Sindicontas/PR realiza trabalho parlamentar para incluir emendas, mas resistência ao funcionalismo é grande
Sindicontas/PR realiza trabalho parlamentar para incluir emendas, mas resistência ao funcionalismo é grande
04 de dezembro de 2019
Deputados não estão abrindo espaço para mudanças na Reforma da Previdência do Estado, apenas duas alterações beneficiam os servidores
Mesmo depois de todo o trabalho parlamentar e de elaboração de emendas realizado pelo Sindicato dos Servidores do Tribunal de Contas do Estado do Paraná (Sindicontas/PR), junto as demais entidades da Frente Paranaense em Defesa da Previdência, os parlamentares da Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) não estão abrindo espaço para alterações na Reforma da Previdência do Estado do Paraná, Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 06/2019.
Uma das emendas acatadas, apresentada pelo Sindicato, é de grande valor para a nossa categoria, que foi a exclusão do trecho que tratava da contribuição extraordinária. A outra emenda foi benéfica para os servidores inativos, a contribuição previdenciária será calculada sob aquilo que ultrapassar três salários mínimos, não um, como estava sendo proposto antes.
Infelizmente, outras propostas que seriam importantes (como o pedágio de 50% ao invés de 100% e cálculo da média da contribuição correspondente aos 80% das remunerações mais altas) foram incluídas no texto apenas para os policiais.
Além dessas, foram apresentadas mais emendas, que não foram aplicadas para nenhuma das categorias do funcionalismo público. Como uma que se tratava de uma regra de transição mais favorável e justa para aqueles que estão próximos da aposentadoria. Em relação a isso, o Sindicontas/PR entra ingressa com medidas judiciais.
Ainda nesta quarta-feira (4), querem fazer a votação do primeiro, segundo turno e redação final, na Ópera de Arame, já que a Assembleia foi ocupada por manifestantes na tarde de ontem. O Sindicato ingressou com um MANDADO DE SEGURANÇA contra o absurdo que acontece hoje, no que diz respeito a supressão de todos os prazos regimentais, para tentar barrar a votação de hoje.
O Sindicontas/PR seguirá tentando incluir nossas emendas, mas precisamos do apoio dos servidores. É hora de retomar as pressões nos deputados estaduais, por todos os meios de comunicação viáveis. Envie um texto dizendo o seguinte: “Deputado, VOTE NÃO ao projeto de Reforma da Previdência do Estado que retira direitos dos servidores do Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR). Nós e nossos familiares, também eleitores, não esqueceremos do seu voto nessa reforma”.
Acesse balancetes, cartas, acordos e demais documentos do nosso Sindicato.
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