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Mudanças na Reforma da Previdência representarão avanços para a população

  • 07 de dezembro de 2022

Desde que foi promulgada, em novembro de 2019, a Reforma da Previdência causou diversos impactos em relação aos valores de benefícios do INSS, bem como para os requisitos mínimos para pedir a aposentadoria. De acordo com uma reportagem do Jornal O Globo, entre os itens que foram mais afetados após a aprovação dessa reforma estão a fórmula de cálculo da pensão por morte e a aposentadoria por invalidez, que deixaram de ser pagas de forma integral.

Hoje, e após a Reforma da Previdência, os valores de concessão da pensão por morte são o equivalente a 50% do valor do benefício mais 10% por dependente, enquanto a aposentadoria por invalidez corresponde a 60% da média das contribuições somado a 2% a cada ano que exceder os 15 anos de contribuição.

Além dessas alterações, a reforma criou novos descontos do INSS, em que o cálculo passou a ser de forma progressiva, ou seja, agora as alíquotas variam e o cálculo é feito com base nas faixas de salários. Considerando essa drástica mudança e o quanto ela afeta, especialmente, aqueles que fazem parte do funcionalismo público, em julho deste ano, o presidente do SINDICONTAS/PR participou de uma reunião junto da PARANAPREVIDÊNCIA e defendeu a proposta de isenção do desconto previdenciário, até o teto do INSS (R$ 7.087,00), para aposentados(as) e pensionistas do quadro de servidores do Estado do Paraná.

Mas, o fato é que as medidas e diversos prejuízos causados pela Reforma da Previdência podem estar com os dias contados, pois, a equipe de transição do Governo Eleito já está fazendo algumas análises para mudar o atual modelo previdenciário. Conforme informações divulgadas pelo O Globo, a intenção dos integrantes do grupo temático de Previdência é alterar as regras de cálculo para aumentar os vencimentos.

No caso da pensão por morte, a ideia é que o valor do benefício aumente para algo entre 70% e 80%, sendo que o percentual dos dependentes deve ser mantido. Já em relação à aposentadoria por invalidez, a expectativa é que esta volte a ser paga em valor integral. Vale ressaltar que essas propostas podem ser apresentadas pelo novo governo aos Deputados Federais e Senadores, durante a próxima gestão. A revisão da Reforma da Previdência vai depender muito do interesse desses congressistas e, se aprovada, representará um grande avanço em relação para a população em relação a concessão de benefícios do INSS e aposentadoria.

 

   
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