Já imaginou como seria viver no Brasil se os serviços essenciais como Saúde e Educação dependessem exclusivamente e empresas privadas?

Em um momento em que alternativas de desenvolvimento, redução de desigualdades e qualidade dos serviços públicos são pautas de discussões em todo o mundo, no Brasil, é apresentada ao Congresso uma proposta de Emenda Constitucional, a chamada Reforma Administrativa (PEC 32), que dentre diversas mudanças na atual administração do Estado referentes aos serviços públicos no país, propõe-se a transferência de atividades públicas para empresas terceirizadas.   

“A Reforma, como foi apresentada, busca reduzir o Estado e transformá-lo em coadjuvante no provimento de serviços essenciais à população. Tais serviços (água, luz e saneamento básico, por exemplo) ficarão à mercê do interesse do setor privado” (https://cutt.ly/7QrSkVU).

Uma vez que serviços essenciais deixam de ser responsabilidade do governo, a maior parte da sociedade perde totalmente o acesso a tais serviços que são básicos para a sobrevivência. Citando o exemplo do nosso sistema de saúde, em pesquisa divulgada em 2019 pelo IBGE, Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, aponta-se que 71,5% dos Brasileiros dependem do Sistema Único de Saúde. Seriam mais de 150 milhões de pessoas que ficariam sem tratamento médico se não existisse o SUS.

 Tais mudanças trazem um imenso potencial destrutivo para com a sociedade, uma vez que o cidadão deixa de ser prioridade e perde lugar para a busca desenfreada de lucro para a iniciativa privada.

Um dos argumentos usados por alguns setores para defender a ideia da privatização, é que com a mudança a corrupção diminuiria, o que é uma grande mentira, já que o serviço público e empresas estatais são regidos por normas rígidas e o servidor que apresentar desvios de conduta é demitido, perde sua carreira e é preso.

No Brasil, há diversos Órgãos criados para que a gestão pública seja cada vez mais responsável e eficiente, como por exemplo, Controladoria-Geral da União (CGU), Tribunal de Conta da União (TCU) e dos Estados (TCE), Ministério Público (MP) e Conselho De Controle De Atividades Financeiras (COAF), que fiscalizam o Poder Público e também existe a Lei da Transparência, que foi criada em 2009, que obriga que a União, estados e municípios divulguem seus gastos.

Sem a existência de entidades fiscalizadoras específicas em empresas privadas, a facilidade de participar de esquemas de fralde e corrupção é ainda maior. Em 2020, segundo levantamento feito pelo Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação, o Brasil perdeu mais de R$ 417 milhões de impostos devido à sonegação de impostos.

Discursos de defesa à privatização são recheados de promessas como maior eficiência na prestação dos serviços e desenvolvimento, porém, vê-se que tal iniciativa vêm sendo desestimulada pelo mundo. Segundo estudo do TNI (Transnational Institute), a partir de 2009, houveram cerca de 900 reestatizações de serviços que haviam sido privatizados em países capitalistas, como os Estados Unidos.

Para Lavinia Steinford, geógrafa e coordenadora de projetos do TNI, "A gestão pública tem que prestar contas e ser cobrada, para garantir que haja um controle democrático efetivo.”  Sendo assim, há um conflito de interesses entre o lucro que empresas privadas possuem como prioridade e com a execução de serviços que a sociedade depende.  

Ainda sobre o estudo, Lavinia diz, em entrevista ao UOL que “as empresas privadas prometem benefícios como preços mais baixos, mais investimentos e melhor qualidade, mas, no que diz respeito a abastecimento e infraestrutura, a gestão pública, aliada a um controle democrático, ainda é mais efetiva em prover isso no longo prazo. Ela tende a ser mais responsiva às preocupações ambientais e às demandas políticas dos cidadãos”. Ela também afirma que o processo de reestatização ocorreu devido a muitas falharam nas promessas de redução de custos, aumentar investimentos e melhora na qualidade dos serviços, e com isso, a qualidade e acessibilidade de serviços públicos e o bem-estar da população foram comprometidos.

Para o presidente do SindicontasPR, Luiz Tadeu Grossi Fernandes, estamos vivenciando um momento político crucial na definição do papel do Estado na sociedade. O modelo de proteção social definido pela constituição de 1988, sequer foi implementado e reforma após reforma em nossa constituição  nos leva a um Estado mínimo.

Isto é bastante preocupante, pois temos umas das maiores desigualdade do mundo, que  tende a piorar com estas reformas, aquilo que o Ministro da Economia Paulo Guedes nomina de congresso reformista, é uma temeridade para a sociedade. Infelizmente o congresso nacional representa apenas os interesses financeiros, esquecendo da representação da população, especialmente os mais necessitados.

Nós, servidores públicos, não podemos defender um Estado mínimo, pois o Estado mínimo reduz, desprestigia e desvaloriza o serviço público e os servidores, diminui a importância do servidor com consequências danosas para todos servidores ativos, inativos e para a população em geral.