Servidores estaduais e municipais podem ser reincluídos no Senado Federal

Nesta quarta-feira (10), a Câmara dos Deputados aprovou, em primeiro turno, o texto-base da proposta de emenda à Constituição 6/2019. O presidente da Casa, Rodrigo Maia, espera votar o segundo turno da proposta de Reforma da Previdência ainda nesta semana. Durante esta quinta-feira (11), os deputados federais terão que continuar votando os chamados destaques, que são sugestões de alterações no texto.

No texto que está em votação na Câmara, os servidores estaduais e municipais ficaram de fora da proposta. O líder do Novo na Câmara, Marcel Van Hattem, anunciou que o partido excluiu sua proposta de emenda que determinava novamente a inclusão desses servidores, por identificarem que a iniciativa não teria adesão do quórum mínimo para aprovação. Ainda assim, estados e municípios podem ser reincluídos no Senado Federal.

A matéria está na Câmara dos Deputados, mas os senadores já discutem maneiras de alterarem a proposta, sem que essa tenha que retornar à primeira Casa – as duas precisam aprovar o mesmo texto para que esse possa ser promulgado. A ideia do relator da proposta no Senado, Tasso Jereissati, é aprovar a PEC 6/2019 da maneira que vier da Câmara e promover mudanças através de uma “PEC paralela”, uma delas reincluiria os estados e municípios.

SERVIDOR PÚBLICO
Se os estados e municípios forem reincluídos, as regras passariam a ser as mesmas propostas para os servidores públicos federais. Se a proposta for aprovada, existiriam somente três formas de aposentadoria para os servidores: voluntária, compulsória e por incapacidade permanente. No texto aprovado pela Câmara, existem duas possibilidades de regras de transição para servidores. Aqueles que entraram no serviço público até 2003, seguem com direito a paridade e integralidade. 

DEPUTADOS FEDERAIS DO PARANÁ
Dos 30 representantes do Paraná na Câmara dos Deputados, 24 deputados paranaenses votaram a favor do texto-base da Reforma da Previdência: Aline Sleutjes (PSL), Aroldo Martins (PRB), Boca Aberta (Pros), Christiane Yared (PL), Diego Garcia (Pode), Evandro Roman (PSD), Felipe Francischini (PSL), Filipe Barros (PSL), Giacobo (PL), Hermes Frangão Parcianello (MDB), Leandre (PV), Luisa Canziani (PTB), Luiz Nishimori (PL), Luizão Goulart (PRB), Paulo Eduardo Martins (PSC), Pedro Lupion (DEM), Reinhold Stephanes Junior (PSD), Ricardo Barros (PP), Rubens Bueno (PPS), Sargento Fahur (PSD), Schiavinato (PP), Sergio Souza (MDB), Toninho Wandscheer (Pros) e Vermelho (PSD).