Servidores do TCE-PR debatem Reforma da Previdência do Estado para a elaboração de emendas

Servidores do TCE-PR debatem Reforma da Previdência do Estado para a elaboração de emendas

25 de novembro de 2019

Na última sexta-feira (22), os servidores do Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) se reuniram para discutir a Reforma da Previdência do Estado e sugerirem possíveis estratégias e emendas.

O governo estadual quer aprovar a Reforma da Previdência ainda neste ano e está usando de expedientes ilegais e antidemocráticos, o chamado tratoraço. Uma emenda à constituição é algo que deve ser feita com cautela, a constituição é algo perene e, exatamente por isso, NÃO deve ser feita com atropelos.

A própria reforma a nível federal ainda não se encerrou, a PEC paralela agora tramita na Câmara dos Deputados e pode promover outras alterações. Desta maneira, se aprovarmos uma reforma aqui antes da PEC Paralela, a Reforma da Previdência Estadual será muito pior do que a reforma federal. Iremos tentar narrar a reforma em todas as instâncias:

Plano A – Judicialmente – O Sindicato dos Servidores do Tribunal de Contas do Estado do Paraná (Sindicontas/PR), em conjunto com outras entidades, está buscando assessoria jurídica de alto nível para estas demandas, mas estamos abertos a sugestões e contamos com a ajuda dos colegas.

Mandado de segurança por descumprimento de legislação em relação ao processo legislativo.
Mandado de segurança em razão de descumprimento da LRF em relação aos impactos financeiros.

Plano B – Judicialmente – Posteriormente, caso promulgada

Ação de declaração de declaração de inconstitucionalidade pelos motivos acima e inconstitucionalidade da supressão da EC 47.

Plano C – Emendas, o trâmite legislativo está sendo açodado sem espaço para discussões, será criada uma comissão com cinco deputados que irão colher as propostas de emendas para levar à plenário. De antemão, sabemos que o governo não quer nenhuma emenda. O prazo são as duas próximas semanas. Após isso, irá a plenário e, segundo informações, não irão acatar emendas. Nosso trabalho será de formatarmos as emendas, já temos sugestão de 3:

Acabar com a proposta de contribuição extraordinária, que é um cheque em branco;
Regras de transição mais justas para quem entrou antes de 2003;
Melhoria nos cálculos das médias dos salários para quem entrou depois 2003.

Estamos abertos a outras sugestões! Feito as propostas, temos de trabalhá-las com os deputados, especialmente os cinco da comissão especial. Para isso, contamos com a ajuda de todos os colegas para se manifestarem perante os deputados, quer seja pessoalmente, nas sessões da comissão, por e-mail, twitter, whataspp, instagram ou facebook.

Devemos convidar todos os colegas a participarem e entrarem no nosso GRUPO DE WHATSAPP para discutir a proposta. Vamos fazer a campanha NÓS NÃO ESQUECEREMOS pelas redes sociais e precisamos de todos bombardeando os parlamentares, inclusive familiares.