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Investimento e independência de controladorias são destaque como principais medidas de combate à corrupção

  • 25 de janeiro de 2017

Especialistas analisaram acertos e lacunas das 10 Medidas Contra a Corrupção propostas pelo Ministério Público Federal

Durante a mesa redonda de encerramento do Seminário “Cadê o Dinheiro?”, promovido pelo Sindicontas-PR, em homenagem ao Dia do Servidor 2016, o presidente da Federação Nacional das Entidades dos Servidores dos Tribunais de Contas do Brasil (FENASTC), Amauri Perusso, e a doutora em Direito do Estado e professora adjunta de Direito Penal da UFPR, Priscila Plascha Sa, realizaram análises e críticas às 10 Medidas Contra a Corrupção, propostas pelo Ministério Público Federal e que atualmente tramitam no Congresso Nacional. Ambos, em suas análises, enfatizaram a importância do investimento nos diversos tipos de controladorias, inclusive a dos Tribunais de Contas, pois o verdadeiro combate à corrupção deve ser pautado por iniciativas que evitem que ela aconteça, e não por medidas que aumentem a punição a uma corrupção já acontecida.

Segundo Sa, as 10 Medidas Contra a Corrupção são uma boa jogada de marketing, mas possuem apenas três medidas que tratam diretamente sobre corrupção. A primeira delas é a criminalização do enriquecimento ilícito, o que afeta diretamente servidores públicos e cria um problema para o processo penal, pois inverte o ônus da prova. A segunda é o aumento da pena por faixa de valores, que segundo a doutora, possui uma desproporcionalidade com relação a outros crimes, como os de homicídio, e não esclarece o uso de medidas dulcificadoras, como o instituto da delação premiada, possibilitando a existência de um direito penal simbólico. A terceira e última medida torna a corrupção um crime hediondo, que, para a professora, para além da opinião comum, excede a gravidade da tipificação do crime, pois a compara a homicídio por tortura, por exemplo.

As demais medidas propostas pelo MPF, de acordo a Sa, impactam na corrupção, mas dizem respeito a todo o sistema, sendo algumas diretamente relacionadas aos servidores públicos. O teste de integridade foi criticado pela doutora, pois favorece a criação de superinstituições. A admissibilidade da prova ilícita, desde que obtida com boa fé do funcionário, foi mais duramente criticada, pois contraria texto expresso de disposição constitucional. Já a medida que propõe o controle do trâmite processual foi elogiada pela professora. “As medidas que menos recebem atenção são aquelas voltadas à prevenção. É necessário pensar nas ações de improbidade e de natureza civil que inibam de verdade a corrupção. Prevenir, é de fato, evitar que ela aconteça”, ressalta.

Em sua fala, Perusso afirmou que não haverá combate à corrupção sem um controle interno independente e sem um controle externo eficiente. “O controle interno independente é condição necessária prevista na Constituição Federal, portanto é dever dos Tribunais de Contas exigir que os órgãos tenham esse tipo de controle”, explica. Para tornar o controle externo eficiente, o presidente da FENASTC defende que se realizem mais auditorias concomitantes e operacionais nos grandes empreendimentos e nos que têm maior risco. “Agora, nós da FENASTC, estamos defendendo que os relatórios de auditoria feitos sejam publicados ativamente na internet. Precisamos de um profundo choque de transparência no Brasil”, destaca.

De acordo ao auditor, a corrupção não está ligada ao DNA dos brasileiros, mas sim ao déficit nacional de auditores públicos e privados. “Temos que lutar agora, resistir e mudar profundamente os Tribunais. É necessário compreender profundamente o nosso tempo, para podermos oferecer respostas e dividi-las com a população”, ressalta Perusso. Para isso, o presidente da FENASTC defende a identificação de uma classe única de servidores de Tribunais de Contas em todo o Brasil, com a titulação comum de auditores de controle externo, garantias e prerrogativas para os atos de auditoria e mudanças no modelo de escolha de ministros e conselheiros.

“A maior corrupção da história da humanidade”

O presidente da FENASTC, Amauri Perusso, chamou a atenção dos presentes para outro tipo mais grave e profundo de corrupção, relacionado ao setor financeiro internacional. “Dos 28 maiores bancos do mundo, que movimentam 85% dos capitais em circulação no planeta, 14 emitiram $ 720 trilhões em derivativos, no últimos dois anos. Esses dólares estão circulando pelo mundo, comprando as empresas brasileiras, buscando se realimentar por mecanismos próprios distantes da vida produtiva. É o maior processo de corrupção que a história da humanidade já viu, porque corrompe a produção, a vida e o futuro da humanidade”, enfatiza.

O auditor também destacou a geração de dívida pública ilegítima pelo Banco Central brasileiro. “Há R$ 1 trilhão não contabilizado como dívida pública pelo Governo Federal, mas que está sendo operado pelo Banco Central para a realização de operações compromissadas. O Estado, no final do dia arrecada a sobra de capitais existentes nos bancos e ao invés de fazer depósito compulsório, remunera os bancos por estas sobras. Essas operações já produziram, somente em 2015, R$ 76 bilhões de prejuízo para o Governo Federal. Esta é a dimensão de uma corrupção que nós não enxergamos”, destaca.

   
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