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Privatizações no Paraná: Riscos e consequências dos planos de Ratinho Junior

  • 23 de agosto de 2024

O governo do Paraná, sob a liderança do governador Ratinho Junior, tem seguido uma agenda ambiciosa de privatizações que está gerando debates acalorados sobre o futuro de importantes ativos públicos do estado. Após a controversa venda da Companhia Paranaense de Energia (Copel), Ratinho Junior volta a surpreendeu ao enviar para discussão na Assembleia Legislativa do Paraná (ALEP) um projeto de privatização na gestão das escolas públicas e da Companhia de Tecnologia da Informação e Comunicação do Paraná (Celepar). Esses movimentos, que incluem outras possíveis privatizações, como a Ferroeste, estão sendo criticados por diversas frentes, que alertam para os riscos que essas medidas podem trazer para a população e a soberania do estado.

A decisão de privatizar a Copel, maior e mais lucrativa empresa do estado, foi recebida com críticas. De acordo com uma matéria publicada no Correio Litoral, a privatização resultou no desligamento de 1.078 trabalhadores, reduzindo o quadro da empresa em 53,5%. A matéria ainda aponta que essa política, ao priorizar o lucro em detrimento do social, tem levado à deterioração dos serviços prestados à população, além do aumento dos preços.

Para o deputado Requião Filho, líder da Bancada de Oposição na ALEP, os efeitos negativos já são visíveis. Ele alerta que, com a perda de funcionários qualificados e o controle reduzido do governo estadual — agora com apenas 15,9% das ações, enquanto o mercado financeiro detém 61,9% — o futuro da Copel é preocupante. "Os lucros vão para poucos, enquanto o povo arca com os prejuízos," criticou o deputado .

Privatização nas escolas públicas: Um retrocesso na educação

Em maio de 2024, o governo de Ratinho Junior apresentou à ALEP o Programa Parceiro da Escola, que visa transferir a administração financeira e patrimonial de 200 escolas para a iniciativa privada. Segundo o governo, essa medida tem como objetivo melhorar o desempenho dessas escolas, que não têm alcançado bons resultados.

No entanto, essa proposta tem sido amplamente criticada por educadores e sindicatos. A gestão financeira e a contratação de professores por empresas privadas levantam preocupações sobre a real motivação por trás do projeto. Críticos argumentam que a busca pelo lucro poderá prejudicar a qualidade da educação, transformando-a em um negócio lucrativo para poucos, em vez de um investimento no futuro dos estudantes paranaenses.

O projeto, que tramita em caráter de urgência, pode resultar em uma perda significativa da autonomia dos professores e na crescente "plataformização" da educação estadual, onde a cobrança exacerbada por resultados em exames padronizados, como o IDEB, passa a ser o foco central, em detrimento do aprendizado real dos estudantes.

Celepar: A ameaça à segurança dos dados no Paraná

Outro ponto de preocupação é a possível privatização da Celepar. A companhia, pioneira entre as empresas públicas de tecnologia da informação no Brasil, tem desempenhado um papel crucial na digitalização dos serviços públicos no Paraná, incluindo áreas sensíveis como saúde, educação e segurança.

Segundo uma matéria do Brasil de Fato, a privatização da Celepar pode trazer sérios impactos “para a soberania digital do estado”. A Celepar tem sido fundamental na implementação de sistemas que garantem mais eficiência e segurança para a população do Paraná. A privatização poderia comprometer a proteção dos dados dos cidadãos, tornando-os vulneráveis a abusos por parte de empresas privadas, que podem não ter o mesmo compromisso com a segurança dos dados públicos que uma empresa estatal .

A deputada estadual Ana Júlia Ribeiro (PT-PR) protocolou um projeto de lei que visa proteger os dados dos paranaenses de eventuais tentativas de privatização da Celepar, destacando a importância da companhia para a segurança digital do estado .

Ferroeste: Um patrimônio em jogo

A Ferroeste, que administra um trecho ferroviário vital entre Cascavel e Guarapuava, também está na mira das privatizações do governo estadual. O deputado Requião Filho criticou a aprovação da privatização na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), alegando que o governo está promovendo a desestatização de forma acelerada, sem o debate necessário para avaliar os impactos dessa decisão. Ele argumenta que a venda da ferrovia, sem garantias de participação nos lucros futuros ou controle sobre a infraestrutura, pode trazer prejuízos significativos ao Paraná.

Riscos e reflexões

As privatizações propostas pelo governador Ratinho Junior levantam questões cruciais sobre o futuro do estado do Paraná. A venda de ativos estratégicos como a Copel, Celepar e Ferroeste pode trazer benefícios imediatos em termos de arrecadação, mas os riscos de longo prazo, como a perda de controle sobre serviços essenciais e a deterioração da qualidade desses serviços, não podem ser ignorados.

Enquanto o governo defende essas medidas como necessárias para a modernização e eficiência do estado, a oposição e diversos especialistas alertam para os perigos de se abrir mão de patrimônios públicos estratégicos. O debate sobre essas privatizações deve continuar, com atenção especial para os impactos sobre a população e a soberania do estado.

 

 

   
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