Você já conhece a história do TCEPR? Se ainda não, confira a seguir alguns momentos que marcaram a trajetória de 75 anos dessa importante instituição!

1940:

- Criado em 02 de junho de 1947,  através do Decreto-Lei estadual nº 627, o Tribunal de Contas substituiu o Conselho Administrativo do Estado.

- A primeira equipe do TCEPR foi formada por um Corpo Deliberativo, composto por cinco juízes, Corpo Instrutivo – formado por Secretaria, Diretoria de Fiscalização da Execução do Orçamento e Diretoria Revisora de Contas – e uma Representação da Fazenda.

- Em 12 de agosto de 1947 foi aprovado o primeiro Regimento Interno da Casa, que tratava sobre sua constituição e estabelecia procedimentos de trabalho a serem adotados.

- A eleição de seus primeiros dirigentes ocorreu em 14 de julho de 1947.

1950/1960:

- Entre as décadas de 50 e 60, o Tribunal passou por alterações em sua organização e competência. Estes foram considerados os anos de uma nova estruturação da Corte de Contas.

- Em 1969 aconteceu a aprovação do segundo Regimento Interno, que vigorou até 2005.

1970:

- A década de 70 chegou com novidades e grandes responsabilidades para o Tribunal de Contas. Foi nessa época que a Corte passou a fiscalizar os municípios do Estado e se instalou em uma nova sede, ao lado do Palácio Iguaçu. 

- Ainda nos anos de 1970, a Constituição Estadual intitulou os então ministros de conselheiros e foram criadas as Inspetorias de Controle Externo para auditoria e fiscalização orçamentária e financeira.

1980/1990:

- 1980 foi uma década marcada pelo crescimento, treinamento e incremento das ações desenvolvidas pelo Tribunal de Contas, com programa de desenvolvimento funcional e orientações cada vez mais voltadas aos municípios.

- Na década de 90, o TCEPR incentiva a comunidade a participar ativamente do controle da administração pública e cria a Coordenadoria de Auditoria de Operações de Crédito Internacionais (atualmente, Coordenadoria de Auditoria).

- Em 1994 é realizado pela primeira vez o concurso para procurador junto ao Tribunal de Contas e, em 1995, é inaugurada a rede informática, que vai auxiliar na integração entre todos os setores da Corte e agilidade dos serviços.

ANOS 2000:

- Novos desafios para o TCEPR a partir da Lei de Responsabilidade Fiscal, de quatro de maio de 2000.

- Em 2001 é lançado o Sistema de Informações Municipais, que diminui o número de documentos enviados em papel e agiliza a análise das contas públicas.

- Com uma atitude pioneira no País, em 2002, o TCEPR cria o Programa de Controle Social e, assim, estimula uma participação ainda mais efetiva da sociedade na administração pública.

- 2002 também é marcado pela força da mulher, com a nomeação de Kátia Regina Puchaski , primeira procuradora-geral do Tribunal de Contas.

- Em 2003 é promovido o primeiro concurso para auditores.

- Em 2006, o Tribunal de Contas aprova a nova a nova Lei Orgânica da Casa e o novo Regimento Interno. Além disso, é criado o setor de Ouvidoria, que recebe denúncias, críticas, queixas e sugestões sobre todos os gestores públicos do Paraná.

- Em 2007, o TCEPR completou seu 60º aniversário sendo uma das melhores cortes de contas do país e, no mesmo ano, é instituído o Sistema de Controle Interno do Tribunal.

- Acompanhando as inovações da nova era, em 2008, foi criada a Escola de Gestão Pública do Tribunal, que até hoje proporciona a orientação e capacitação externa e interna do jurisdicionados e servidores.

- Em 2009 é lançado o Programa TCE Digital, que torna as rotinas de serviços da Corte de Contes menos burocráticas e com mais qualidade para servidores e população.

- Em 2011, o Tribunal moderniza seus atendimentos à população e servidores, através de um novo portal na internet mais dinâmico e interativo.

- A partir de 2014, a tecnologia do TCEPR avança ainda mais com a criação de novas ferramentas eletrônicas, como o módulo de Captação Eletrônica de Dados, que atualizou o Sistema Estadual de Informações; o lançamento do Sistema Integrado de Atos de Pessoal e a criação do aplicativo Procedimento de Acompanhamento Remoto. 

- Em 2015 é lançado o Programa de Implantação do Índice de Efetividade da Gestão Municipal Paranaense.

- Em 2020, o TCEPR se viu a frente de mais um desafio: se adequar a nova realidade que chegou com a pandemia de Covid-19. E passou a realizar seus serviços de forma remota, com sessões de julgamento virtuais, sendo que em 6 de maio, fez a primeira sessão plenária por videoconferência de sua história.

- E, em 2021, mantendo seu apoio e valorização dos servidores, o Pleno do Tribunal aprovou a nomenclatura de Auditor de Controle Externo do quadro de pessoal efetivo da Casa, que era um dos pleitos antigos do SINDICONTAS/PR.

Esses são apenas alguns dos acontecimentos mais marcantes da trajetória do Tribunal de Contas do Estado do Paraná, que ao longo desses 75 anos demonstrou sua relevância e preparo para embasar os desafios de cuidar das contas da administração pública do Estado, assim, buscando o bom atendimento à população.

Não poderíamos deixar de citar também o constante apoio que esta Corte de Contas tem direcionado às iniciativas que melhoram as condições de trabalho de seus servidores, não poupando esforços em trazer benefícios, bem como valorizar tais profissionais.

Feliz aniversário, TCEPR!