Afinal, por que a estabilidade existe?

 A reforma administrativa está aí para desmontar os direitos assegurados dos servidores. Entre eles, um dos mais importantes da categoria e que, por vezes, é criticado sem ao menos saberem por que ela existe. Comumente cai em generalizações, como a frase famigerada, dita por um ministro: “funcionário público é um parasita”, ao defender a reforma administrativa.

Porém, vai além da própria estabilidade, pois há vários conceitos por trás da ideia. Estabilidade por si só já é uma grande vantagem, haja vista a atual crise de desemprego, alto índice de rotatividade de trabalhadores, precarização do trabalho, diminuição de renda, entre tantos outros problemas. A estabilidade do servidor público garante não só seu emprego, mas sim, sua dignidade e posicionamento.

A estabilidade dá o direito do servidor de combater atos de corrupção e assédio, sem que tenha prejuízo na carreira, seja ele monetário ou de função. Somente a estabilidade garante que, mesmo que o trabalhador denuncie algo que não lhe convém, ele continue onde está sem sofrer represálias. E o resultado disso não é apenas no trabalho, e sim, questão de saúde mental e bem estar.

Um dos maiores problemas da reforma administrativa é a margem para o aumento do índice de assédio moral, perseguição política e corrupção, pois se o servidor não tiver estabilidade, ele pode ser ameaçado com uma demissão, caso não entre num esquema de corrupção. A reforma administrativa é um ataque sem precedentes na história dos serviços públicos, e, além disso, é um ataque também aos direitos sociais.

Ataque aos vulneráveis

Um dos objetivos velados, ou não, da reforma administrativa, é acabar com a política pública e deixar os mais carentes reféns de serviços privatizados. Um programa baseado em fake news sobre o serviço público, que gera desinformação, cai no senso comum de que a despesa com o funcionalismo é desperdício de dinheiro público, temos de lembrar que as despesas com servidores são de natureza salarial e não são benefícios sem contrapartidas como fazem crer.

Usam de falácias e de alegação errônea e sem fundamento, como a de que  de que o funcionalismo público é ineficiente, sem entretanto mostrarem o números. Quanto custaria para os cidadãos a saúde a educação e tantos outros serviços públicos caso fossem privatizados?

Existem problemas no setor? Com certeza, porém não podem ser vistos assim, de forma leviana e com interesses obscuros por trás do discurso.

Por isso existe a estabilidade nas burocracias modernas, para proteger o serviço público. Sem isso, também pode gerar um grande custo adicional na renovação do pessoal. Se a cada troca de governo, o governante da ocasião quiser trocar os servidores públicos e abastecer a máquina pública com seus servidores fiéis, será um gasto estrondoso a cada feito.

E, além de tudo, se o poder político interferir diretamente no funcionalismo público, não deixará de ser uma política clientista, pois o governante poderá colocar seu pessoal para desempenhar o trabalho, fará do jeito que quiser e como ficar melhor para ele mesmo.

O reflexo do assédio moral infelizmente é sentido em toda a sociedade, pois gera queda na qualidade do trabalho do servidor e consequentemente, problemas nos resultados. O impacto ainda maior é para aqueles que dependem do governo para ter o acesso à saúde e educação, por exemplo, pois cada vez mais, ficam reféns do sistema privado.

Estas são apenas algumas razões pelas quais a reforma administrativa não deve ser apoiada. Toda a luta histórica dos servidores merece respeito. Diga NÃO À REFORMA ADMINISTRATIVA.