A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 06/2024 traz à tona uma questão premente para os servidores públicos: a possível eliminação gradativa das contribuições previdenciárias para aposentados e pensionistas. Esta proposta não apenas busca aliviar os encargos financeiros desses servidores mas também destaca a necessidade de reformas adaptativas que respondam às mudanças demográficas e econômicas do Brasil.

As reformas previdenciárias anteriores, como a Emenda Constitucional nº 103 de 2019, introduziram condições mais rigorosas para obtenção de benefícios de aposentadoria, gerando incertezas, especialmente para a nova geração de servidores públicos. Estes ajustes legislativos reforçam a necessidade de um envolvimento mais ativo dos servidores nas políticas que afetam diretamente seus direitos e benefícios futuros.

A transparência na gestão dos fundos de pensão é crucial. Os servidores devem exigir que esses fundos sejam geridos de maneira responsável e que realmente sirvam aos interesses de quem contribui para eles. Esse é um componente essencial para manter a confiança no sistema previdenciário.

Com o avanço da PEC 06/2024, é fundamental que os servidores públicos permaneçam vigilantes e proativos. Participar de discussões, influenciar decisões legislativas e entender plenamente as implicações dessas mudanças são passos importantes para garantir um sistema de previdência justo e equitativo.

Recentemente, a Folha de São Paulo publicou um editorial discutindo a importância de preservar as reformas da Previdência de 2019, focando nas contribuições progressivas e seus impactos financeiros. A discussão gira em torno do risco de grandes perdas para o sistema de seguridade social se tais medidas forem revogadas, com o potencial de agravar os déficits previdenciários.

Em resposta, a Pública, representada por sua liderança, expressou repúdio às tentativas de perpetuar a carga sobre os aposentados, argumentando que isso equivale a um confisco, dado que os servidores já contribuíram para o sistema durante suas carreiras. Luiz Tadeu Grossi Fernandes, Diretor Administrativo Financeiro do SINDICONTAS/PR e presidente da Pública Paraná, ressalta a importância dessa luta. A Pública tem sido uma voz ativa na defesa dos direitos e prerrogativas dos servidores, enfatizando a necessidade de uma previdência justa e equitativa.

A posição da Pública contra a dupla tributação dos aposentados e a favor de uma maior equidade fiscal reflete a urgência de reformas previdenciárias que não apenas abordem a sustentabilidade financeira, mas também garantam que os servidores públicos sejam tratados com justiça e respeito. O SINDICONTAS/PR, apoiando essa perspectiva, encoraja seus membros a se envolverem ativamente nas discussões sobre essas mudanças legislativas, assegurando que suas vozes sejam ouvidas nas decisões que irão moldar o futuro da previdência pública no país.