Em meados de junho, o Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA-SE) encaminhou ofício ao presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito sobre a Pandemia, Senador Omar Aziz (PSD-AM), requerendo a apresentação de um estudo elaborado pela Procuradora de Contas do Ministério Público de Contas de São Paulo Dra. Élida Graziane Pinto acerca da execução orçamentária relativa à pandemia no âmbito do SUS. Atendendo à solicitação, a representante ministerial produziu um relatório detalhado sobre o tema e o encaminhou à referida CPI.

O estudo atenta-se à execução orçamentária no âmbito do SUS para o enfrentamento da pandemia da Covid-19 durante o período de 13 de fevereiro de 2020 a 30 de junho de 2021, confrontando-a com o planejamento publicado pelo Ministério da Saúde em seu “Plano de Contingência Nacional para Infecção Humana pelo novo Coronavírus Covid-19”.

A Procuradora afirma que o Plano Nacional foi descumprido “por força de impasses federativos e do atraso orçamentário-financeiro da resposta sanitária”.

Em relação ao 1º semestre de 2020, o relatório revela que as ações e omissões daquele período foram determinantes para o agravamento da calamidade sanitária. Entre os apontamentos estão a demora do Ministério da Saúde em fortalecer, no âmbito do SUS, a capacidade de resposta à pandemia dos entes subnacionais.

No que diz respeito ao 2º semestre de 2020, Dra. Élida ressalta que a polarização político-partidária decorrente do calendário eleitoral municipal contribuiu para agravar a frágil coordenação federativa da crise pandêmica por parte da pasta federal da Saúde. A Procuradora também chama a atenção para os repasses feitos pelo Fundo Nacional de Saúde aos fundos municipais de saúde em quase R$ 14 bilhões, enquanto houve redução do volume de recursos destinados aos fundos estaduais e à aplicação direta pelo próprio Ministério.

Quanto ao 1º semestre de 2021, o estudo trata da problemática abertura de créditos extraordinários para atender despesas previsíveis, e ainda revela despesas controversas realizadas com recursos da Ação 21C0.

Acesse AQUI a íntegra do relatório.