No início da tarde da última quarta-feira (25/02), enquanto a APP era recebida em audiência no Palácio Iguaçu, o FES participava de reunião com a Secretária de Administração e Previdência, Dinorah Nogara, no Palácio das Araucárias. Presentes também, representantes da ParanaPrevidência, da Casa Civil, Procuradoria Geral do Estado (PGE) e Subsecretaria de Estado de Trabalho. A reunião seguiu a pauta do ofício protocolado pelo FES.

* Retomada da negociação coletiva - a secretária disse que as negociações serão retomadas normalmente a partir de março e que deve ser construída uma agenda de trabalhos. O FES reivindicou que o governo envie à ALEP um projeto de lei para regulamentar a Convenção 151 da OIT (Organização Internacional do Trabalho) que trata da Convenção Coletiva para o servidor público. Tal convenção já foi promulgada no Brasil, portanto, tem força de lei (Decreto Federal nº 7.944/2013). A secretária argumentou que o governo tem recebido as entidades para negociação. O FES rebateu que o próprio pacotaço é um exemplo de que nem tudo o que vai para a ALEP é negociado e que os servidores não querem mais surpresas. A secretária admitiu que o episódio do pacotaço foi um "atropelamento" e que, conforme negociado com a APP, "nada vai ser apresentado à ALEP sem discussão com os servidores". A SEAP se comprometeu a formar um grupo de trabalho para tratar da regulamentação da Convenção 151, com apoio da Secretaria do Trabalho.

* ParanaPrevidência - o governo reafirmou que qualquer assunto referente à instituição será apresentado aos servidores antes de encaminhado à ALEP. O FES argumentou que apresentar apenas para os dirigentes é insuficiente e reivindicou um prazo de 60 dias para levá-lo ao debate com as bases sindicais.  Pleiteou, também, prazo para negociar as alterações com apoio das assessorias jurídica e atuarial do Fórum.

Além disso, os servidores não querem apenas receber o projeto pronto; mas opinar, alterar e fazer propostas com nossas discussões e reivindicações. O Fórum discorda do plano de benefícios da ParanaPrevidência no que se refere, por exemplo, a aposentadoria especial. Portanto, o FES quer fazer parte da construção do projeto. A secretária disse que o prazo para finalizá-lo é curto (sem citar datas) e, por outro lado, precisa ser bem feito e que, depois de consultar o Ministério da Previdência e tiver consenso no governo, vai apresentá-lo. O FES insistiu que a discussão sobre previdência dos servidores da administração pública deve ser transparente, não pode ser unilateral, e quer acompanhar a elaboração da proposta desde o início. Por fim, ficou definido que um técnico a serviço do FES, de preferência atuário, vai integrar a equipe de trabalho já a partir da próxima semana; mas o prazo de 60 dias para debate não foi confirmado.

* Salários e data-base - a SEAP garantiu que os salários de fevereiro serão pagos em dia. Anunciou o pagamento do 1/3 de férias dos policiais e bombeiros em parcela Única (por decisão judicial) e das diárias na folha de fevereiro. Disse que houve erro no processamento das horas-extras do pessoal da Saúde, mas que o pagamento sai na primeira semana de Março. O pessoal da Educação, básica (APP) e universitária (IEES),

recebe o 1/3 em parcela única, em março. Para os demais servidores que tiraram férias em novembro e dezembro de 2014, a primeira parcela do 1/3 será paga agora no dia 27/02; a 2ª em março; e a 3ª em abril. Os dirigentes questionaram se o governo pretende fazer correção monetária dos atrasados. A princípio, Dinorah sinalizou que não; depois mas prometeu "considerar". Quanto a data-base, a SEAP disse que vai começar as discussões em março/abril. O FES questionou se o governo pretende parcelar o reajuste. Dinorah respondeu que "o governo sempre quer cumprir a lei". O FES cobrou alinhamento entre discurso e prática! Quanto aos atrasados referentes a planos; correções; reestruturações; incorporações de gratificações; progressões e promoções, a secretária disse que o governo "não tem condição de responder agora" e que vai discutir com cada categoria separadamente.

* Contratações e concurso público - este ponto foi polêmico. Dinorah revelou que, em 2015, cerca de 30% do efetivo de servidores deve se aposentar. E argumentou que a Lei de Responsabilidade Fiscal não permite contratações a não ser nas áreas de Educação, Saúde e Segurança. O FES questionou, então, como exemplo, porque 226 cargos efetivos de professores da UEL estão ocupados por temporários e outros 298 não tiveram autorização do governador para serem preenchidos. Os 29 mil PSS que foram dispensados no fim do ano tinham contrato precário. Os dirigentes perguntaram quando serão preenchidas as 140 vagas para agentes penitenciários já que, agora, estão lotados na pasta da Segurança Pública.  O FES cobrou que o governo adote uma política permanente de reposição de pessoal. Desde os anos 90, o Estado tem optado por terceirizações. Na saúde parte do efetivo dos hospitais tem que se dispor a ensinar terceirizados a fazer a higiene hospitalar. "O governo tem que optar: ou fortalece o Estado; ou leva os serviços públicos ao sucateamento! ", afirmou os dirigentes do FES, que afirmaram, ainda, ter estudos comprovando que as terceirizações causam prejuízos ao cenário público. Dinorah respondeu que foram contratados 4.503 professores; 299

educadores sociais e vai marcar reunião com o Secretário de Segurança, Fernando Francisquini, para acertar a nomeação dos agentes penitenciários e vai tratar individualmente com os demais sindicatos. A secretária prometeu abrir, via Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social (a ser reativado), um fórum de discussão sobre a valorização do servidor público e dos serviços públicos.

Para encerrar a reunião, o FES cobrou garantias de que não haverá represálias contra os grevistas e descontos dos dias parados. Dinorah disse que vai aguardar as orientações do Secretário da Casa Civil do Paraná, Eduardo Sciarra, que é o condutor político das negociações. Mas garantiu que o governador Beto Richa "quer paz"!

Avaliação do FES - mais tarde, os dirigentes do FES se reuniram numa das barracas do acampamento. A avaliação é que o governador ficou acuado diante da dimensão, duração e força das grandes mobilizações em Curitiba e em todo o estado. Além disso, a mídia estadual e as redes sociais se voltaram contra o governo, que agora quer recuperar seu prestígio perante a opinião pública. Não sejamos ingênuos, o governo voltou atrás, mas o seu projeto de estado mínimo continua em pé. O recuo estratégico não significa que o governo mudou de política. A orientação do FES é que as categorias que, caso decidam por suspender suas greves, mantenham o "estado de greve". O Fórum vai cultivar a união com as entidades que se mobilizaram pela retirada do pacotaço, pois no final das contas nada está garantido, a não ser que a luta continua!