Nesta quinta-feira (21) o presidente Jair Bolsonaro anunciou que vai aprovar o quanto antes o projeto de lei de socorro financeiro a estados e municípios. O presidente também informou que vai vetar o trecho do projeto que abre exceções para o congelamento de salários. Porém, vai publicar primeiro um decreto para chamar concursados da Polícia Rodoviária Federal.

“Estamos acertando pequenos ajustes que estão na iminência de serem solucionados”, informou o presidente durante reunião com governadores, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP).

O projeto concede a unidades da federação um pacote de R$ 60 bilhões, dividido em cotas durante quatro meses. Em troca, as autoridades locais terão de congelar os salários no serviço público por um ano e meio. Entretanto, diversas categorias, com o apoio do governo, foram excluídas da suspensão de promoções pelo Congresso.

Reinaldo Azambuja (PSDB-MS), escolhido como um dos três porta-vozes dos governadores, pediu que a primeira parcela seja paga até o dia 31 de maio, e que o presidente Bolsonaro  vetasse o trecho que possibilita a abertura de exceções para aumento salarial do funcionalismo.

“Essas despesas com pessoal, se tivermos 2020, 2021, vejo quase impossível dar qualquer aumento agora. A maioria dos governadores entende, a prerrogativa é do senhor, mas o veto deste artigo é fundamental”, afirmou o governador.

Senado havia deixado de fora do congelamento algumas categorias

• funcionários públicos da área da saúde;

• funcionários públicos da área de segurança; militares das Forças Armadas;

• servidores da Polícia Federal (PF);

• servidores da Polícia Rodoviária Federal (PRF);

• guardas municipais; trabalhadores da educação pública como os professores;

• agentes socioeducativos;

• profissionais de limpeza urbana e de serviços funerários;

• profissionais de assistência social;

• servidores das carreiras periciais, como os peritos criminais.

No entanto, com a decisão do presidente Bolsonaro, todas as categorias, sem exceção, terão seus salários congelados.

FONTE: Notícias Concursos