O primeiro dia do VII Congresso Nacional da Conacate - O Brasil que Queremos realizado em Brasília contou com diversos participantes e discussões de grande relevância para a população brasileira. Um dos temas tratados no evento foi “A essencialidade do serviço público”, que reuniu grande público e trouxe os palestrantes Felipe Teixeira Vieira, Joelson Dias e Evandro Capano.

Mediada pela advogada especialista em relações governamentais e processo legislativo, Lisa Marini, as discussões iniciaram com algumas questões levantadas por Felipe Teixeira Vieira, mestre em Direito com experiência em Direito Público que falou sobre a fragilidade atual dos processos disciplinares e sobre a importância da união dos servidores públicos em prol dos direitos que possuem. O palestrante aproveitou a oportunidade para destacar a relevância da luta da CONACATE contra a PEC 32 e como isso teve impacto na proteção de um bem maior, no caso, o serviço público e o bem-estar social.

Ele ainda fez algumas pontuações sobre o regime jurídico dos servidores públicos e as alterações da lei de improbidade que, segundo Teixera, vieram para proteger e trazer justiça ao servidor em suas defesas até em momentos difíceis. O convidado terminou seu discurso afirmando que os servidores públicos precisam ser defendidos e também manter-se unidos.

O segundo a se apresentar na bancada de discussões foi o ex-ministro Substituto do Tribunal Superior Eleitoral e advogado, Joelson Dias, que trouxe uma reflexão sobre a atual conjuntura politica e ameaça de um estado de recessão, bem como o funcionamento do Estado Constitucional Social. Durante sua fala, ele destacou que a ideia de serviço público está intimamente ligada ao modelo de Estado, conforme a época em que este se encontra. Discursou também sobre os direitos sociais e suas finalidades para o pleno funcionamento da democracia, baseando suas ideias em autores que tratam sobre o tema.

O palestrante ainda ressaltou que nada funciona sem democracia e que o Estado Social de Direito tem a função de atender a sociedade por meio das politicas públicas.

Por fim, e para fechar o painel sobre “a essencialidade do serviço público”, o advogado e doutor em Direito, Evandro Capana aproveitou a oportunidade para discorrer sobre a dignidade humana e como o Brasil tem um conjunto de normas que auxiliam para que haja a proteção das minorias sociais. Ele destacou também que esse é um tema que está sempre com novas tendências e necessita de constantes reflexões, trazendo o conceito de como a democracia é um governo da maioria respeitada as minorias, reforçando a tese de que a essencialidade de um Estado é acompanhar, preservar e desenvolver instrumentos cada vez melhores para o bem-estar social.