TCE-PR solicita documentos que comprovem fiscalização no transporte público de Curitiba e Região Metropolitana

08 de abril de 2021

Curitiba e Região Metropolitana entraram com a bandeira laranja, através do Decreto Municipal nº 650/2021, a partir do dia 5 de abril, em que houve maior flexibilização, como o funcionamento do comércio não essencial, por exemplo. Com isso, a demanda de pessoas circulando nas ruas é maior, assim como a possibilidade de contágio pelo novo Coronavírus.

Para tentar reduzir a contaminação, o presidente do Tribunal de Contas do Paraná, o conselheiro Fabio Camargo, solicitou que o transporte público seja fiscalizado e que trabalhe com até 50% de sua capacidade. O pedido foi realizado através de ofício e encaminhado ao município nesta segunda-feira (5), solicita que o município comprove com documentos e informações as medidas tomadas para a fiscalização no transporte coletivo.

Fabio Camargo emitiu medida cautelar, no dia 19 de março, para determinar o município a fornecer transporte público somente aos trabalhadores da área de saúde e de serviços considerados essenciais, inclusive de vacinação contra a Covid-19, para adotar medidas que, efetivamente, garantam o isolamento social. Porém, a medida foi suspensa por força de decisão do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná. O TCE-PR já recorreu da decisão junto ao próprio TJ, bem como ao Supremo Tribunal Federal.

Segundo a URBS, nos terminais, os ônibus estão saindo com 30% de lotação, para chegar até 50% no itinerário e que monitora o movimento do sistema. Alega que poderá colocar carros extras se for necessário e o presidente da Urbs, Ogeny Pedro Maia Neto, ressalta que a ocupação de 50% não significa que os ônibus só circularão com passageiros sentados.

Segundo dados da URBS, em um ônibus biarticulado a ocupação de 50% equivale a 126 passageiros no veículo, sendo eles 53 sentados e 73 em pé. Nos articulados, são 100 passageiros, sendo eles 40 nos bancos e 60 em pé.

De acordo com a Prefeitura de Curitiba, a frota conta com cerca de mil veículos em horários normais, que representa 80% do total dos ônibus da cidade e as linhas circulam com 100% nos horários de pico. A URBS alegou que em breve, no decorrer dos próximos dias, fará um levantamento da demanda para verificar a necessidade de ajustes e que uma frota extra é mantida de prontidão e pode ser acionada em caso de movimento acima do esperado.

A configuração atual é para atender 450 mil passageiros, sendo 200 mil a mais do que a média registrada, de 250 mil usuários por dia. Estão mantidas as Linhas Expresso Saúde e Vacina-Parque Barigui, para atender a demanda. O TCE/PR, com sua atribuição de fiscalização, solicita maior atenção para o setor de transporte público, pois a situação atual do colapso sanitário é preocupante e precisam ser planejadas manobras para contornar os problemas e superlotações.

Os números de óbitos pelo coronavírus aumentam e a exposição dos trabalhadores no transporte público é um fator decisivo para a propagação do vírus. Tanto nos ônibus quanto nos leitos de hospitais superlotados, que seguem com sua capacidade máxima atingida e alto índice de espera por vagas, necessitam de uma atenção redobrada.

O Sindicontas/PR se solidariza com os moradores da capital paranaense e RMC, com os trabalhadores que dependem do transporte público para exercer sua função, com as vítimas do Coronavírus e reitera a importância de uma fiscalização eficiente e preventiva. Diariamente é noticiado sobre a superlotação no transporte público e é obrigação e dever da prefeitura zelar pelo cumprimento do contrato e medidas de segurança.

Devido à deficiência na gestão, o TCE/PR precisou intervir e interceder pela população. A saúde dos motoristas, cobradores e passageiros não pode, de forma alguma, estar abaixo dos lucros das empresas do transporte público. O TCE/PR designou através da portaria 483/21, quinze servidores da coordenadoria de auditorias para acompanhar as fiscalizações.

Mortes de faxineiras, vigilantes e motoristas aumentam mais de 200% em Curitiba. Óbitos de trabalhadores de setores que não pararam na pandemia, nem puderam fazer home office, aumentaram e precisam ser freados com urgência.

Imagem: TCE/PR