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Escolha de ministros do TCU deve ser pautada em capacitação e moralidade administrativa

  • 16 de dezembro de 2021

Imagem: O Globo

Em uma disputa acirrada, o senador Antonio Anastasia foi indicado, na última terça-feira (14), para assumir a vaga de ministro do Tribunal de Contas da União (TCU). Ele concorria ao cargo junto com os parlamentares Kátia Abreu e Fernando Bezerra. O procedimento de escolha, que começou na Comissão de Assuntos Econômicos, agora passa para análise na Câmara dos Deputados.

Um dia antes das votações, entidades representativas dos auditores federais do Tribunal de Contas da União enviaram uma carta ao Senado em que pediam que a escolha do novo ministro levasse em consideração a moralidade administrativa deste profissional. “Salientamos a basilar relevância de observação da trajetória dos candidatos, bem como de seu alinhamento com os princípios norteadores de nosso arcabouço legal, em especial, o da moralidade administrativa”, dizia o documento.

Para integrar o TCU, a Constituição exige que o candidato tenha idoneidade moral e reputação ilibada. Esse pré-requisito é também reforçado na Campanha Ministro/Conselheiro Cidadão da FENASTC, que trabalha a importância da escolha de tais representantes baseada na capacitação que estes apresentam para assumir o cargo, bem como a sua imagem perante a sociedade.

INDICAÇÕES – O TCU é composto por nove ministros, sendo três indicados pelo Senado, três pela Câmara e três pelo Executivo. O cargo é vitalício e tem previsão de aposentadoria compulsória aos 75 anos. Agora que foi eleito, Anastasia vai substituir o ministro Raimundo Carneiro e herdará, entre outras funções, a relatoria do processo sobre os gastos com cartão corporativo de Bolsonaro e de seus familiares, além de auxiliar o Congresso Nacional na tarefa de fiscalização das finanças públicas.

 

   
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