Com espírito de luta e determinação, compartilho com vocês as conquistas e desafios enfrentados pelos servidores públicos no mês de março. Alcançamos alguns avanços importantes, mas ainda há muito a ser feito.

No Paraná, em relação aos poderes como o Tribunal de Contas, Ministério Público, Tribunal de Justiça e Assembleia Legislativa, estamos com a Revisão Geral Anual de 2021-2022 pendente. Durante esse período, o IPCA acumulou 12,13%. As entidades sindicais representativas dos servidores do TJ, MP, ALEP e TCE firmaram um acordo visando a obtenção da reposição integral desse índice inflacionário, uma vez que ele está corroendo nossos salários.

Da mesma forma, em abril de 2023, encerra-se mais um período de revisão geral anual. Segundo previsões, o IPCA desse período (maio de 2022 a abril de 2023) acumulará mais 6%. Somados os dois períodos, chegamos a uma correção salarial necessária próxima a 18%. Estamos lutando com determinação para que seja implementado a integralidade do índice inflacionário nos vencimentos e benefícios.

No âmbito estadual, o governador Carlos Massa Ratinho Junior anunciou um reajuste geral de 5,79% para os servidores ativos e inativos do estado, além de um reajuste adicional para professores que ainda não recebiam o piso nacional da categoria. Contudo, considerando que os servidores do poder executivo viram seus salários perderem pelo menos 1/3 do poder de compra devido à inflação, esse reajuste não traz grande motivo para comemoração.

No contexto federal, após intensas negociações com o governo, foi encaminhado ao Congresso Nacional o projeto de lei que concede um aumento linear de 9% aos servidores públicos federais, conforme previsto no Orçamento de 2023. Embora também não cubra as perdas inflacionárias, a medida, já assinada pelo presidente da República, representa um passo significativo para os servidores públicos que estavam há anos sem reajustes e marca a última etapa do acordo firmado entre o governo e as entidades representativas dos servidores na semana passada.

Comemoramos os avanços obtidos e parabenizamos todos os servidores pelo reajuste salarial. Reiteramos nosso compromisso com a luta pelos direitos dos servidores públicos e a valorização da nossa atuação.

Na primeira semana de abril, as negociações entre sindicalistas e governo serão fortalecidas, o que é fundamental para garantir que nossos direitos sejam respeitados e que nossa categoria seja devidamente valorizada.

Faço, inclusive, uma menção honrosa à CONACATE - Confederação que congrega servidores das carreiras típicas de Estado, incluindo servidores dos Tribunais de Contas em todo o Brasil - que esteve presente na cerimônia de assinatura do Acordo de Reajuste para servidores públicos federais.

Também parabenizo a PÚBLICA - Central do Servidor, que teve atuação impecável na defesa dos interesses dos servidores, com seu presidente, José Gozze, assinando o acordo histórico de reajuste para servidores federais.

A PEC 32/2020 da Reforma Administrativa do Governo Federal, que era extremamente prejudicial para os servidores públicos e estava tramitando no Congresso Nacional desde 2020, parece que finalmente será retirada de pauta. Esse resultado é fruto da incansável luta da Pública Central dos Servidores e de outras entidades, como Confederações, Federações e Sindicatos de Servidores Públicos de todo o país. Essa foi uma batalha heroica que esperamos ter superado.

O início do Pacto pelo Futuro é outra iniciativa que merece destaque. Essa ação visa promover a melhoria das condições de trabalho e o desenvolvimento profissional dos servidores. Nós, enquanto sindicato, estamos comprometidos em dar continuidade às negociações nos próximos meses, abordando temas como o salário mínimo e a revisão dos salários e benefícios dos servidores do Tribunal de Contas do Paraná.

Gostaria também de parabenizar o Instituto Rui Barbosa (IRB) pela assinatura do Termo de Contratação do Serviço de Assistência Técnica com a Agência de Comércio e Desenvolvimento dos Estados Unidos (USTDA). Essa parceria tem como objetivo aprimorar e modernizar as práticas em compras públicas no Brasil, contribuindo para a eficiência e a transparência na gestão dos recursos públicos.

Quero reforçar a importância desse momento e motivar todos os servidores públicos a permanecerem engajados na busca por melhores condições de trabalho e valorização profissional. A nossa união e participação ativa são fundamentais para garantir que as conquistas sejam efetivadas e que novos avanços possam ser alcançados no futuro.

Contem sempre com o SINDICONTAS na luta pelos nossos direitos e pela valorização dos servidores públicos!

Viva o serviço público brasileiro e paranaense.

Luiz Tadeu Grossi Fernandes
Presidente do SINDICONTAS