento sobre o Teletrabalho nos Tribunais de Contas brasileiros, bem como realizamos uma enquete para ouvir nossos servidores, objetivando a continuidade do teletrabalho após o fim da pandemia. Abrimos espaço para a publicação de trabalhos e artigos de servidores do TCE-PR. Neste mesmo mês, após diversas visitas ao Tribunal e conversa com a Diretoria Geral, conquistamos o pagamento das diferenças do auxílio saúde aos servidores inativos.

Com o agravamento da pandemia, o governo federal, na figura do ministro da economia, começa a atacar os servidores pretendendo congelamento e redução de salários e ainda comparado os servidores a parasitas, neste momento a união e mobilização das diversas entidades foi fundamental para evitar dano maior. A partir disso, o SINDICONTAS/PR, em parceria com a ABRTC e o TCE-PR, solidarizam-se com a população em dificuldades e protagonizaram diversas campanhas de arrecadação de alimentos e roupas e distribuição de álcool gel e máscaras.

Em 27 de maio de 2020 foi sancionada a Lei Complementar 173, que estabeleceu o Programa Federativo de Enfrentamento ao coronavírus com regras restritivas aos servidores públicos. Foi a granada de Paulo Guedes no bolso dos servidores. Desde então, as entidades dos servidores públicos, estão lutando contra esta lei ilegal e inconstitucional, entretanto, o judiciário, agindo politicamente, tem-se negado a reconhecê-la inconstitucional.

Em junho elaboramos um abaixo assinado com os servidores para subsidiar nosso requerimento pela unificação da denominação de “Auditor de Controle Externo" no Tribunal de Contas do Estado do Paraná.

No mês de julho protocolamos no TCE-PR requerimentos onde solicitamos a correção dos índices de inflação dos últimos 12 meses, a progressões nas carreiras, o pagamento do abono permanência e a contagem do tempo de serviço para efeito de quinquênios e licença especial, obstaculizados pela Lei Complementar 173/20.

Em setembro foi protocolada a PEC 32 – Reforma administrativa, que ainda tramita no Congresso Nacional, que e visa o fim do nosso serviço público. Desde então estamos a combatendo. Aliamo-nos com diversas instituições representativas dos servidores e da sociedade, sempre buscando divulgar informações à população e contradizendo as mentiras e falácias que o governo e o mercado divulgam para aprovar a reforma.

A pandemia foi muito importante para aproximar as entidades nacionais, diante da dificuldade em reunirmos presencialmente, passamos a adotar largamente as ferramentas de videoconferência. Semanalmente participamos de reuniões do Conselho do sindicato, da FENASTC, da Publica Paraná e da Pública Nacional.   

As ferramentas para mobilizações virtuais foram amplamente utilizadas e passamos a realizar manifestações, através do Twitter, WhatsApp, Facebook e Instagram, com excelentes resultados. Temos conseguido ampla participação dos servidores, assustamos os parlamentes com nossos movimentos e chegaram a pensar que estávamos usando robôs, devido a enorme adesão. Com isso conseguimos segurar a Reforma Administrativa.

Nacionalmente realizamos XXX Congresso da FENASTC e o primeiro congresso virtual. Para comemorar dia do Servidor e ao 17º aniversário do SINDICONTAS/PR nosso sindicato promoveu um amplo debate virtual sobre a Reforma Administrativa, com a participação de servidores do TCE-PR e de Tribunais de Contas de todo o Brasil.

Para encerrar o ano, o SINDICONTAS/PR participou em 17/12 da Audiência Pública sobre a nova gestão institucional da Paranaprevidencia para atendimento de requisito do Pró-Gestão, foi o momento do debate das questões previdenciárias do RPPS paranaense com a sociedade e os servidores.

O ano de 2021 começa com a posse do novo presidente do TCE-PR, conselheiro Fábio Camargo. Em fevereiro fizemos uma visita amistosa e agradável para saudar a nova gestão, desejar sucesso e também entregar a pauta de reinvindicações da categoria. Evandro Arruda, seu assessor na época, ajudou no encaminhamento desta pauta. Resumidamente pedimos a regulamentação do teletrabalho; do encaminhamento à Assembleia Legislativa do Paraná a alteração da denominação de auditor de controle externo e criação do Dia do Auditor de Controle Externo em 27 de abril de cada ano; pagamento de férias vencidas e licenças em pecúnia, revisão do parcelamento dos aposentados; pagamento da diferença dos juros da URV de 0,5% para 1% no período de março de 1994 a agosto de 2001; pagamento da Revisão Geral Anual e diferenças de revisões anteriores; extensão do auxílio saúde aos dependentes; revisão e isonomia dos vencimentos da carreira de Técnicos de Controle e  intercedemos a favor do requerimento dos servidores que solicitam o pagamento do adicional de tempo de serviços sobre a verba de representação.

Março de 2021 foi um mês muito especial, pois tivemos a nomeação do nosso colega Evandro Arruda com Diretor Geral do Tribunal de Contas, que assumiu compromisso com o Sindicato em dar encaminhamento das demandas dos servidores entregues ao presidente. Entre os dias 17 a 20 de março realizamos 1º Congresso Virtual da Pública Central do Servidor: “O Brasil que precisamos: um projeto de Nação” e ainda neste mês após um ano de estudo fomos certificados  no programa executivo ProGestão “Conselhos de Alta Performance nos RPPS”, realizada pela UniAbrapp em parceria com a Previpar e a PARANAPREVIDÊNCIA.

Em abril participamos, em conjunto com a ABRTC e com o TCE-PR, da Campanha Cesta Solidária, que arrecadou mais de 500 cestas básicas para doação. Acompanhamos na ALEP a tramitação da proposta para a criação do dia do Auditor de Controle Externo, comemoramos em 27 de abril a data com a expectativa próxima de aprovação na assembleia. No final de abril tivemos uma ótima notícia, que foi a aprovação do Projeto de Resolução 75961-20, que aborda o regime de teletrabalho no TCE-PR, onde o sindicato participou ativamente, propondo diversas melhorias para os servidores.

No mês de maio, de forma inédita, realizamos no estacionamento do TCE/PR, em formato drive trhu, uma linda homenagem a todas as servidoras do TCE-PR pelo Dia das Mães, e na semana seguinte realizamos em conjunto com o TCE-PR e a ABRTC durante a campanha de vacinação campanha de arrecadação de agasalhos e alimentos. Também neste mês fizemos o requerimento para revisão do auxílio saúde. Através da nossa Diretora de Comunicação, Talita Santos Gherardi participamos do Grupo de Estudos para Adequação do Quadro Funcional do TCE-PR, onde levamos diversas sugestões para contribuir com o projeto da adequação do quadro funcional do TCE/PR, quanto à organização do quadro de cargos e a sua estrutura remuneratória. Neste mês nosso requerimento para pagamento de férias em pecúnia foi atendido.

Em julho um dos mais antigos pleitos do SINDICONTAS/PR, que tratava da aprovação da nomenclatura de Auditor de Controle Externo, foi aprovado pelo Pleno no Tribunal de Contas e encaminhado à Assembleia Legislativa do Paraná. Desde 2015 o Sindicato luta por essa alteração de nomenclatura.

Agosto começa com a triste notícia da saída do Evandro Arruda da Direção Geral do TCE-PR. Após 5 meses, Evandro despede-se do cargo em uma decisão em consenso com o Tribunal, deixando um belo legado. No dia 06 de agosto de 2021, a ABRTC e o SINDICONTAS/PR organização uma bela homenagem aos servidores pelo Dia dos Pais no estacionamento do TCE-PR. Na ocasião, os pais sindicalizados e associados foram presenteados com uma caixa amplificadora de som. Ainda este mês, foi divulgada a venda da folha de pagamento dos servidores inativos beneficiários da PARANAPREVIDÊNCIA. Em reunião do Conselho de Administração entregamos um manifesto em conjunto com a Pública Paraná, que foi subscrito por mais de 25 entidades, onde solicitamos diversas melhorias para os aposentados e ainda que o proveito financeiro do contrato, mais de 800 milhões, fossem vertidos para o Fundo de Previdência, o que possibilitaria inclusive, reverter o recente aumento da carga previdenciária dos inativos.

Em setembro os ataques aos servidores intensificam-se e no final do mês os parlamentares governistas, usando manobras espúrias aprovam a PEC 32 na comissão especial e segue para votação em plenário. Neste mês o sindicato intensifica sua participação fomentando nas redes sociais campanha contra a Reforma Administrativa.

No dia 05 de outubro o Projeto de Lei n° 365/2021, que trata da denominação de “Auditor de Controle Externo” aos servidores do Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) foi aprovado em 2ª votação na ALEP. A alteração da nomenclatura é um antigo pleito do SINDICONTAS/PR, pois entendemos que tais profissionais são essenciais para a manutenção das estruturas democráticas no país e do bem-estar da população, merecendo assim, a criação de uma identidade única que valorize de forma justa os servidores da área, beneficiando também a sociedade e o serviço público como um todo.

Estes dois anos foram muito desafiadores, especialmente pela pandemia da Covid-19, que infelizmente levou muitos colegas, amigos e familiares, e que serão sempre lembrados.              
 
Para o futuro, destaco que seguiremos combatendo, incansavelmente, quaisquer injustiças que possam vir a prejudicar os servidores do TCE-PR e que nosso trabalho para o próximo biênio, assim como na gestão atual, será baseado, sobretudo, na transparência e na participação democrática dos servidores em todas as pautas de seu interesse. Estamos atentos a tudo o que se passa, e sempre manteremos nossos associados informados, e, sobretudo, preparados para esclarecer as dúvidas de quem nos procura.

Em que pese termos nesta eleição chapa única, pedimos a participação de todos. Participem das eleições, prestigiem e fortaleçam nosso sindicato! Uma vez mais pedimos àqueles que ainda não são filiados ao Sindicato que unam-se a nós, porque JUNTOS SOMOS MAIS FORTES!  
 

Luiz Tadeu Grossi Fernandes
Presidente SINDICONTAS/PR

   
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