Pressão de partidos por mudanças no texto atrasa votação da reforma da Previdência

Pressão de partidos por mudanças no texto atrasa votação da reforma da Previdência

10 de julho de 2019

Inclusão de estados e municípios, e alteração nas regras para mulheres e professores são algumas das demandas das legendas. Discussão da matéria começou às 20h55

Um movimento de partidos por mudanças na proposta da reforma da Previdência provocou atraso na discussão e votação do texto pelo plenário da Câmara.

A sessão para a análise da reforma se iniciou por volta das 16h50 desta terça, mas com o debate e votação de um projeto que regulamenta práticas da vaquejada, do rodeio e do laço. Após a aprovação do projeto da vaquejada, começou às 20h55 a ordem do dia dedicada exclusivamente à proposta de emenda à Constituição da reforma da Previdência.

Entre outros pontos, as legendas que pressionavam por mudanças no texto defendiam a inclusão de estados e municípios na reforma da Previdência e a alteração nas regras para aposentadorias de mulheres e professores. Parte dos deputados também pressionava pela liberação de emendas parlamentares.

Após várias reuniões de negociação durante o dia, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou que dedicaria a noite e parte da madrugada para discussão da proposta e tentativa de derrubada dos requerimentos da oposição com o objetivo de obstruir a sessão e retardar os trabalhos.

Maia afirmou que a previsão é que, com isso, a sessão se prolongue até a madrugada. "Hoje, teremos uma longa noite. Vamos até o encerramento da discussão da matéria. Pelo menos. Isso na minha projeção é 2, 3 horas da manhã", afirmou.

Assim, a votação do texto-base e dos destaques (sugestões de modificação do texto) ficou para esta quarta-feira, ao contrário da expectativa inicial dos partidos pró-reforma, que pretendiam votar ainda nesta terça.

Estados e municípios

No início da noite, em uma breve conversa com jornalistas, Rodrigo Maia foi questionado sobre a reinserção na reforma dos servidores de estados e municípios.

O presidente da Câmara disse entender que é “muito difícil” que a Câmara aprove essa reinserção.

“Todo mundo sabe que eu sou a favor [da inclusão de estados e municípios]. Mas, de repente, pode ter uma construção da inclusão, como eu já ouvi do presidente do Senado, [Davi Alcolumbre], no Senado”, disse Maia.

“Com isso, o Senado poderia se debruçar – se Deus quiser, a gente aprovando a PEC aqui – trabalhar a nossa PEC mais os estados e devolver como PEC paralela os estados para a gente fazer o debate em outro ambiente, um ambiente menos tensionado”, acrescentou o parlamentar fluminense.

Diante das resistências dos partidos do Centrão com a inclusão dos servidores estaduais na reforma previdenciária, parlamentares negociam uma solução intermediária: deixar os estados de fora da PEC, mas incluir novamente os funcionários públicos municipais. O destaque que propõe essa alteração – apresentado nesta terça-feira –- tem conquistado apoio na Casa.

Vice-presidente da comissão especial que analisou a PEC da Previdência, o deputado Silvio Costa Filho (PRB-PE) confirmou a articulação para incluir apenas municípios na proposta.

A ideia dos articuladores da proposta, segundo o parlamentar do PRB, seria aprovar um destaque ao texto incluindo apenas servidores de prefeituras, já que a proximidade com as eleições de 2020 tornaria difícil a aprovação de novas regras nas câmaras municipais.

Caso o destaque seja aprovado, os servidores municipais estariam de forma automática nas novas regras, sem precisar de confirmação nas câmaras de vereadores.

Mulheres

Maia disse que as demandas da bancada feminina serão atendidas por meio de ajustes no texto do relator na comissão especial, deputado Samuel Moreira (PSDB-SP). Segundo o presidente da Casa, as mudanças serão feitas por meio de dois destaques e uma emenda.

“Das mulheres são três textos. São dois destaques supressivos e uma emenda aglutinativa recompondo a questão dos 2% a partir dos 15 anos e não a partir dos 20. Está tudo certo. Conquistamos até votos que não tínhamos entre as mulheres”, declarou o presidente.

A bancada feminina, que conta com 77 votos, discordava de pontos do texto do relator. Esses trechos se referem à fórmula de cálculo do benefício em relação ao tempo de contribuição, às regras de pensão por morte e ao trecho que trata sobre a maternidade

Fórmula de cálculo do benefício: a bancada feminina considerou que a fórmula de cálculo do benefício das trabalhadores não foi ajustada ao tempo de contribuição acertado para mulheres, de 15 anos. Deve ser feito o ajuste nesse ponto, para que mulheres possam ter direito a 60% do valor do benefício aos 15 anos de contribuição e não 20 anos. A cada ano a mais na ativa, será possível receber mais 2%.

Pensão por morte: a bancada feminina quer mudanças nas regras de pensão por morte, para assegurar que o valor dela será de um salário mínimo quando o benefício for a única fonte de renda.

Maternidade: a bancada feminina não aceita a mudança no artigo 201, inciso II, da Constituição. O texto atual da Carta Magna prevê que haverá “proteção à maternidade, especialmente à gestante”. O parecer do relator cita somente o “salário-maternidade”.

Fonte: G1