Câmara cria comissão especial para analisar proposta de reforma tributária

Câmara cria comissão especial para analisar proposta de reforma tributária

19 de junho de 2019

Ato de criação foi lido em plenário, e agora líderes partidários deverão indicar integrantes da comissão. CCJ da Câmara deu aval à tramitação da proposta em maio

A Câmara dos Deputados criou nesta segunda-feira (17) a comissão especial responsável por discutir a proposta de reforma tributária.

O ato de criação foi lido em plenário, e agora os líderes partidários deverão indicar os integrantes da comissão.

Em maio, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou a admissibilidade da proposta, ou seja, deu aval à tramitação por entender que a reforma está de acordo com a Constituição.

A reforma tributária é uma proposta de emenda à Constituição (PEC). O texto a ser aprovado pela comissão especial será submetido ao plenário da Câmara, onde precisará dos votos de pelo menos 308 dos 513 deputados, em dois turnos de votação, para ser aprovado.

Entenda a PEC em discussão

O texto foi apresentado no começo de abril e é assinado pelo líder do MDB, Baleia Rossi (SP). A proposta tem como referência sugestões do Centro de Cidadania Fiscal (CCiF), cujo diretor é o economista Bernard Appy.

Entre outros pontos, a PEC propõe a substituição de cinco tributos por um único imposto sobre bens e serviços, chamado de IBS. Os tributos que deixarão de existir são:

- Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI);

- Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS);

- Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins);

contribuição para o Programa de Integração Social (PIS).

O texto sugere ainda mecanismos de transição, tanto para empresas quanto para governos estaduais e municipais.

"O modelo proposto busca simplificar radicalmente o sistema tributário brasileiro, sem, no entanto, reduzir a autonomia dos Estados e Municípios, que manteriam o poder de gerir suas receitas através da alteração da alíquota do IBS", diz a justificativa da PEC.

Fonte: G1