Maia convoca para esta quarta reunião para instalar comissão especial da reforma tributária

Maia convoca para esta quarta reunião para instalar comissão especial da reforma tributária

10 de julho de 2019

Proposta de emenda à Constituição prevê substituição de 5 tributos atuais por um único imposto sobre bens e serviços. Deputados devem focar na proposta após aprovar PEC da Previdência

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), convocou para esta quarta-feira (10), às 9h, a reunião de instalação da comissão especial destinada a analisar a proposta de emenda à Constituição (PEC) da reforma tributária.

A decisão foi lida nesta terça-feira (9) no plenário da Câmara pela deputada Geovânia de Sá (PSDB-SC), que presidia a sessão naquele momento.

A instalação é a etapa que marca o início dos trabalhos do colegiado, que vai discutir o mérito das propostas de alteração nas regras tributárias.

Concluída a análise na comissão especial, o texto seguirá para votação no plenário. Para ser aprovada, a PEC precisa ser aprovada, em dois turnos, por, pelo menos, 308 dos 513 deputados (60%). Só depois de ser aprovada em duas rodadas na Câmara é que o texto poderá ser encaminhado para apreciação do Senado.

O avanço do texto ocorre no momento em que a PEC da Previdência está prestes a ser votada no plenário da Câmara. A expectativa de Maia e de líderes governistas é de que a reforma previdenciária seja aprovada ainda nesta semana, ou mais tardar até o dia 17, véspera do início do recesso parlamentar de julho.

Assim que os deputados aprovarem as mudanças no regime previdenciário, Maia quer que o foco do parlamento seja deslocado para a análise da reforma tributária.

Os deputados vão analisar na comissão especial a PEC apresentada em abril pelo líder do MDB, deputado Baleia Rossi (SP).

A matéria tem o apoio de outros líderes partidários alinhados com o presidente da Câmara e tem como referência as sugestões do Centro de Cidadania Fiscal (CCiF), que tem como um dos diretores o economista Bernard Appy.

Simultaneamente, o governo federal está elaborando uma proposta própria de reforma das regras tributárias. A tendência é de que o texto do Executivo federal passe a tramitar em conjunto com a proposta de Baleia Rossi, a partir do momento em que for enviada ao Congresso Nacional.

O que diz a PEC

A PEC da reforma tributária apresentada por Baleia Rossi propõe a substituição de cinco tributos por um único, o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS).

Os tributos que deixariam de existir são:

- Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI)

- Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS)

- Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS)

- Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins)

- Contribuição para o Programa de Integração Social (PIS)

O texto sugere ainda mecanismos de transição, tanto para empresas quanto para governos estaduais e municipais.

Senado

Em outra frente, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, anunciou nesta terça ter chegado a um entendimento com líderes partidários para apresentar uma PEC para discutir a reforma tributária na Casa.

A proposta seria apresentada com base em um texto relatado pelo ex-deputado Luiz Carlos Hauly. O texto chegou a ser aprovado em comissão especial da Câmara dos Deputados em 2018, mas não chegou a ser analisado pelo plenário.

"Foi feito entendimento para apresentássemos PEC, que já está sendo recolhida assinaturas, de minha autoria e outros senadores, para que a gente possa tramitar essa matéria no Senado Federal e, como Casa da federação, discutir a simplificação tributária no Brasil”, afirmou o presidente.

Alcolumbre negou que haja uma disputa de protagonismo com a Câmara para tocar esse tema.

"O que há é interesse de senadores, neste momento, de discutir um assunto que é fundamental para o Brasil", afirmou.

Fonte: G1