A Reforma Administrativa prevê o fim da estabilidade e é um verdadeiro desmonte no funcionalismo público

A estabilidade do servidor público existe para defender a administração pública de interferências de governos de ocasião e de instabilidade de chefias. O maior beneficiado com a estabilidade do servidor é a sociedade.

A estabilidade não é e nunca foi um privilégio, é um direito constitucional que assegura o cidadão a ter acesso ao serviço público de qualidade, gratuito e principalmente sem oscilação de decisões dos governantes, em que é uma questão de Estado e não de governo.

A Reforma Administrativa propõe o fim da estabilidade e abre caminho para que o Estado seja aparelhado por cabos eleitorais, rachadinhas, pessoas sem compromisso com a administração pública e com o Estado.

O compromisso da Reforma Administrativa é apenas com o governante de plantão, que foi quem o nomeou. Esta reforma possibilita desvios de corrupção, como o exemplo do anúncio do pedido de demissão de Ricardo Salles do cargo de Ministro do meio Ambiente, em que o delegado da Polícia Federal Alexandre Saraiva usou seu Twitter para comemorar a saída de Salles da função no governo.

Outro exemplo é o servidor do Ministério da Saúde que denunciou a propina da vacina e segue a investigação na CPI. A reforma Administrativa fere diretamente os direitos dos servidores, sua segurança, a excelência na entrega do seu trabalho, o desenvolvimento como profissional, entre tantos outros aspectos.

“Antes da Constituição de 88, o caos era instaurado a cada troca de gestão, que prejudicava todo o andamento e qualidade do funcionalismo público, com catastróficos resultados para a sociedade, pois é quem mais sofre as consequências de um trabalho realizado em más condições”, relata o presidente do SindiContas/PR Luiz Tadeu Grossi Fernandes.

A Constituição Federal de 1988 garante a estabilidade e o ingresso no serviço público mediante concurso, como garantia para a sociedade, através da prestação de serviços com qualidade. Eles são realizados com maestria devido à capacitação durante toda a carreira, profissionalização da gestão e que tem como resultado, melhores condições de trabalho e acima de tudo, chega até a sociedade o resultado de todo esforço dos servidores ao exercerem seu papel.

Permitir a demissão de servidores concursados é uma clara intenção de penalizar quem se opõe aos governos, gestores e chefias e a quem denuncia irregularidades. O concursado não é servidor do governo, mas sim do Estado Democrático de Direito. Nossa luta é CONTRA A REFORMA ADMINISTRATIVA.