Governo estuda alterar Constituição para congelar salário mínimo

Governo estuda alterar Constituição para congelar salário mínimo

19 de setembro de 2019

A proposta da pasta de Paulo Guedes é incluir por meio de uma PEC a mudança constitucional, alterando as regras fiscais

O governo de Jair Bolsonaro avalia autorizar o congelamento do salário mínimo em situações de crise orçamentária do país. Para isso, o Ministério da Economia estaria analisando como retirar da Constituição Federal a obrigação de corrigir o salário mínimo pela inflação, garantido aos trabalhadores brasileiros.

A proposta da pasta de Paulo Guedes é incluir por meio de uma PEC (Proposta de Emenda à Constituição) a mudança constitucional, alterando as regras fiscais. O texto já tramita na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados, de autoria do deputado Pedro Paulo (DEM-RJ), mas ainda não inclui a abertura para paralisar o salário mínimo dos brasileiros.

Atualmente, o texto ainda está sendo debatido pelos parlamentares, contando com a colaboração de representantes do Ministério da Economia e técnicos do Orçamento, segundo informações de Bernardo Caram, na Folha.

Entretanto, por se tratar de uma mudança constitucional, o caso pode ir ao Supremo Tribunal Federal (STF), aonde a medida de Paulo Guedes e Bolsonaro pode sofrer derrota.

Fonte: GGN