SINDICONTAS/PR »
PEC 32

Notícias

Imagem

Audiência sobre reforma Tributária recebe representantes de setores produtivos

  • 19 de setembro de 2019
Na tarde desta terça-feira (17/9) o vice-presidente de Assuntos Parlamentares da ANFIP, José Avelino da Silva Neto, acompanhou a audiência pública sobre “Repercussões Setoriais da Reforma Tributária”, dentro do debate da Comissão Especial sobre a PEC 45/2019, da reforma Tributária.
 
A audiência recebeu o representante da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Flavio Pinheiro de Castelo Branco; da Confederação Nacional da Agricultura (CNA), Dalton Cesar Cordeiro de Miranda; da Confederação Nacional do Comércio (CNC), Bruno Murat Pillar; de Empresas de Tecnologia da Informação e Comunicação (Brasscom), Sergio Paulo Gallindo; e Indústria de Máquinas e Equipamentos (Abimaq), José Velloso Dias Cardoso.
 
Os participantes, que representam diversos segmentos do mercado produtivo, consideram a criação do IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) o melhor caminho para o sistema tributário e apostam que a simplificação tributária, com manutenção da carga, é a melhor proposta contida na PEC 45/2019.
 
Apesar dos elogios à PEC, os representantes mostraram o que querem cada setor para que o peso dos tributos não recaia sobre eles. Alguns dados, no entanto, chamam atenção da ANFIP, já que a proposta do IBS, para a Entidade, não resolve a questão da regressividade do sistema, uma vez que as camadas sociais com menores salários continuarão pagando tanto ou mais impostos que os mais ricos. Além disso, a desoneração da folha e a mudança do financiamento da Seguridade Social penaliza todos os trabalhadores, com perdas significativas de direitos sociais.
 
Mesmo favorável à PEC, Bruno Pillar, da CNC, relatou que o setor de serviços terá uma elevação de carga fiscal em 280%, impactando o preço final ao consumidor em 30%. O mesmo aumento de carga será registrado no setor de administração imobiliária. Neste sentido, eles pedem mudanças das alíquotas.
 
Dalton Miranda, da CNA, destacou que uma preocupação atinge o setor da agricultura, que é a lei complementar que virá de respaldo para a reforma aprovada. “A reforma está pronta e enxuta, mas sentimos que há necessidade de a Casa começar a traçar cenários para essa lei complementar que será o pilar de sustentação do produtor rural, do prestador de serviço e do industrial. Esse pilar está cheio de dúvidas e incompreensões”, disse, mesmo considerando a PEC 45/2019 uma boa proposta para o país.
 
Já o setor de tecnologia quer que a oneração da folha de pagamento seja totalmente transferida, inclusive a contribuição para o Sistema S e todos os demais tributos, para uma alíquota específica do IBS, desonerando o emprego, como já propõe a PEC. O setor apoia essa medida, conforme apresentou Sergio Gallindo, da Brasscom, que chama isso de competitividade laboral. “Com o aumento da carga tributária sobre o subsetor de serviços, a gente precisa fazer uma compensação, não por conta de benefício fiscal, mas por conta de garantir a competitividade do Brasil no trabalho. No setor de tecnologia isso é mais importante”, justificou sobre o setor que representa 7% do PIB. Ele também propõe que se dê um crédito presumido sobre a folha de pagamento para que o emprego tenha paridade com a subcontratação de profissionais. “Na subcontratação você tem o crédito em folha, o emprego não dá o crédito em folha. Queremos que a decisão que as empresas venham a tomar, se terceiriza ou não terceiriza, seja uma decisão de negócio e não uma decisão voltada a uma economia tributária, que é uma decisão ineficiente”, disse.
 
A audiência completa, com todas as justificativas apresentadas e propostas de cada setor, pode ser conferida aqui.
 
Fonte: ANFIP 
   
  Compartilhar no WhatsApp  

Comente esta Notícia

código captcha
Assédio Moral
Fórum

Assembléia Online

Participe da democracia da qual o nosso Sindicato é feito.

Abaixo-assinados

Proponha e assine abaixo-assinados por melhorias na sua condição de trabalho.

Biblioteca do Servidor TC-PR

Sugira e confira os livros indicados para os servidores do TC lerem.

Estudos Técnicos

Acesse os estudos realizados pela nossa diretoria e pelos nossos associados.

Documentos

Acesse balancetes, cartas, acordos e demais documentos do nosso Sindicato.

Plano de Saúde e Previdência

Obtenha todas as informações necessárias para garantir a sua qualidade de vida.

O Sindicato dos Servidores do Tribunal de Contas do Estado do Paraná (SINDICONTAS/PR) utiliza alguns cookies de terceiros e está em conformidade com a LGPD (Lei nº 13.709/2018).

CLIQUE AQUI e saiba mais sobre o tratamento de dados feito pelo SINDICONTAS/PR. Nesse documento, você tem acesso às atualizações sobre proteção de dados no âmbito do SINDICONTAS/PR bem como às íntegras de nossa Política de Privacidade e nossa Política de Cookies.