Muitas vezes o Sindicato dos Servidores do Tribunal de Contas do Estado do Paraná (SINDICONTAS/PR) recebe críticas surgidas do desconhecimento das pautas em andamento. Muitos, por já estarem no topo da carreira, não veem como novas conquistas possam beneficiá-los e acabam até mesmo se desfiliando do Sindicato.

É importante ressaltar que ainda há muito a ser conquistado para o bem de todos, desde o servidor com um dia de TCEPR até o mais experiente aposentado. Diante disso, na segunda semana de março, o SINDICONTAS/PR, por meio de sua Diretoria Executiva e Conselho Deliberativo, reuniu-se com o presidente do TCE-PR, conselheiro Fernando Guimarães, para falar sobre os trabalhos da Corte de Contas e também sobre algumas reivindicações da entidade que já estão protocoladas desde o último ano.

Na mesma oportunidade, foram apresentadas novas pautas da categoria, as quais terão        uma atenção especial no decorrer dos próximos meses. Com diálogo aberto entre a entidade e a presidência da Corte de Contas que ouviu as reivindicações e prometeu junto com sua equipe analisarem quais as melhores estratégias para atender aos pedidos prezando sempre pela valorização permanente dos servidores públicos.

O presidente do sindicato, Luiz Tadeu Grossi Fernandes falou sobre o encontro e previsões para as ações da entidade no decorrer do ano. “Tivemos uma importante reunião com o presidente Fernando Guimarães, que demonstrou interesse em atender as pautas do sindicato e na valorização das carreiras do Tribunais de Contas. Essa conversa foi fundamental, pois pudemos alinhar nossas pautas e, assim, trabalharmos juntos pelos servidores públicos. Diante das novas demandas, acredito que os próximos meses serão desafiadores, mas o nosso sindicato estará sempre pronto para atuar pelas garantias e prerrogativas para o exercício do ato de auditoria com independência e autonomia”, afirmou.

Em 2023, o SINDICONTAS/PR, que sempre se mobiliza fortemente com a ajuda da categoria e de cada filiado, trabalhará ainda com mais afinco em cada uma das pautas referentes aos direitos dos servidores, além de relembrar as lutas e conquistas históricas que marcaram a trajetória da entidade nos últimos anos.

Confira, abaixo, os pedidos que integram a pauta de reivindicações de 2023:

REPOSIÇÃO INTEGRAL DE 12,13% DA DATA-BASE DE 2022

Trata-se de um requerimento protocolado pelo sindicato, por meio do qual reivindica a concessão da Revisão Geral Anual, com aplicação do índice de 12,13% acumulado do IPCA no período de 01 de maio de 2021 a 30 de abril de 2022, nas tabelas de vencimentos, gratificações e auxílios.

Vale ressaltar que a Data-Base está com os vencimentos congelados desde 2022 e, desde então, os servidores vivem a expectativa pela implantação do índice. O SINDICONTAS/PR segue trabalhando também em conjunto com outras entidades sindicais pela garantia integral do valor à categoria.

DATA BASE DE 2023

O sindicato está aguardando a divulgação do cálculo do índice acumulado do IPCA nos últimos doze meses que, segundo a projeção de economistas, pode chegar a 6%, para só então instaurar requerimento junto ao Tribunal de Contas do Paraná solicitando a concessão da Data-Base 2023 aos servidores. Quanto a este requerimento, o presidente sinalizou positivamente pela reposição da inflação e afirmou que não quer deixar passivos com servidor.

AUXÍLIO SAÚDE EXTENSIVO AOS DEPENDENTES

Com objetivo de zelar pelas condições de saúde dos servidores, o sindicato protocolou, em 2020, um requerimento junto ao Tribunal de Contas do Paraná solicitando reajuste de auxílio-saúde para servidores ativos, inativos e seus dependentes.

A proposta propõe o limite de até 10% da remuneração bruta do servidor a título de auxílio saúde, extensível aos dependentes. Há necessidade de alterar a Lei n.º 19.573/18 (Estatuto dos Servidores do Tribunal de Contas do Estado do Paraná), do artigo 69ª para que suporte a alteração de valor e extensão a dependentes.

Este requerimento foi indeferido sob o fundamento de que estávamos na pandemia, sendo reapresentado a demanda ao novo presidente, que prometeu analisar junto a sua equipe.

ATUALIZAÇÃO DE COBERTURAS DO SEGURO VIAGEM

Atualmente, o seguro-viagem destinado aos servidores do TCE-PR prevê: cobertura prevista para Morte Acidental, no valor de R$ 75.000,00 (setenta e cinco mil reais); cobertura prevista para Invalidez Permanente Total ou Parcial por Acidente, no valor de até R$ 75.000,00 (setenta e cinco mil reais); e despesas Médico-Hospitalares e Odontológicas por Acidente, no valor de R$ 7.500,00 (sete mil e quinhentos reais). O SINDICONTAS/PR propõe a elevação do valor destas coberturas.

REAJUSTE DOS AUXÍLIOS POR ATO INTERNO DO TCEPR

O sindicato propõe que a atualização anual dos valores dos auxílios creche, saúde e alimentação se deem por ato do presidente do Tribunal de Contas. Atualmente, os valores são revisados anualmente de acordo com o índice aplicado à atualização dos vencimentos e remunerações.

DIFERENÇAS DE REVISÕES GERAIS ANUAIS PASSADAS

Trata-se do requerimento, a partir do processo nº 1158972/14, para que seja reconhecida a omissão na aplicação da Revisão Geral Anual aos servidores públicos do TCE-PR no período de 1999, 2000, 2001, 2002, 2003, dos quatro primeiros meses de 2009, e das diferenças da aplicação tardia do índice de 2006, referente aos meses de janeiro a agosto de 2007 e janeiro a junho de 2009.

DIFERENÇAS QUANDO DA IMPLEMENTAÇÃO DO AUXÍLIO-CRECHE

Foi aprovado o pagamento de auxílio-creche no Estatuto, mas o início do pagamento foi posterior. Foi encaminhado pela DGP informações sobre o requerimento, os servidores fizeram este requerimento, mas não houve o pagamento das diferenças.  O Sindicontas/PR está acompanhando e atuando para que a casa realize o pagamento

ATUAÇÃO JUNTO A PRESIDÊNCIA SOBRE REQUERIMENTOS DE SERVIDORES

O Sindicatos está acompanhando e atuando politicamente junta a casa para o atendimento de pleitos de grupos de servidores.

Quanto a revisão legal da base de cálculo dos quinquênios para os optantes do quadro da lei n.º 18.691/15. Em relação a este, a Casa solicita que não se façam novos requerimentos, pois acabará por atrasar a análise da solicitação.

E por fim, sobre os pagamentos das decisões exaradas nos acórdãos 7768/14 e 3279/2015.

Diante de mais um ano de muito trabalho, a direção do SINDICONTAS/PR reitera a disposição de lutar em defesa dos direitos dos servidores e, para isto, é preciso que a categoria esteja com o mesmo pensamento, para que, unidos, seja possível conquistar a vitória.

Diretoria e conselho do SindicontasPR