Matéria original/imagem: Extra Servidor
O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos e (MGI) a Advocacia-Geral da União (AGU), instalaram, nesta semana, uma comissão de especialistas encarregada de discutir e propor uma nova legislação sobre a organização da administração pública. O objetivo principal do colegiado é atualizar o Decreto-lei 200, de 1967, que trata da organização da administração federal.
Um dos objetivos do colegiado é tornar a legislação compatível com a Constituição Federal de 1988 e com a modernização do serviço público. Apesar de ter sido publicado há 57 anos, o decreto-lei ainda é uma norma de referência sobre a organização administrativa.
O grupo terá um prazo de 12 meses para apresentar um relatório com a proposta de atualização da norma.
Instalação
Na cerimônia de instalação da comissão, a ministra do MGI, Esther Dweck, ressaltou a necessidade de repensar o Estado para melhor atender às demandas da população. Segundo ela, é importante promover um diálogo amplo para revisar a organização da União, afirmando que é essencial ouvir não apenas os especialistas, mas também a sociedade como um todo.
De acordo com Jorge Messias, ministro da AGU, a comissão reúne pessoas que têm refletido nos últimos anos sobre como oferecer à sociedade brasileira uma melhor capacidade de entrega. Para o ministro, o decreto de 1967 não atende mais aos desafios atuais, que exigem um modelo de gestão pública mais flexível, interativo e aberto à participação social.
Composição
A comissão foi criada por meio de uma portaria conjunta do MGI e da AGU. Os integrantes são especialistas em gestão e direito público indicados pelas duas pastas, além de membros das mesmas.
Integrantes da comissão:
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André Dantas Amaral
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Celina Pereira
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Clarice Calixto
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Fernando de Souza Coelho
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Fernando Luiz Abrucio
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Flavio José Roman
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Francisco Gaetani
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Gustavo Binenbojm
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Gustavo Henrique Justino de Oliveira
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Maria Lírida Araújo
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Rafael Sérgio de Oliveira
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Roberto Pojo
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Sheila Tolentino
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Vera Monteiro
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