Câmara terá que apresentar plano para equilibrar número de efetivos e comissionados

Câmara terá que apresentar plano para equilibrar número de efetivos e comissionados

04 de março de 2020

A Câmara Municipal de Curitiba terá que apresentar um plano de ação para equilibrar o número de funcionários comissionados (cargos de confiança, que não precisam de concurso público) e efetivos (aqueles nomeados por concurso). A decisão, publicada no Diário Eletrônico do último dia 18, é do Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE), que julgou parcialmente procedente uma denúncia de 2017 feita pelo Sindicato dos Servidores do Poder Legislativo do Município de Curitiba.

Atualmente, a casa legislativa tem 312 vagas de comissionados ocupadas e apenas 196 vagas ocupadas de funcionários efetivos. Em tese, há 348 assentos para servidores de carreira na Câmara. Ou seja, 152 deles não estão ocupados. Para a Corte, esse descompasso fere os princípios de proporcionalidade e razoabilidade.

Esse número, no entanto, poderá ser diferente nos próximos meses. Em fevereiro, a Câmara realizou um concurso público para preencher 37 vagas imediatas. O processo ainda está em fase de correção de questões discursivas.

“[...] Não basta que o número de cargos em comissão criados seja proporcional ao número de cargos efetivos existente na Entidade, mas sim, que seja proporcional ao número de cargos efetivos providos. A ideia avulta quando pensamos que uma Entidade pode ter um número de cargos em comissão proporcional ao número de cargos efetivos, mas estar com todos os seus cargos em comissão providos e nenhum cargo efetivo ocupado”, destacou o conselheiro do TCE Fernando Guimarães, relator da matéria, em seu voto. A decisão foi acompanhada pelos demais conselheiros em unanimidade.

O Tribunal determinou que a Câmara apresente um plano de ação em 90 dias (como ainda cabe recurso, o prazo só começa a contar após a análise dos pedidos da defesa). Determinou ainda que a Casa e especifique a qualificação exigida para os cargos de assessor parlamentar, com a discriminação de suas efetivas atribuições.

Defesa

Procurada pela reportagem, a Câmara de Curitiba informou que tem uma comissão nomeada para estudar o assunto e que vai recorrer da decisão. Também reforçou que, em 2019, abriu um concurso público "depois de 12 anos".

FONTE: Gazeta do Povo