Nas últimas semanas, o Sindicato dos Servidores do Tribunal de Contas do Estado do Paraná (Sindicontas/PR) garantiu importantes conquistas para a nossa categoria. Durante toda a nossa atuação nos últimos anos, pensamos em ações que pudessem alavancar direitos efetivos para a nossa classe. Hoje, esses direitos parecem óbvios, mas sempre foram frutos de muita luta. Precisamos e seguiremos com a mesma garra para que nossas conquistas sejam mantidas, principalmente em um momento tão difícil para os servidores públicos e para o movimento sindical. Confira as nossas últimas conquistas:

 

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O Sindicontas/PR atuou em todas as etapas para a conquista da revisão anual dos servidores do Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR). Todo trabalho começou em 4 de junho de 2019, quando encaminhamos o pedido de Revisão Geral Anual da Reposição da Inflação, em nossa pauta de reivindicações para o Tribunal. 

 

Depois de sermos surpreendidos pela apresentação do substitutivo que acabaria com a nossa revisão anual, decorrente da mobilização dos servidores estaduais do Executivo, atuamos por meio de reuniões com o líder do governo, Hussein Bakri, e com os demais deputados estaduais. Realizamos o trabalho de gabinete em gabinete, derrubando o substitutivo e garantindo a autonomia dos Poderes. 

 

O presidente do Sindicontas/PR, Wanderlei Wormsbecker, acompanhou então a votação e aprovação da nossa proposta de reajuste na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e também no Plenário da Assembleia Legislativa do Estado do Paraná (ALEP). Nesse momento, o presidente da Casa, Ademar Traiano, foi atacado pela decisão de dar rápido andamento ao projeto. 

 

Pela pressão que o governador Ratinho Júnior estava sofrendo para não sancionar os projetos de lei, acreditamos que Traiano teria que ter força política para promulga-los. Por esse motivo, pedimos que a nossa categoria enviasse mensagens de apoio ao presidente da Casa. Como o esperado, Traiano promulgou os projetos de lei na presença dos diretores sindicais.

 

AUXÍLIOS CRECHE E SAÚDE

Em 10 de dezembro de 2018, a ALEP aprovou o projeto de lei do TCE-PR que prevê a fixação dos valores do auxílio-creche e do auxílio saúde aos servidores do Tribunal. Com a aprovação, foi garantido os benefícios por meio do suporte integral do orçamento do TCE-PR. 

 

Ambos os auxílios serão corrigidos anualmente, de acordo com o índice aplicado pela atualização dos vencimentos e remunerações. O auxílio-creche teve o valor fixado em R$ 792,28, enquanto o auxílio-saúde garantiu o valor variável entre R$ 353,99 e R$ 1.297,19, de acordo com a faixa etária do servidor.

 

LICENÇA ESPECIAL

Nossas conquistas também dizem respeito a direitos que já foram conquistados no passado, mas que, diante do cenário atual, estão sendo constantemente atacados. É o caso da Licença Especial dos servidores públicos, que foram extinguidas para futuros contratados do serviço público e substituídas para “licença-capacitação” para o funcionalismo atual.

 

O Estatuto dos Servidores do TCE-PR, uma luta histórica do Sindicontas/PR, garantiu que não perdêssemos a nossa Licença Especial, isso porque no Artigo 102 está previsto que “o servidor estável que durante cinco anos não se afastar do exercício de suas funções terá direito à licença especial de três meses, por quinquênio, sem prejuízo de sua remuneração”.

 

QUADRO DE CARREIRAS

Hoje considerado um dos melhores do Brasil, o quadro de carreiras começou a ser reinvidicado em dezembro de 2014, quando o sindicato protocolou um pedido junto ao TCE/PR solicitando a alteração do plano de cargos e salários dos servidores efetivos e a readequação da carreira dos Técnicos de Controle Externo. Realizamos o trabalho de comparação entre as carreiras de diversos Tribunais de Contas, o Tribunal de Contas da União, os Ministérios Públicos (MP's) e os Tribunais de Justiças (TJ's), para chegar ao bom formato atual. 

 

 

Certamente teremos novos desafios pela frente, que já estão sendo configurados. É o caso da Reforma da Previdência para o estado do Paraná, da Reforma Administrativa e do constante ataque aos servidores públicos. Nosso sindicato continuará com o mesmo empenho para preservar os direitos da nossa categoria, mas reforçamos a necessidade dos funcionários do TCE-PR continuarem se filiando. O sindicato é de extrema importância para a democracia e esse pensamento deve permanecer entre os servidores mais jovens, reconhecendo todo o trabalho realizado até aqui. 

 

Aproveitamos para convidar os filiados a participarem do seminário para servidores do TCE-PR, que será realizado no dia 29 de outubro, às 9h30, no Auditório do TCE-PR. O evento contará com palestras, brindes e um delicioso brunch em homenagem ao Dia do Servidor Público. O Sindicontas/PR entende que a luta pela manutenção dos nossos direitos deve ser constante, por isso contaremos com palestras para promover o debate acerca dos temas de interesse da nossa categoria. Esperamos você lá!