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Texto base do Congresso Nacional da PÚBLICA- O BRASIL QUE PRECISAMOS: UM PROJETO DE NAÇÃO -

  • 26 de março de 2021
  1. A emergência brasileira é a vacinação contra a COVID19 para todos e proteção social e econômica para quem necessita. Rssencial a geração de empregos e proteção da economia com desenvolvimento.
  1. - ANÁLISE DE CONJUNTURA ECONÔMICA E SOCIAL
  1. Internacionalmente, o capitalismo encontra-se em uma fase cujo pilar de sustentação da economia está na acumulação de natureza improdutiva, o que vale dizer que o grosso do capital que movimenta o mercado se reproduz na esfera financeira. Tal fase representa o neoliberalismo e tem como principais características a apropriação, pelo sistema financeiro e pelos grandes oligopólios, da quase totalidade da riqueza produzida pela sociedade e com a captura do Estado para assegurar-se. O exemplo atual é o crescimento das fortunas dos bilionários em plena pandemia.
  2. Segundo a OXFAM, 5% dos humanos controlam 95% da riqueza e da renda do planeta e, seis brasileiros têm uma riqueza equivalente ao patrimônio dos 100 milhões mais pobres do país.
  3. Para maximizar a acumulação, esse modelo econômico é responsável pelo desmonte dos direitos conquistados a duras penas pelos trabalhadores em todo mundo.
  4. No Brasil não é diferente. Com uma economia dependente dos países desenvolvidos e destinado, pela estrutura do capitalismo mundial, a ser fornecedor de matérias primárias (grãos, carnes, minério de ferro  e outros minérios, além de petróleo bruto), o Brasil não atingiu o modelo de bem estar social conferido aos países desenvolvidos (EUA, Canadá, Inglaterra, França ou Alemanha, entre outros), principalmente no período do pós-guerra até início dos anos 1980, e nem alcançará esse patamar, permanecendo neste modelo de desenvolvimento ancorado no subdesenvolvimento, considerado modernidade para alguns.
  5. Os trabalhadores brasileiros convivem com a superexploração de sua mão de obra já há muito tempo e, agora, com o neoliberalismo, grande parcela destes constitui uma verdadeira legião de excluídos do sistema, em virtude das reformas empreendidas, especialmente nos governos Temer e Bolsonaro.
  6. Estas reformas, Trabalhista e Previdenciária, confiscaram a maioria  dos direitos sociais garantidos aos trabalhadores brasileiros - tão recentemente conquistados durante o século XX -, em favor da parcela 1% mais rica da população, justificando-se com discursos falaciosos, dentre outros, de que há necessidade de cortes para assegurar o “equilíbrio das contas públicas”.
  7. Este austericídio, ou seja, a política de priorizar a austeridade fiscal em detrimento dos interesses sociais está presente nos dois últimos governos brasileiros e em vários países da América Latina. Foi o argumento que fundamentou a realização das recentes reformas. No entanto, o rombo do orçamento dos governos é causado pelo pagamento dos serviços da dívida pública que drenou, em 2020, 39% do gasto público diretamente para o bolso dos banqueiros e rentistas.1
  8. A política econômica brasileira segue voltada para atender aos ganhos do setor financeiro e daqueles que vivem de “rendas”. Somos caso único de constitucionalização da priorização integral ao setor financeiro, nos termos da Emenda Constitucional 95 de 2016, com decréscimo em gastos sociais e ausência de limitação para despesas financeiras.
  9. Outro importante exemplo da economia voltada aos grandes interesses financeiros é a EC 40/2003, que retirou a regulamentação dos juros a 12% ao ano e permitiu que as taxas de juros chegassem a patamares extraordinários como os verificados: o crédito pessoal não consignado representou, para um empréstimo de R$ 10 mil, um aumento para R$ 52,89; a taxa de 119,59% ao ano no cheque especial; e absurdos 316,50% ao ano no rotativo dos cartões de crédito.
  1. Esses índices astronômicos de juros sobre a renda da sociedade retiram riquezas da economia e comprometem a sobrevivência das famílias. Por conseguinte, os juros altos geram a falta de investimentos produtivos, desemprego, falência e a miséria generalizada.
  2. Os investimentos na produção deixam de ser realizados quando o empresário compara os ganhos no mercado financeiro com os rendimentos da produção. Mais rentáveis, as valorizações dos títulos financeiros sugam o capital que, se aplicado no círculo da produção, geraria emprego e renda, embora se deva questionar quanto desse capital poderá ser alocado na vida produtiva e quanto deverá ser destruído.
  3. Por outro lado, os juros asfixiam as rendas das famílias brasileiras que, endividadas ao limite, não consomem, enfraquecendo o mercado interno, um dos principais motores da economia brasileira. Sem consumo e sem investimento produtivo, a economia fica travada.
  4. Para além dos juros criminosos praticados, que só enriquecem os banqueiros, e dos pagamentos infindáveis da dívida pública, mecanismo amplamente utilizado, o governo federal ataca na redução dos benefícios sociais, a fim de garantir superávits primários para o pagamento dos serviços da dívida. Para tanto, o governo Temer lançou a Emenda Constitucional 95 de 2016, impondo um teto de gastos nas áreas da saúde, educação, segurança pública, pesquisa e tecnologia, além de infraestrutura, com o propósito de cortar “gastos” públicos e assim garantir maiores quantias ao pagamento da dívida pública. Ressalte-se que esta Emenda Constitucional não impõe limite ao pagamento dos juros da dívida.
  5. Cabe aqui explicar que a dívida pública nunca foi auditada e um grande montante dela não tem contrapartida para a sociedade, ou seja, não foi adquirida em troca de infraestrutura: estradas, hospitais ou melhoria do ensino. Ao contrário, foi resultado de transações ilegais e fraudes, de absorção de dívida de empresas privadas, de privatizações e de operações lesivas ao patrimônio público.
  6. Para além dos textos constitucionais citados, que favorecem os bancos e retiram verbas das áreas sociais, ainda contamos com as práticas do Banco Central de comprar sobras de caixa dos bancos, retirando a liquidez do mercado e promovendo a valorização do dinheiro, leia-se a manutenção das altas taxas de juros.
  7. A economia funciona em favor do sistema financeiro. O início da pandemia no Brasil foi marcado pela destinação de R$ 1,2 trilhão para os bancos sob a alegação da necessidade de financiar a liquidez do mercado e, assim, estimular os empréstimos produtivos. Porém, nenhum investimento de grande vulto foi verificado a partir desse trilhão. O próprio Ministro da Economia, Paulo Guedes, em depoimento ao Congresso Nacional disse que “os bancos empossaram o dinheiro”.
  8. E ainda votaram por um Banco Central independente?
  9. O travamento da economia tem origem na concentração de renda. Basicamente são os pobres e a classe média que pagam impostos, os indiretos (incidentes nas mercadorias de consumo básico e até sobre remédios) e os diretos (o IRPF). As grandes fortunas são isentas de impostos, assim como são isentos do IPVA os iates e as aeronaves particulares. Os grandes latifúndios pagam alíquotas de ITR (Imposto Territorial Rural) insignificantes e o capital enviado ao exterior, aos paraísos fiscais, sai como evasão de divisas, ou seja, sem pagar impostos. Um montante de quase 520 bilhões de dólares, do estoque acumulado, está depositado em paraísos fiscais no exterior resultante de capital brasileiro.2

2 A Era do Capital Improdutivo, Ladislau Dowbor, Editora Outras Palavras e Autonomia Literária.

  1. Assim, o Brasil, mantem a festa da concentração criminosa de renda e se constitui num modelo planetário da mais pura agiotagem.
  2. O investimento produtivo - leia-se a indústria - depende quase que exclusivamente do mercado interno, na medida em que 85% dos produtos industriais são vendidos internamente. Com a renda das famílias comprometidas, basicamente, com a aquisição de produtos de primeira necessidade - e por vezes nem para isso – e com o endividamento, sem contar as altas taxas de desemprego e subemprego, o consumo encolhe, levando a economia à estagnação.
  1. Tal estagnação proporciona a queda brutal de arrecadação do Estado, retirando desse a capacidade de cumprir seu papel como importante indutor de investimentos produtivos e, por conseguinte, do desenvolvimento. Os investimentos estatais são outro motor importante da economia brasileira que, ausentes, comprometem a retomada econômica.
  2. O agronegócio brasileiro caracteriza-se por manter o papel de país exportador de produtos primários no mercado internacional e para enriquecer dos donos do agronegócio, determinando grave concentração do acesso a terra. É responsável por um número pequeno de empregos, representando 22% do PIB. Favorecer o agronegócio, como o governo federal tem feito no Brasil, não dinamiza a economia. Já o produtor rural vive numa espécie de “sanduíche”, com multinacionais controlando máquinas, implementos, sementes, adubos e venenos de um lado e, de outro, comprando e vendendo as safras no mercado internacional.
  3. O montante do endividamento das famílias somado ao das pequenas e médias empresas chega ao patamar de 3,1 trilhões de reais, ou seja, quase 50% do PIB brasileiro. São três trilhões que deixam de circular em consumo e investimentos e que poderiam tirar a economia da mais grave recessão já vista na história do país.
  4. Em resumo, a política de favorecimento dos bancos asfixia a economia e provoca uma crise sistêmica desse modelo de produção. Sem controle estatal do setor financeiro, colocando-o a serviço do país e do povo, não haverá superação do subdesenvolvimento e, portanto, não haverá desenvolvimento.
  1. - O CENÁRIO SOCIAL E A PANDEMIA
  1. O cenário da economia brasileira, somada à manipulação das mentes pelos meios de comunicação, faz com que naturalizemos a mega exploração, os altos índices de desemprego e subemprego, as moradias precárias (favelas), a ausência de infraestrutura, de saneamento básico, de educação de qualidade, de saúde pública, a violência institucionalizada, entre outras tantas questões.
  2. Conforme vimos, a recessão possui outras causas. A pandemia da Covid19, usada como desculpa, apenas agravou o que já se delineava pelo avanço da estrutura capitalista mundial e pelo modelo capitalista brasileiro.
  3. A grave crise do novo coronavírus expressou o modelo de sociedade que o Brasil construiu. As insuficiências civilizatórias tornam-se evidentes ou difíceis de serem ocultadas. Mesmo assim, a propaganda do governo insiste em uma falaciosa austeridade fiscal, deixando a população desamparada. O Brasil é produto de mais de 300 anos de escravização de humanos e 200 anos adicionais de exclusão social.
  1. Existe uma dívida histórica para ser resgatada com os negros escravizados. Libertados, não receberam qualquer reparação, tampouco se gerou políticas publicas de proteção e emancipação social para esse enorme contingente de brasileiros na formação da nacionalidade. Somos uma sociedade carregada de preconceitos e de racismo. O racismo no Brasil é estrutural: está entranhado nos mecanismos de funcionamento da sociedade
  2. As mulheres, historicamente, suportam o maior peso na construção da civilidade. O evento da grave pandemia aumenta a carga de trabalho das mulheres que chegam a suportar dupla ou até tripla jornada de trabalho, ficando sob suas responsabilidades a renda da família o cuidado com filhos, com a casa e, na maior parte dos casos, os cuidados com os paais idosos. Verifica-se, ainda, durante a crise sanitária, um grave aumento da violência doméstica contra as mulheres. O feminicídio e a violência física são uma epidemia dentro da pandemia. No mercado de trabalho, tem sido atribuído à mulher um papel secundário na vida nacional, cutural e juridicamente. Por isso a importância da luta pela sua afirmação e superação da desigualdade e da violência contra seus corpos.
  1. Os “grandes males” da sociedade, assim tenta dizer a oficialidade e repetem os grandes meios de comunicação, são os servidores e os serviços públicos. Alguns atacam diretamente o Estado. Todavia, temos visto outra coisa nesses momentos de grave crise sanitária: os serviços públicos, sobretudo os da área da saúde, especialmente o SUS, foram os que deram – e seguem oferecendo - alguma segurança de vida à população.
  2. No mundo todo - e no Brasil - o Estado Nacional renasceu para atender às urgências do povo nesse momento de grave crise sanitária/humanitária.
  3. Há extrema necessidade de planejamento para superação da crise que vivemos e que possibilitem ações efetivas do Estado na garantia da dignidade humana do povo brasileiro.
  4. Iniciativas contra nossa dignidade, contra a civilização atuam de forma conjunta e com cobertura total pelas mídias, de forma que, para denunciá-las e combatê-las, devemos também atuar de forma conjunta, com a devida consciência de nosso papel de trabalhadores do serviço público e de Dirigentes Sindicais.
  1. Para que o país dê uma resposta à altura, devemos compreender o que se passa em nossa realidade para que não sejamos presas de ideologias contrárias aos nossos interesses e contrárias à construção de uma nação autônoma e desenvolvida.
  1. Viver com dignidade, tendo casa, com bons salários, com saúde e educação de qualidade, públicas e gratuitas, é o que devemos exigir. O Brasil para os brasileiros e não para um pequeno grupo de especuladores financeiros.

 

  1. - CENÁRIO POLÍTICO E OS DESAFIOS“É o dinheiro quem controla o processo democrático, não as pessoas”.3 

 

  1. Esta frase é representativa das denúncias do recente processo de comprainescrupulosa   de      votos,    mediante liberação de   emendas parlamentares    (da   ordem    de     R$          3,5    bilhões) para eleger, com interferência    do    Poder    Executivo,     o     Presidente da Câmara de Deputados e o Presidente do Senado.
  1. De todo modo, não se trata de novidade. Em 1998, foi amplamente noticiado nas mídias que o então presidente Fernando Henrique Cardoso havia comprado votos para aprovar a alteração da Constituição permitindo a reeleição.
  2. A democracia brasileira é um caso clássico de fragilidade e de suscetibilidade ao poder econômico e constante pressão militar.
  3. Na história do Brasil, como em toda a América Latina, toda vez que um governo se determina a implantar políticas de interesse da população, é sacado do poder à força. Foi assim com as forças imperialistas que levaram Getúlio Vargas ao suicídio e as grandes ameaças contra Juscelino Kubitschek. Posteriormente, veio o golpe civil/militar de 1964, em que havia associação das elites nacionais com os interesses internacionais, para brecar a tentativa de aprovação de reformas de base de João Goulart. Em 2016, foi a vez do golpe parlamentar contra Dilma Roussef.
  1. A questão militar é sempre um componente presente na vida nacional. Não há possibilidade de rompimento com o subdesenvolvimento sem a afirmação dos interesses soberanos do País. Para tanto é indispensável a formação de forças nacionais de segurança treinadas e qualificadas, com consciência do papel de defesa dos interesses nacionais e populares. Com um olhar para a geopolítica e outro para o desenvolvimento da ciência e tecnologia e da capacidade industrial e de defesa do próprio País.
  1. Diferentemente dos países desenvolvidos que possuem democracias sólidas e perenes, o Brasil não consegue amadurecer sua democracia. As causas principais da instabilidade institucional são as características imediatistas de sua classe economicamente dominante e o subdesenvolvimento, que tem como subproduto a brutal distorção na acumulação da riqueza e da renda. Darcy Ribeiro, escritor, educador e político, ensina que na democracia crescem as reivindicações do povo - historicamente desatendidas - e, a elite amedrontada grita “ordem, ordem”.
  2. Por que isso acontece?
  3. Desde o período da República Velha, a elite econômica brasileira atua no sentido de garantir seus ganhos imediatos, sem pensar no desenvolvimento sustentável de mais longo prazo. Mais de 300 anos de escravização desestimulam pensar no bem estar de sua população. Nessas condições, como considerar importante a formação de um mercado interno se as populações negras e índígenas eram “peças” que podiam ser compradas e vendidas, com registro de resultados na contabilidade, ou seja, sem renda para constituir a demanda? Como tratar de cidadania?
  1. Outra razão diz respeito ao papel desempenhado pela mídia (revista, jornal, rádio, televisão, que são concessões públicas) que tem sido o de defender os interesses dos oligopólios, porque é parte integrante deles. Disso resulta uma mídia que jamais se pautou pela ética e pelo profissionalismo.
  2. Agrega-se a esse cenário, a cultura baseada no escravismo, em que as diferenças de classes e a mega exploração têm sido naturalizadas e é bastante comum verificar comportamentos de subalternidade sem questionamentos.
  3. As medidas implantadas no Brasil e a disputa da consciência nacional, para viabilizar as políticas neoliberais, causaram tamanha confusão ideológica que a população não acredita mais nas instituições políticas existentes. O descrédito produz, como consequência, a aparição de um aventureiro que se apresenta com um discurso fácil e falacioso de mudanças, de ser “diferente de tudo o que aí está”. O povo se ilude e quer acreditar nesse “Messias”, sem ter o discernimento de que tal impostura é superficial e que, na essência, estão as políticas de demolição, por completo, do bem estar social, do papel social do Estado e do serviço público e a adoção da política de terra arrasada, em que tudo vira mercadoria.
  4. Uma sociedade dividida e as relações sociais pautadas pelo ódio e pela intolerância, essa tem sido a tônica do cenário brasileiro desde sempre, aprofundada a partir de 2016.
  5. O centro dos debates da sociedade se descola da necessidade de políticas sociais públicas e do avanço da ciência e do conhecimento para o discurso moral/religioso, bem parecido com o da idade pré- iluminista.
  1. Os interesses das forças internacionais, com aliança de grande parte dos brasileiros, atuam pesadamente sobre o país. Cabe aos partidos políticos progressistas

propor um modelo alternativo de sociedade, colocando a ciência como essencial. Nas eleições Presidenciais e legislativas de 2018, houve certo atordoamento com o uso de ferramentas digitais que propagavam as chamadas fake news e outros motes de manipulação que se constituem de palavras e frases prontas e simplórias, facilmente assimiladas pelo imaginário popular.

  1. Cabe aos setores progressistas retornarem o debate para o ambiente da construção de um sistema produtivo e social em que não haja tamanha desigualdade e em que as relações sociais se tornem sadias e instrutivas.
  2. É nosso papel como servidores públicos, acendermos na população a consciência da necessidade de retomarmos o desenvolvimento nacional de forma autônoma e independente, com um Estado forte, social e indutor de investimentos.
  3. Como dizia Álvaro Borges Vieira Pinto:

Não é possível levar a comunidade a uma radical transmutação do seu estado consciente, se essa transformação não tiver lugar no espírito das massas populares. A ideologia do desenvolvimento jamais passará de formulação teórica, inoperante objetivamente, se for apenas plano e sonho de minorias esclarecidas. Se não encontrar eco no espírito do povo, se não penetrar a consciência das massas e não se afirmar como projeto vital coletivo, não será capaz de cumprir o seu efeito histórico, não renovará a face da nação.

  1. Em vista disto, devemos aprender e usar todos os meios possíveis ao nosso alcance, como elaboração de debates, lives, seminários e manifestações públicas, a fim de contribuirmos para a conscientização da grande maioria dos servidores e da população sobre esse cenário de favorecimento de uma classe, por um lado, e a expropriação de riquezas e de retirada de direitos, por outro.
  2. Precisamos atuar no sentido de buscar a consciência e criarmos o pensamento crítico e transformador no meio popular.
  3. Precisamos disputar as mentes com o grande capital que coloca a população como mero suporte de sua ganância.
  1. A PÚBLICA entende como primordial a defesa do meio ambiente. Diante de ameaças à vida e sustentabilidade do planeta, é imperioso o desenvolvimento de politicas de redução de agressões contra as florestas e os rios. A água e o ar são bens comuns universais. É possível produzir sem comprometer o meio ambiente. E superar o uso do carvão e do petróleo como elementos importantes na geração de energia. O Brasil tem capacidade de desenvolvimento de energias limpas e renováveis.
  1. Primeiramente, lutarmos pela vacina a todos os brasileiros, a fim de garantir a saúde da população, e por proteção social e econômica. Posteriormente, devemos ocupar as ruas com manifestações para impedir desmonte do Estado Nacional, sempre esclarecendo de que lado estão as forças economicamente dominantes e de que lado estão os trabalhadores.
  1. A tarefa da PÚBLICA – Central do Servidor é ajudar a reconstruir o Brasil com soberania e desenvolvimento para todos!
  1. - UM NOVO BRASIL É PRECISO: SUPERAR A MISÉRIA E GARANTIR FARTURA PARA TODOS!
  1. Precisamos contribuir para libertação dos brasileiros e a emancipação da nação, essa nação que tanta riqueza produz, mas que não está voltada para a sua população e sim para contemplar a ganância de poucos.
  2. Um Brasil para os Brasileiros com moradia, saúde, educação e segurança decentes para sua população. Resgatar a dignidade humana para os brasileiros, por meio de uma adequada distribuição de renda e serviço público de qualidade e gratuito para todos.
  1. - PAUTA DE LUTAS DA PÚBLICA - CENTRAL DO SERVIDOR
  1. Empunhar a bandeira da vacina para todos os brasileiros. Lutar pela saúde é primordial e prioritária. Sem saúde não haverá vida e, sem vida, nenhuma outra luta será possível;
  2. Defender o fortalecimento do Sistema Único de Saúde (SUS) e do Sistema Único da Assistência Social (SUAS);
  3. Lutar pela garantia da autonomia dos Poderes, como definição estrutural da democracia nacional;
  4. Lutar contra a Reforma Administrativa, que vem para desconstruir o Estado;
  5. Lutar pela independência dos servidores, para que não fiquem à disposição dos interesses do governante de plantão e para garantir a transparência da política pública;
  6. Lutar pela carreira dos servidores, para que possam exercer com dignidade suas funções, oferecendo um serviço público de qualidade para a população.
  1. Lutar pelo desenvolvimento sustentável da economia brasileira com preservação do meio ambiente;
  2. Lutar contra a generalização e massificação do trabalho terceirizado;
  3. Lutar por políticas de fortalecimento e representação sindical como meio de negociação coletiva;
  4. Lutar em favor da participação direta das representações sindicais nos fóruns colegiados de formulação de políticas relativas ao mundo do trabalho;
  5. Lutar em favor da revogação da EC 95/2016;
  6. Ampliar a luta pela taxação das grandes fortunas e heranças, Reforma Tributária Justa e Solidária;
  7. Defender a abertura de concursos públicos, a fim de reposição compulsória dos quadros por motivos de aposentadoria, falecimento e exoneração;
  8. Combater as propostas de Estado Mínimo;
  9. Defender os direitos das minorias sociais e populações tradicionais;
  10. Cobrar maiores investimentos em Ciência e Tecnologia, com fortalecimento das universidades públicas e centros de pesquisa avançada no Brasil.

 

PÚBLICA - Central do Servidor

março/2021

 

   
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