Diante do agravamento da pandemia e da necessidade de manter o isolamento social, nesta última semana, a Diretoria do Sindicontas-PR propôs-se a levantar informações quanto à adoção do regime de trabalho remoto nos Tribunais de Contas dos demais Estados da federação.

Este levantamento se viu necessário, devido ao fato de que o teletrabalho vem se tornando uma opção para aqueles que podem realizar suas atividades em home office. Apenas em caráter ilustrativo, reporta-se que na semana passada o Supremo Tribunal Federal publicou a Resolução n.º 677/20, de 29 de abril de 2020, que autorizou a aplicação do regime de trabalho a distância aos servidores da Corte até o dia 31/01/2021, quando houver compatibilidade das atividades desempenhadas e condições físicas e psicológicas hábeis à continuidade.

No Tribunal de Contas do Paraná, o teletrabalho foi adotado no contexto do enfrentamento ao novo coronavírus com a edição da Portaria n.º 195/20, de 21 de março de 2020, que assim definiu em seu art. 1º: 

Art. 1º Ficam suspensos os prazos processuais e administrativos, no âmbito do Tribunal de Contas, a partir do dia 18 de março até o dia 30 de abril de 2020. 

§ 1°. Durante o período previsto no caput, ficam fechados os edifícios sede e anexo do Tribunal de Contas e dispensados do trabalho presencial os Conselheiros, Auditores, Procuradores e servidores e estagiários (de gabinetes, inspetorias, secretarias e demais unidades administrativas), com a manutenção de serviços de segurança e de limpeza mínimos a serem disciplinados pela Diretoria Administrativa. § 2°. Os gabinetes, inspetorias, secretarias e demais unidades administrativas devem manter canal de atendimento remoto (telefone, e-mail, WhatsApp e/ou Skype), divulgados no site do Tribunal de Contas.

(...)

§ 5°. Os Conselheiros, Auditores, Procuradores, servidores e estagiários, apesar da suspensão dos prazos e da dispensa do trabalho presencial, devem manter suas atividades regulares, em regime de trabalho remoto, impulsionando normalmente os processos com a prática dos respectivos atos processuais ou administrativos. 

O prazo inicialmente estabelecido para a dispensa do trabalho presencial, 30/04/2020, foi estendido pela Portaria n.º 253/20, de 28 de abril de 2020, até o dia 15/05/2020, podendo ser reavaliado e prorrogado a critério da Presidência, conforme sinaliza o § 1º do art. 2º da novel Portaria. 

Neste cenário, o Sindicontas-PR, solicitou, por meio dos canais de Ouvidoria e Serviço de Informação ao Cidadão o ato normativo que regula a matéria, a quantidade de servidores aderentes a este regime, e levantou informações sobre a existência de um algum indicador de produtividade para o acompanhamento do trabalho destes servidores, oportunizando medir o grau de eficiência deste regime.

Foram abertas 29 (vinte e nove) solicitações de informação, incluindo aquela cadastrada junto ao sítio eletrônico do Tribunal de Justiça do Paraná, das quais até o momento 23 (vinte e três) foram respondidas. Obtivemos o seguinte panorama:

- 10 (dez) Tribunais que já adotavam o regime de trabalho remoto anteriormente à pandemia, quais sejam: TC/DF, TCE/CE, TCE/ES, TCE/PE, TCE/PI, TCE/RN, TCE/RO, TCE/RS, TCE/SC, e TCE/SP;

- 13 (treze) Tribunais passaram a adotar o regime de trabalho remoto de forma repentina, como medida de prevenção ao coronavírus: TCE/AC, TCE/AP, TCE/MG, TCE/MS, TCE/MT, TCE/PA, TCE/PB, TCE/RJ, TCE/RR, TCM/GO, TCM/RJ, TCM/SP, e TCE/TO.

Segundo a diretora de divulgação e eventos do Sindicontas-PR, Talita Santos Gherardi, em comum entre os Tribunais que já adotavam o teletrabalho, destacam-se os seguintes pontos:

I) DESEMPENHO

As metas de desempenho colocadas aos servidores em regime de trabalho remoto são ligeiramente superiores (em 15% a 30%) às estabelecidas aos servidores participantes do regime presencial;

II) QUANTIDADE DE SERVIDORES

Limitação da quantidade de servidores em regime remoto, por unidade, e utilização de escala para alternância dos servidores em home office;

III) DURAÇÃO DO REGIME

Inclusão no regime remoto por tempo determinado, podendo ser revertida a qualquer momento;

IV) BANCO DE HORAS E HORAS EXTRAS

Suspensão do banco de horas e de horas extras;

V) GESTÃO DE TAREFAS

Acompanhamento por meio de registros em formulários de planejamento e execução de atividades. 

A tabela seguinte resume as informações obtidas, sendo que o teor das respostas e dos atos normativos editados pelos Tribunais podem ser obtidos no arquivo anexo a esta matéria.