Matéria original/imagem: Auditoria Cidadã da Dívida

Conforme a Auditoria Cidadã da Dívida (ACD) tem denunciado há anos, a chamada “autonomia” do Banco Central (ou seja, a blindagem da diretoria do BC, que não pode ser demitida pelo Presidente escolhido pelo povo) faz com que as taxas de juros sejam altíssimas, privilegiando os rentistas da dívida pública, e contra a vontade da população, mesmo que travem a economia (gerando desemprego) e não sirvam para o alegado objetivo de controle inflacionário. Agora, o Presidente Lula também começa a apontar este problema, conforme a ACD tem repercutido em seus posts.

E como fazer para reverter esta situação, onde os juros estratosféricos representam uma das maiores ilegitimidades da dívida pública, ao fazê-la se multiplicar por ela mesma, e travar o crescimento econômico e a geração de empregos? Uma ideia seria simplesmente aumentar o limite máximo da chamada “meta de inflação”, o que em tese acabaria com a desculpa do BC para manter juros altos, ou seja, fazer a inflação ficar dentro da meta. E isso poderia ser feito, também em tese, pelo Poder Executivo, já que esta meta é definida pelo Conselho Monetário Nacional, composto pelo Ministro da Fazenda, do Planejamento, e pelo Presidente do BC, que ficaria em minoria. Uma outra alternativa seria excluir da inflação os preços administrados pelo governo e outros preços que não caem com a alta de juros, como alimentos, por exemplo.

Obviamente que a grande imprensa e o próprio BC iriam atacar essa proposta, dizendo que isso acabaria com a chamada “previsibilidade” da economia, quando na verdade isso em tese permitiria a redução dos ganhos dos rentistas. Porém, quais seriam os reais problemas dessa proposta?

Em primeiro lugar, conforme a ACD tem denunciado desde a divulgação das descobertas da CPI da Dívida na Câmara dos Deputados (em 2009/2010), o Banco Central define as taxas de juros utilizando expectativas de inflação definidas pelos próprios banqueiros, que possuem interesse direto sobre as altas taxas de juros. Além do mais, o BC também já tem justificado os juros altos alegando um suposto excesso de gastos sociais que poderia elevar a inflação no futuro, mesmo admitindo que a inflação já tenha se reduzido bastante, não por causa da taxa de juros, mas devido a reduções da tributação sobre os combustíveis.

Outro problema desta proposta é que uma alta de combustíveis, por exemplo, provoca uma inflação por todos os setores econômicos (serviços, industria em geral), e o BC pode alegar facilmente que a inflação estaria disseminada por toda a economia, como mais uma desculpa para manter os juros altos, como também ocorre hoje.

Além do mais, um governo comprometido de fato com a população não pode aceitar uma inflação alta, principalmente no caso de combustíveis e alimentos, que penalizam fortemente a população pobre. O governo deve, na realidade, REDUZIR os preços administrados por ele, tais como os combustíveis, escandalosamente atrelados aos preços de importação, mesmo que possamos produzir todos os combustíveis dentro do país. E deveria também priorizar a agricultura familiar, viabilizando rapidamente a reforma agrária, facilitando a comercialização dos produtos por meio de feiras livres e outros canais alternativos, e fazendo estoques reguladores. É um absurdo termos inflação de alimentos em um país como o Brasil.

Portanto, não há solução fácil: é preciso enfrentar o chamado “mercado”, REVOGAR a autonomia do Banco Central, e a melhor forma de fazer isso é conscientizando a população, por meio de uma ampla auditoria da dívida, com participação social (como a feita com sucesso no Equador em 2007-2009), que mostre didaticamente como funciona todo o esquema ilegítimo da política monetária, principal fator de crescimento da dívida pública.