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Reforma Administrativa | Nota aos Servidores Públicos

  • 26 de agosto de 2021

Confira a nota divulgada pela deputada federal e coordenadora da Frente Parlamentar Mista em defesa do Serviço Público, Alice Portugal, sobre os próximos passos  da tramitação da PEC 32 (Reforma Administrativa).

“Como uma das Coordenadoras da Frente Parlamentar Mista em defesa do Serviço Público, em constante monitoramento e luta contra a PEC32, venho informar e propor:

1- O Presidente da Câmara me informou que o relatório da PEC32 será apresentado nesta quinta, dia 26/08, e votado na Comissão especial na última semana de agosto, confirmando informações, previamente dadas, pelo relator da matéria, em reunião com a nossa Frente.

2- O relatório irá a plenário na primeira quinzena de setembro.

3-O processo de análise do texto do relator portanto deverá ser rápido e ensejar a nossa mobilização, preparando a votação na Comissão Especial.

4- Usaremos todos os expedientes de protelação da votação, pois considero que o texto da PEC32, eivado de inconsistências e inconstitucionalidades, é praticamente incorrigível.

5-Proporei à Frente uma reunião geral com as entidades, em data a combinar, para uma preparação coletiva.

Vamos juntos, vamos à vitória!”

 

   
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