Uma das palestras trazidas no primeiro dia do VII Congresso Nacional da Conacate – O Brasil que Queremos foi “A trajetória nacional: recapitulação das principais medidas adotadas no serviço público nos últimos anos", que teve como convidados da mesa-redonda Vladimir Nepomuceno, que é assessor e consultor legislativo, professor Diego Leonel, doutorando em Ciências Jurídicas e Sociais, a economista Maris Caroline Gosmann e David Deccache, que é mestre em Economia.

O painel foi dividido em temas, sendo eles: Reforma Administrativa e o impacto no serviço público; Reforma da Previdência; Fundo de Pensão e Regime de Recuperação Fiscal, análise da dívida pública sob o enfoque da transferência de renda do trabalhador. A palestra teve como moderador Jocelino Demuner, que é auditor fiscal da SEFAZ/ES.

Iniciando o painel, Vladimir Nepomuceno expõe a sua experiência e conhecimento sobre a Reforma Administrativa. Ele começou destacando que quando se fala sobre esse tema, na verdade, está se falando em Reforma do Estado, pois, o Estado está se organizando e se preparado para ser o mínimo necessário para que as entidades do sistema financeiro internacional tenham o controle de tudo que acontece no país.

Mais para o final de sua participação no Congresso, o assessor comentou sobre algumas emendas constitucionais que mexeram com os gastos referentes ao serviço público, por exemplo, a possibilidade de privatização de parte dos serviços dos Três Poderes; redução de número de servidores e redução drástica de investimentos no setor público.

Na sequência, o palestrante Diego Leonel discorreu sobre a Reforma Previdência, trazendo um panorama da última década ao mostrar que houve algumas reformas paramétricas sobre o tema, como alteração da idade mínima, formula de cumulação de benefícios, alterando os parâmetros de concessão de aposentadoria. Ele ainda deu um destaque para as reformas estruturais do Estado, pensando em quem assume os riscos de custeio da previdência. Para Diego Leonel as reformas da previdência estão passando de maneira silenciosa e vão afetar significativamente a vida do servidor público e a aposentadoria dessa categoria. “A preocupação que trazemos hoje é sobre a delegação do Estado no risco assumido para o pagamento dos benefícios previdenciários, notadamente no âmbito do serviço público”, disse.

Já a economista Maris Caroline Gosmann ​destacou em seu discurso que o entendimento que se tem hoje da previdência enquanto fundo de pensão vai além de um cálculo, pois trata-se de um tema ligado à ciência social aplicada. Segundo a palestrante, é preciso pensar da onde vêm os recursos do fundo de pensão e para onde vão esses recursos. Ela ainda reforçou a importância de se fazer o entendimento dos fundos de pensão a longo prazo.

E para fechar o painel, quem se apresentou foi o mestre em economia David Deccache, que trouxe algumas informações sobre Regime de Recuperação Fiscal e análise da dívida pública sob o enfoque da transferência de renda do trabalhador. Ele explicou que o Regime de Recuperação Fiscal foi construído em um momento político e ideológico adverso, onde a austeridade fiscal era apresentada à população como a única saída.

Ele finalizou a palestra afirmando que o Estado que gasta a moeda, primeiro tem que criar o dinheiro e, consequentemente, os título e tributos são pagos e emitidos, portanto, não há restrição para os gastos na moeda que o próprio Estado emite, ou seja, a União não tem restrição financeira e os entes subnacionais possuem forte restrição financeira em paralelo às obrigações enormes sociais, nesse sentido, todo o pacto federativo e fiscal deve ser desenhado considerando as capacidades de cada um.