No dia 10 de fevereiro, o SindiContas/PR esteve presente no gabinete do presidente do Tribunal de Contas do Estado, Fábio Camargo, para uma visita social e entregar a pauta de reinvindicações da categoria.

A primeira proposta apresentada foi a do teletrabalho, para que o Sindicontas/PR possa participar na elaboração da regulamentação, haja vista a situação pandêmica do mundo inteiro, em que grupos de risco devem ser mantidos o mais seguro possível. Funções que possibilitam o trabalho remoto também entram na proposta, pois é possível mensurar a produtividade das atividades, sem qualquer prejuízo.

Foi realizada uma enquete entre os servidores do TCEPR e a FENASTC também ouviu os servidores do Brasil inteiro. Dadas estas informações, foi solicitada a participação em conjunto com a comissão interna, que trata da elaboração de uma resolução para implementar definitivamente o teletrabalho. Autos 173385/20.

Outro requerimento é sobre a utilização da denominação de auditor de controle externo para designar os profissionais de nível superior que realizam auditorias. A ideia é unificar o trabalho da auditoria e dos auditores, ao criar uma identidade nacional, como é definida a função da atividade exclusiva do Estado. A proposta está inserida nos Autos 81258-21- Auditor Controle Externo.

A reforma administrativa, que se encontra em curso no Congresso Nacional, tem como objetivo acabar com a estabilidade dos servidores, diminuir prerrogativas e direitos, exceto para as funções denominadas como Carreiras Típicas de Estado.

Foi também solicitada a proposta de lei à ALEP para a criação do Dia do Auditor de Controle Externo, no âmbito do Estado do Paraná, a exemplo de outros estados na data de 27 de abril de cada ano.

A terceira reinvindicação, presente nos Autos 81339-21, é sobre solicitação para pagamento de férias vencidas e licenças em pecúnia, além de rever o parcelamento dos aposentados.

Outro tópico foi sobre os juros URV, do processo 70383/20, que aborda o pagamento da diferença dos cálculos dos juros de 0,5% para 1% no período de março de 1994 a agosto de 2001.

Sobre a RGA - Revisão Geral Anual de 2020 – período de 01/05/2019 a 31/04/2020 - 2,39% IPCA – Processo 411227/20, e normalmente este PL é enviado em maio ou junho de cada ano. Ela prevê a correção do salário dos servidores pelo índice da inflação do exercício do período.  

Sobre diferença das revisões gerais anuais nos períodos 1999/2003 - 1158972/14 aborda as diferenças nas aplicações dos índices de reposições inflacionárias de exercícios anteriores. A DIJUR solicitou a elaboração de todo cálculo da inflação do período pleiteado e também todo o cálculo de quanto dessa inflação foi absorvida pelas reestruturações e alterações remuneratórias posteriores, com o objetivo de verificar a existência de alguma diferença residual pendente.

A extensão do auxílio saúde aos dependentes também esteve presente na pauta de reivindicações, nos Autos 294344/20, foi pleiteado o pagamento de auxílio saúde aos dependentes, limitado a 10% do salário do servidor em isonomia ao auxílio saúde pago aos servidores do judiciário, e os membros do TCE-PR.

Por fim, foi abordado o requerimento dos servidores que trata da incidência de quinquênios sobre os salários base e verba de representação, em que pese os requerimentos não tenham sido protocolados pelo sindicato, o Sindicontas/PR acompanha e está intercedendo a favor deste pedido.

Estas foram as pautas de reinvindicação entregues ao presidente do TCE/PR Fábio Camargo, que expressou sua determinação na valorização dos servidores e no atendimento das demandas, para tanto, abriu as portas da gestão para que em conjunto como os diretores da casa e sob a coordenação do Evandro Arruda, encontremos a formas para atendimento dos requerimentos formulados. Ainda, na semana passada, o Sindicontas se reuniu com alguns diretores para já tratar das pautas.

O SindicontasPR deseja uma gestão profícua ao Presidente Fábio Camargo que poderá contar com o esforço dos nossos servidores para atingir as metas da sua administração.