O Tribunal Pleno do TCE-PR aprovou em sessão ordinária realizada ontem, quarta-feira (8), o processo 733016/21, com veto parcial da Presidência a outros dispositivos, a proposição de projeto de lei que objetiva à revisão salarial de Técnicos e Auxiliares de Controle para que haja proporcionalidade com os vencimentos de Auditores de Controle Externo. As tabelas de vencimentos dos servidores ocupantes dos cargos de Técnico de Controle e de Auxiliar de Controle do Tribunal de Contas do Estado do Paraná, enquadrados no regime de trabalho e de remuneração instituído pela Lei 18.691, de 23 de dezembro de 2015, serão reajustadas de acordo com as tabelas constantes nos Anexos I e II do respectivo projeto. A pauta votada era uma reivindicação antiga do SINDICONTAS/PR e a decisão do tribunal reflete diretamente aos anseios dos servidores, sendo esta uma importante conquista da classe, e agora será encaminhada para tramitação na Assembleia Legislativa do Paraná.

Há anos, o SindicontasPR luta para que haja proporcionalidade entre as carreiras, sendo esta reinvindicação presente no nosso plano de ação. Cabe lembrar que 2014 o Sindicato protocolou requerimento sob o número 498740/14, onde requereu a alteração do plano de cargos e salários e a readequação da carreira de técnicos de controle. Trabalho que foi extensivamente embasado por estudos de diversos Tribunais. 

Neste momento o SINDICONTAS/PR agradece ao presidente do Tribunal de Contas, Fábio Camargo de Souza, e sua equipe pelo apoio e iniciativa na aprovação da revisão salarial, que tanto agrega ao trabalho desenvolvido pelos Técnicos e Auxiliares de Controle, reconhecendo o seu esforço e dedicação.

Vencida mais esta demanda, trabalharemos para conquistar as demais pautas presentes no nosso Plano de Ação. Confira algumas de nossas reivindicações:

• Defesa dos servidores e do serviço público;

• Defesa Jurídica dos filiados;

• Consolidação da Carreira Nacional de Auditoria Externa;

• Lutar pela investidura de conselheiros que atendam aos preceitos constitucionais;

• Elaboração de um projeto tecnológico de transparência da Auditoria;

• Trabalhar em defesa dos Fundos Previdenciários e da Paranaprevidencia;

• Implantação de melhorias na estrutura do SINDICONTAS/PR;

• Convênios com benefícios aos servidores ativos e inativos do TCEPR.