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Sem a sanção da governadora, presidente da Alep promulga lei em favor dos servidores

  • 22 de agosto de 2018

Na tarde de ontem, em sessão plenária, o presidente da Assembleia Legislativa do Paraná, deputado Ademar Traiano, promulgou os projetos de lei que concedem reajustes aos servidores públicos do Tribunal de Contas do Estado, da Defensoria Pública, Ministério Público, Assembleia Legislativa e do Tribunal de Justiça.  

Após a sessão, houve uma reunião no gabinete do deputado para a assinatura da promulgação. O presidente do Sindicontas/PR, Wanderlei Wormsbecker, esteve presente e destacou a importância do trabalho parlamentar promovido pelo Sindicato, mais uma vez, em prol dos servidores do TCE.  

Os reajustes aprovados pela Alep no início de julho, haviam sido vetados pela governadora Cida Borguetti que alegou não possuir caixa para oferecer 2,76% de reajuste aos servidores, como propõem os projetos. A proposta de reajuste para os funcionários do Executivo, que estão sob o seu comando, era de apenas 1%.  

Na segunda-feira (13), a ampla maioria dos deputados votou pela derrubada dos vetos, reenviando os projetos para o gabinete da governadora que teria então 48 horas para sancionar as leis. Entretanto, Cida não as sancionou e os projetos voltaram à Assembleia, transferindo para os deputados a responsabilidade de promulgar a lei e o ônus político e fiscal da medida. 

Os diretores do Sindicontas/PR enfatizam que os 2,76% não se referem a um reajuste salarial e sim a reposição da inflação do último ano que deveria ter sido proposta também aos servidores do Poder Executivo, pois é direito do trabalhador e dever do Estado.  

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