Ministério da Economia articula alterações que colocam em risco estabilidade do funcionalismo público

 

O Presidente da República, Jair Bolsonaro, já demonstrou, em vários momentos, sua aversão ao funcionalismo público. Com uma visão distorcida e desinformada, o governo já intitulou os servidores de "parasitas", que ganham muito e trabalham pouco. Além de associar o serviço público à ineficiência e à corrupção. 

 

Seguindo esse discurso, o governo Bolsonaro já anunciou uma série de medidas que estão sendo estudadas e, caso sejam implementadas, colocarão em risco os empregos de milhares de servidores públicos em todo o país. O trabalho está sendo formulado e coordenado pela Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital, do Ministério da Economia, que tem sob sua subordinação a Secretaria de Gestão e Desempenho de Pessoal.

 

São elas, redução do salário inicial; corte de estruturas e gastos, com extinção de órgãos, entidades, carreiras e cargos; redução de jornada e salário; ampliação da contratação temporária; e o aumento no tempo para progressão na carreira, que exige que o funcionário tenha de cumprir metas de desempenho e atender a critérios de avaliação. 

 

Porém, o governo desconsidera que já existe um processo de avaliação dos servidores públicos em vigência. O qual consiste em planos que, as mais de 300 carreiras de estado, têm para fiscalizar o funcionalismo público que é realizada pelos próprios servidores (auto avaliação de resultados), pela chefia e pelo órgão responsável por cada segmento em questão.

 

Além das medidas que visam uma redução das estruturas e funcionários, desenvolver programas de automação e digitalização de serviços, principalmente na área da seguridade social; terceirizar vários outros serviços públicos; além de regulamentar de modo restritivo, o direito de greve do servidor público. 

 

O governo justifica esse ataque ao funcionalismo público com o falso discurso de que não existe controle e fiscalização do serviço público. Não permitindo que, em casos justificáveis, o funcionário que não esteja exercendo com mérito a sua função seja exonerado. Contudo, esse discurso não se aplica ao cenário real. 

 

O servidor público é sim passível de demissão, como regulamenta a lei 8.112/1990 que prevê o desligamento em casos específicos como crimes contra a administração pública, abandono de cargo, faltas, improbidade administrativa, aplicação irregular de verbas públicas, corrupção e acumulação ilegal de cargos, empregos ou funções públicas. 

 

Logo, torna-se claro que o governo Bolsonaro não possui uma linha coerente que justifique o seu ataque direto a estabilidade e qualidade do serviço público. Cortar benefícios que foram conquistados ao longo de tantos anos por meio de um árduo e valoroso trabalho e destituir o direito de prestar concurso públicos para cargos de Estado, que o único meio que garante estabilidade no mercado de trabalho para os cidadãos, é uma desconsideração sem tamanho por parte do governo que não está sabendo discernir até aonde vai o poder de autoridade. 

 

REFORMA DA PREVIDÊNCIA 

Outro ponto do governo Bolsonaro que está afetando diretamente os servidores públicos é a Reforma da Previdência (PEC 6/20196). Com medidas que atacam incisivamente os servidores, diminuindo a sua qualidade de vida e produtividade, a PEC está provocando uma corrida contra o tempo pela aposentadoria. 

 

Segundo dados do Ministério da Economia, divulgados pelo jornal O Estado de São Paulo, neste ano foram 24 mil pedidos de aposentadoria, em 7 meses, superando o total de pedidos de 2018 e de todos os anos desde 2009. Esse processo é reflexo da instabilidade do governo, que está acarretando um sentimento de insegurança em toda a população. 

 

A corrida por aposentadoria resultará na diminuição do quadro de funcionários experientes no Estado. O que, para nós, é uma perda irreparável. O Sindicontas/PR acredita que o tempo de carreira a experiência dentro do funcionalismo público são trunfos para as futuras gerações. Pois, são eles, os funcionários de longa data, que serão responsáveis por transferir toda a sua carga de conhecimento para os profissionais que estão chegando. Sem isso, ficaremos desfalcados.

 

"São os funcionários públicos, das esferas Federal, Estadual e Municipal, que atuam nos diversos poderes como Legislativo, Executivo, Judiciário, Ministério Público e Tribunal de Contas, que são a expressão do Estado e garantidores da democracia e do Estado de Direito. Portanto, são os servidores que personificam a presença do Estado, sendo assim, esses ataques enfraquecem a democracia e as instituições públicas", analisa o Diretor Administrativo Financeiro, Luiz Tadeu Grossi Fernandes

 

FRENTE PARLAMENTAR MISTA EM DEFESA DO SERVIÇO PÚBLICO

A Frente Parlamentar Mista em Defesa do Serviço Público, coordenada pelo deputado Israel Batista (PV-DF), tem a participação de 235 deputados e seis senadores. Ela se propõe a discutir o papel e o aprimoramento do funcionalismo sem esquecer de direitos que têm sido questionados por parte da população, como a estabilidade dos servidores públicos.

 

De acordo com o estatuto, a Frente Parlamentar Mista em Defesa do Serviço Público terá como finalidades:

 

I – Promover debates, simpósios, seminários e outros eventos pertinentes ao exame da política de desenvolvimento do serviço público;

II – Promover o intercâmbio com instituições semelhantes e parlamentos de outros países, visando o aperfeiçoamento recíproco dos respectivos serviços públicos;

III – Procurar, de modo contínuo, o aperfeiçoamento da legislação referente ao serviço público, influindo no processo legislativo a partir das comissões temáticas nas duas Casas do Congresso Nacional; e,

IV – Conhecer e auxiliar na divulgação de novos métodos e processos que fomentem a eficiência do serviço público.

 

PASTA DO MEIO AMBIENTE

Um ataque direto do governo, que explicita a sua falta de consideração e respeito pelo trabalho realizado pelos órgãos de estado, é a demissão do diretor do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inep), Ricardo Galvão. A situação aconteceu após o Inep divulgar uma pesquisa sobre o aumento do desmatamento da Amazônia, os quais mostram que mais de 1 mil km² da floresta foi devastado só na primeira quinzena de julho deste ano. O número representa um aumento de 68% em relação a julho de 2018. 

 

Para o presidente Jair Bolsonaro o Inep estava atuando em serviço de alguma ONG e distorcendo os dados. Alegando que, antes da divulgação, os dados deveriam ter sido apresentados a ele. “Você pode divulgar os dados, mas tem que passar pelas autoridades até para não ser surpreendido. Até por mim, eu não posso ser surpreendido por uma informação tão importante como essa daí”, afirmou Bolsonaro

 

Após essa situação, Bolsonaro exigiu que Ricardo Galvão fosse exonerado de seu cargo. “Eu não peço. Certas coisas, eu mando. Por isso que sou presidente. Após as declarações dele a meu respeito, pessoais, não tinha clima para continuar mais. Não tinha clima”, disse o presidente. 

 

Logo, fica evidente que estamos enfrentando um cenário complicado dentro da política brasileira. É preciso reestabelecer o processo de confiança da população para com os órgãos de estado. Sempre demonstrando que estamos a serviço da população e trabalho de forma consciência e efetiva para construir um cenário econômicos mais justo para o nosso país. O Sindicontas/PR se manterá vigilante nesse processo, estaremos sempre trabalhando para a valorização do serviço público e para que o nosso trabalho seja reconhecido, e que não sejam atribuídas a nós falsos discursos, que desvalorizem o nosso trabalho.