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Reforma administrativa terá votação adiada e ganhará terceira versão

  • 21 de setembro de 2021

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Arthur Lira fala em buscar consenso com todas as lideranças partidárias e entende que, desta forma, conseguirá votar e aprovar a reforma com rapidez no Plenário.

Chegar em um consenso sobre o que os deputados querem da reforma que trata da administração pública do Brasil tem sido uma tarefa difícil. A resposta tem emperrado a discussão na Câmara dos Deputados, e irá adiar mais uma vez a votação prevista para esta terça-feira (21) na comissão especial.

O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), fala em buscar consenso com todas as lideranças partidárias e entende que, desta forma, conseguirá votar e aprovar a reforma com rapidez no Plenário.

Apesar das diversas tentativas, convergência é o que tem faltado desde que o relator, deputado Arthur Maia (DEM-BA), apresentou uma segunda versão com regras que privilegiam a base eleitoral do Planalto, os profissionais da segurança pública. Por conta disso, uma terceira versão da reforma está em negociação.

Maia indicou a deputados que pretende dar alguns passos para trás. Entre eles, no trecho que garantia foro privilegiado ao diretor da Polícia Federal e delegados da Polícia Civil, mas deve manter a integralidade na aposentadoria de policiais, que tinham sido extintas na reforma da previdência.

A terceira versão da reforma administrativa só será apresentada depois de uma nova rodada de reuniões do relator com deputados da base e oposição ao governo. Esses encontros serão importantes para definir se a Câmara tem votos suficientes para incluir integrantes do Judiciário e do  Ministério Público na reforma. Todas as regras em debate, se aprovadas, só valerão para futuros servidores.

Até aqui, porém, Arthur Maia ainda não deu garantia de que aceitaria sugestões de alteração sobre acabar com benefícios como licença-prêmio, promoção automática, férias de mais de 30 dias para o Judiciário e membros do MP.

 
   
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